DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 13
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de 
março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#128991#13#131534/>
Protocolo 128991
<#E.G.B#128994#13#131537>
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a transferência da Gerência de Banco de Preços 
- GBAN componente integrante da estrutura do Centro de Serviços 
Compartilhados para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da 
Fazenda - SEFAZ, promovida pelo Decreto n.º 45.106, de 13 de janeiro de 
2022, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14 do mesmo 
mês e ano;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do 
Decreto n.º 45.106, de 13 de janeiro de 2022, republicado no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 14 do mesmo mês e ano, que transferiu cargos de 
provimento em comissão, com os respectivos ocupantes, para a Secretaria 
de Estado da Fazenda - SEFAZ, passando a integrar o Anexo II Decreto n.º 
44.753, de 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0421/2023-GSEFAZ, 
subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.013102.002758/2023-33, resolve
I - EXONERAR, a contar de 16 de março de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, WIVIANNE SANTOS 
DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, 
da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, constante do Anexo II do 
Decreto n.º 44.753, de 27 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento 
Interno da SEFAZ;
II - NOMEAR, a contar de 16 de março de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAFFAEL AUGUSTO 
OLIVEIRA E SILVA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DA 
FAZENDA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#128994#13#131537/>
Protocolo 128994
<#E.G.B#128995#13#131538>
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 324/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUANA SAMARA 
RODRIGUES SIQUEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, NATÁLIA MARIA MAIA 
MATOS, para exercer, na CASA CIVIL, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#128995#13#131538/>
Protocolo 128995
<#E.G.B#128996#13#131539>
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a informação constante no Ofício n.º 57/2023 - 
DPA-8/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas, o qual comunica que o cargo de provimento em 
comissão de Assessor IV, AD-4, anteriormente ocupado por DANIEL LUCAS 
VARGAS, encontra-se em vacância, conforme artigo 54, inciso VIII, da Lei 
n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022103.005574/2023-06, resolve
NOMEAR, a contar de 14 de março de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, HENRIQUE LAMARÃO 
PINTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, 
AD-4, da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do 
Anexo Único, Parte 27, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RODRIGO ARAUJO TORRES
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#128996#13#131539/>
Protocolo 128996
<#E.G.B#128997#13#131540>
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 061/2023-GS/SSP, 
subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.022101.010410/2023-10, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 23 de março de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, item II, na parte 
em que nomeou RAPHAEL PHELIPE DIAS FERREIRA, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da Secretaria Executiva 
Adjunta de Inteligência, órgão integrante da estrutura da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, constante do Anexo Único, Parte 16, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, FRANCISLEY RABELO PINHEIRO, para exercer, na 
Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, órgão integrante da estrutura 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO