DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 9
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#128510#9#131042/>
Protocolo 128510
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#128430#9#130954>
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso N° 01/2023- SEC. Data: 24.03.2023. 
Partes: Estado do Amazonas/SEC e Associação Cultural Movimento Amigos 
do Garantido - MAG. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a 
Cessão de Uso do bem/espaço localizado no 3º Andar, Sala 316, no Prédio 
Radio Rio Mar, com endereço na rua José Clemente, nº 500, Bairro Centro, 
Manaus-AM. Prazo: 24/03/2023 a 11/11/2023. Manaus, 28.03.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#128430#9#130954/>
Protocolo 128430
<#E.G.B#128431#9#130955>
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso N° 02/2023- SEC. Data: 24.03.2023. 
Partes: Estado do Amazonas/SEC e Comissão Executiva das Escolas 
de Samba de Manaus - CEESMA. Objeto: Constitui objeto do presente 
instrumento a Cessão de Uso do bem/espaço localizado no 3º Andar, Sala 
317, no Prédio Radio Rio Mar, com endereço na rua José Clemente, nº 
500, Bairro Centro, Manaus-AM. Prazo: 24/03/2023 a 11/11/2023. Manaus, 
29.03.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#128431#9#130955/>
Protocolo 128431
<#E.G.B#128432#9#130956>
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso N° 03/2023- SEC. Data: 24.03.2023. 
Partes: Estado do Amazonas/SEC e Federação de Teatro do Amazonas - 
FETAM. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Cessão de Uso 
do bem/espaço localizado no 3º Andar, Sala 309, no Prédio Radio Rio Mar, 
com endereço na rua José Clemente, nº 500, Bairro Centro, Manaus-AM. 
Prazo: 24/03/2023 a 11/11/2023. Manaus, 29.03.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#128432#9#130956/>
Protocolo 128432
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#128521#9#131053>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 007/2023-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão Eletrônico nº 080/2023-CSC, constante no Processo nº 
01.01.022703.000159/2022-16 (FESP).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida ATA;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, 
à empresa: WN COMÉRCIO ODONTO-CIRÚRGICO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 17.119.265/0001-06, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 
09, 10, 11 e 12, com o valor total de R$ 15.669,60 (quinze mil seiscentos e 
sessenta e nove reais e sessenta centavos), referente à aquisição de Material 
de Odontologia - Parte 2 para atender as necessidades de estruturação do 
Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública, para a execução 
do eixo de Valorização do Profissional e Segurança Pública/SSP-AM.
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 30 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#128521#9#131053/>
Protocolo 128521
<#E.G.B#128442#9#130972>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 025/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
28.03.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa 
SEMPER VINCIT SERVIÇOS DE TECNOLGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; 
OBJETO: Aquisição de Nobreaks para Central de Flagrante para Policia 
Civil do Estado do Amazonas, para a execução do eixo “Fortalecimento 
das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social”, Termo de Adesão 
n.º 08/2021; VALOR TOTAL: R$ 158.360,00 (Cento e cinquenta e oito 
mil, trezentos e sessenta reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 03.04.2023 a 03.04.2024; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905230; tendo sido 
emitida em 22/03/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000058, no valor 
total de R$ 158.360,00 (Cento e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão a Ata de Registro de Preços 
n.º 151/2022-4 e-Compras.AM, Pregão Eletrônico nº 1274/21. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 28 de Março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#128442#9#130972/>
Protocolo 128442
<#E.G.B#128344#9#130868>
PORTARIA N.º 0069/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01.022101.007677/2023-20 
(SIGED), datado de 08/03/2023;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a Licença Especial, publicada em Diário Oficial do Estado, 
edição de 30/01/2023, conforme Portaria n.º 0028/2023-GS/SSP, pág. 
06, Poder Executivo, Seção II, de interesse do servidor ARTHUR FILIPE 
FREITAS SOUZA, Assistente Operacional III, matrícula n.º 242.650-1 A, 
licença especial a contar do dia 17/03/2023;
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 23 de março de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#128344#9#130868/>
Protocolo 128344
<#E.G.B#128347#9#130871>
PORTARIA Nº 0066/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
RESOLVE:
I - CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, faltas justificadas por 
atestados médicos, licença maternidade e licenças médicas, conforme 
períodos abaixo especificados:
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS
Servidor(a)
Matrícula
Período
Dias
ANNE CAROLINE MAIA 
MUNHOZ LOPES CHAGAS
242.890-3 A
28/01/2023
01
CAIO GONCALVES FEITOZA
265.172-6 A
17 a 19/01/2023
03
CAROLINE KIMURA LIRA
243.026-6 A
25 a 27/01/2023
03
DANIEL WILSON GOMES 
MATOS
180.642-4 B
11/01/2023
01
DANIEL WILSON GOMES 
MATOS
180.642-4 B
15/01/2023
01
DANIEL WILSON GOMES 
MATOS
180.642-4 B
25 a 27/01/2023
03
DEBORA CHAGAS COSTA
243.768-6 A
25/01/2023
01
EDNILTON RIBEIRO 
COUTINHO
109.435-1 D
17 a 19/01/2023
03
EDY KARLA DIAS CONCEICAO
245.404-1 A
15/01/2023
01
ERIK BATISTA DO 
NASCIMENTO
169.772-2 B
19 a 20/01/2023
02
JEFFERSON PRAIA DE SOUZA 
BEZERRA
243.734-1 A
26/01/2023
01
JOSE NALBERTH DOS 
SANTOS COSTA
242.651-0 A
31/01/2023
01
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO