DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023
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INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO – INDSH
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H – CAMPOS SALES (CNPJ 23.453.830/0021-13)
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 EM REAIS (R$)
AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRAN-
TE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DEMONSTRAÇÃO DO DÉFICIT
NOTA
2022
2021
RECEITAS
OPERAC.
25.550.733 21.472.572
Serviços prestados
pacientes SUS
25.550.733 21.472.572
CUSTOS
(24.431.033) (23.082.374)
Pessoal e encargos
(8.031.341) (7.359.512)
Serviços de terceiros
(12.808.254) (12.462.376)
Materiais e
medicamentos
(3.591.438) (3.260.486)
DESPESAS
(3.209.709) (2.264.240)
Pessoal e encargos
(2.007.835) (1.839.878)
Despesas gerais e
administrativas
14 (1.210.856) (564.030)
Depreciação/
amortização
(13.117)
(12.340)
Impostos, taxas e
contribuições
(2.188)
(1.349)
Outras receitas e
despesas
operacionais
24.287 153.357
FINANCEIRAS
LÍQUIDAS
(92.795)
(52.722)
Receitas financeiras
5.133
1.829
Despesas financeiras
(97.928)
(54.551)
DÉFICIT DO
EXERCÍCIO
(2.182.804) (3.926.764)
Patrimônio Social Déficit acumul.
Total
Em 31 de dez. de 2020
3.059.681
2.380.173
5.439.854
Incorpor. ao Patrim. Social
2.380.173
(2.380.173)
-
Ajustes patrimoniais
(1.105.804)
-
(1.105.804)
Déficit do exercício
- (3.926.764) (3.926.764)
Em 31 de dez. de 2021
4.334.050
(3.926.764)
407.286
Incorp. ao Patrim. Social
(3.926.764)
3.926.764
-
Ajustes patrimoniais
237.446
-
237.446
Déficit do exercício
- (2.182.804) (2.182.804)
Em 31 de dez. de 2022
644.732
(2.182.804)
(1.538.072)
2022
2021
Fluxos de caixa de atividades operacionais
Superávit do exercício / período
(2.182.804) (3.926.764)
Depreciação/amortizações
13.116
12.339
Superávit ajustado
(2.169.688) (3.914.425)
Variaç. no circ. das contas de ativo e pas. (2.449.548)
2.090.794
Redução / (Aumento) dos créditos – circulante (5.965.663)
(340.754)
(Aumento) de estoques
(1.080.595)
(68.915)
Aumento / redução das despesas exercício seguinte
- -
(Redução) / aumento de fornecedores
1.668.735 1.056.607
Aumento de obrigações trabalhistas
203.993
219.397
Aumento de obrigações sociais
42.074
42.622
(Redução) / aumento de obrigações tributárias
(25.341)
(23.920)
Aumento de outras obrigações
2.469.803 2.311.560
Aumento / redução das obrigações - não circulante
- -
Ajustes patrimoniais
237.446 (1.105.804)
Caixa líquido proven. das ativ. operacionais (4.619.238) (1.823.631)
Atividades de investimentos
(5.864)
-
Aquisição de imobilizado
(5.864)
-
Atividades de financiamento
4.072.641 2.161.161
Partes relacionadas
4.072.641 2.161.161
Aumento no caixa e equivalentes de caixa
(552.460)
337.530
Variação em caixa e equivalentes de caixa
Saldo existente no início do exercício / período
564.298
226.768
Saldo existente no final do exercício / período
11.839
564.298
Aumento no caixa e equivalentes de caixa
(552.460)
337.530
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – MÉTODO INDIRETO
1. CONTEXTO OPERACIONAL a) Objetivos Sociais A
Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas Campos Sales
faz parte da rede pública do Estado do Amazonas. A uni-
dade oferece assistência de urgência e emergência nas
especialidades de cirurgia geral e clínica médica adulto/
pediatria, ambulatório de especialidades, odontologia, e
apoio diagnóstico e terapêutico. Todo atendimento é volta-
do ao SUS, assegurando assistência universal e gratuita,
em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia. A UPA está
situada à Avenida Dona Otília, Tarumã, 69.021-005, Ma-
naus - AM, b) Contrato de Gestão: A Unidade de Pronto
Atendimento 24 horas é administrado pelo Instituto Nacio-
nal de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH (CNPJ
23.453.830/0001-70), desde 1º de abril de 2019, por meio
de contrato de gestão nº 001/2019/SES-AM, vigente até
30/09/2023 conforme 10º Termo Aditivo. O INDSH é uma
Entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e fi-
lantrópica.
É reconhecida como Entidade de utilidade pública por:
Âmbito
Legislação
Publicação
Federal
Decreto Federal
DOU de
nº 50.517/61
23/12/1970
Estadual
Lei Estadual
DOE de
n° 5.341/1969
19/11/1969
Municipal
Lei Municipal
DOM de
nº 416
16/08/1967
Em 20 de outubro de 2022, obteve renovação do Certifica-
do de Entidade Beneficente de Assistência Social na área
da Saúde - CEBAS, com validade pelo período de 01 de
janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, pela portaria
nº 764 emitida pelo Ministério da Saúde. O Instituto encon-
tra-se adimplente com as orientações e exigências da Lei
Complementar Nº 187/2021. c) Déficit do exercício de
2022 Em 2022, a UPA arcou com maior volume de servi-
ços em especialidades e despesas administrativas, assim
como, com o repasse de atualização de seus fornecedores
sobre os produtos e serviços de consumo geral. Em contra
partida, os recursos provenientes do contrato de gestão
conjunto entre UPA Campos Sales e Hospital Delphina Ri-
naldi Abdel Aziz, reconhecidos como receitas da UPA, não
foram suficientes para cobrir os custos e despesas admi-
nistrativas do exercício. Desta forma, em 31 de dezembro
de 2022, a UPA apresentou déficit de R$ 2.182.804 e,
consequentente, impactou em um patrimônio líquido ne-
gativo na ordem de R$ 1.538.072. A Administração busca
a readequação dos montantes de receitas a serem reco-
nhecidos pela UPA frente a meta de reequilibrar os fluxos
de caixa conjunto com o Hospital para o próximo exercício
e entende que a Unidade não possui riscos de continuida-
de, uma vez que está suportada pela gestão conjunta que
apresenta superávit consolidado.
2. APRESENTAÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES CON-
TÁBEIS E PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 2.1. De-
claração de conformidade As demonstrações contábeis
da Entidade foram elaboradas de acordo com as práticas
contábeis oriundas da legislação societária brasileira apli-
cável às entidades sem fins lucrativos, ITG 2002 – Enti-
dade sem Finalidade de Lucro, aprovada pela Resolução
CFC 1.409/12 de 21 de setembro de 2012 e revisada
em 21 de agosto de 2015, bem como a Lei 12.101/2009
e as demais alterações promovidas pelas Leis 11.638/07
e 11.941/09. As demonstrações contábeis foram aprova-
das, pela Administração, em 27 de março de 2023. 2.2.
Base de mensuração e apresentação As informações
contábeis foram preparadas com base no custo histórico.
As principais práticas contábeis aplicadas na preparação
das demonstrações financeiras estão definidas a seguir.
2.3. Moeda funcional e de apresentação Estas demons-
trações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a
moeda funcional da Entidade. 2.4. Principais práticas
ATIVO
NOTA
2022
2021
CIRCULANTE
9.658.988 3.165.188
Caixa e equivalente de caixa 3
11.839
564.298
Contas a receber
4
7.915.917 1.916.008
Estoques
5
1.649.132
568.537
Adiantamento
funcionários
53.747
47.251
Outros créditos
28.353
69.094
NÃO CIRCULANTE
93.984 4.122.878
Partes relacionadas
11
- 4.021.641
Imobilizado
6
93.984
101.237
TOTAL DO ATIVO
9.752.972 7.288.066
PASSIVO
NOTA
2022
2021
CIRCULANTE
9.055.445 6.880.781
Fornecedores
7
4.889.305 3.220.570
Obrigações
trabalhistas
8
1.267.066 1.063.073
Obrigações sociais
9
204.588
162.514
Obrigações fiscais
66.861
92.203
Outras contas a pagar
10
2.557.625 2.323.421
Partes relacionadas
11
70.000
19.000
NÃO CIRCULANTE
2.235.599
-
Partes relacionadas
11
2.235.599
-
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
13 (1.538.072)
407.286
Patrimônio Social
644.732 4.334.050
Déficit Acumulado
(2.182.804) (3.926.764)
TOTAL DO PASSIVO E DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
9.752.972 7.288.066
contábeis a) Caixa e equivalente de caixa: São re-
presentadas por disponibilidades, depósitos bancários,
fundos em contas bancárias de livre movimentação e
aplicações financeiras de liquidez imediata. As apli-
cações financeiras são registradas ao custo acresci-
do de rendimentos auferidos até a data dos balanços
que não supera o valor de mercado, com alta liquidez
e com risco insignificante de mudança de valor e são
resgatáveis em até 90 dias sem perda do valor. b) Es-
toques: São demonstrados ao custo médio de aquisi-
ção, inferiores aos valores de realização. Os estoques
obsoletos ou “vencidos” são baixados ou substituídos,
quando identificados. c) Redução ao valor recupe-
rável de ativos tangíveis e intangíveis: A Adminis-
tração revisa anualmente o valor contábil líquido dos
ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças
nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tec-
nológicas, que possam indicar deterioração ou perda
de seu valor recuperável. Quando essas evidências
são identificadas e o valor contábil líquido excede o
valor recuperável, é constituída provisão para deterio-
ração ajustando o valor contábil líquido ao valor recu-
perável. d) Julgamentos e estimativas: A preparação
das demonstrações contábeis da Entidade requer que
a Administração faça julgamentos e estimativas e ado-
te premissas que afetam os valores apresentados de
receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as
divulgações de passivos contingentes, na data-base
das demonstrações contábeis. Contudo, a incerteza
relativa a essas premissas e estimativas poderia levar
a resultados que requeiram um ajuste significativo ao
valor contábil do ativo ou passivo afetado em exercí-
cios futuros. Provisões para riscos judiciais: A Entidade
reconhece, quando identificada, a provisão para cau-
sas cíveis, tributárias e trabalhistas. A avaliação da pro-
babilidade de perda inclui a avaliação das evidências
disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências
disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais
e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como
a avaliação dos assessores jurídicos. As provisões são
revisadas e ajustadas para levar em conta as altera-
ções nas circunstâncias. Ajuste para perdas estimadas
para créditos de liquidação duvidosa: É constituída,
quando aplicável, em montante suficiente para co-
brir perdas prováveis na realização das contas a re-
ceber. Para determinar a suficiência do ajuste sobre
as contas a receber, são avaliados o montante e as
características de cada um dos créditos, considerando
a probabilidade de realização. Quando há ocorrência
de significativos atrasos na realização dos créditos e,
pela consideração que a probabilidade de recebimento
diminui, é registrada perda estimada nas demonstra-
ções contábeis em montante suficiente para cobrir a
perda provável. e) Apuração do Superávit/Déficit:
O resultado das operações é apurado pelo regime de
competência, exceto quanto às receitas de doações e
contribuições, reconhecidas quando efetivamente re-
cebidas. f) Reconhecimento de receitas: As receitas
com contrato de gestão são reconhecidas pelo regime
de competência, de acordo com os requisitos da apli-
cação do CPC 47. Não foram identificadas mudanças
significativas de práticas contábeis de reconhecimento
de receitas com contratos de gestão pública. g) Outros
ativos e passivos circulantes e não circulantes: Os
valores do ativo circulante e realizável a longo prazo
são demonstrados pelo seu valor de realização e atu-
alizados até a data do balanço, quando aplicável. Os
ativos e passivos são classificados como circulantes
quando sua realização ou liquidação é provável que
ocorra nos próximos doze meses. h) Ajuste ao valor presente de
ativos e passivos: Nas demonstrações contábeis de 2022 não tran-
sacionou operação de longo prazo (ou relevantes de curto prazo) que
se qualificassem a serem ajustadas, sendo que o efeito deste procedi-
mento é avaliado periodicamente pela entidade. i) Patrimônio líquido:
Composto pelo superávit/déficit obtido ao longo do período de existên-
cia da entidade, que não tem Capital Social, devido a sua natureza
jurídica de entidade sem finalidade de lucro, conforme prevê o art. 44
e seguintes do Código Civil. j) Demonstrações dos fluxos de caixa:
As demonstrações dos fluxos de caixa foram preparadas pelo método
indireto e estão apresentadas de acordo com o CPC 03 (R2) - Demons-
tração dos Fluxos de Caixa.
3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2022
2021
Caixa
491
1.169
Aplicações em CDB – custeio
11.349
563.129
11.839
564.298
As aplicações em Certificados de Depósito Bancário foram feitas em
instituições de primeira linha no Brasil, com remuneração baseada nas
taxas do Certificado de Depósito Interbancário-CDI e não possuem
vencimento predeterminado, podendo ser resgatadas a qualquer mo-
mento pela Entidade, garantindo liquidez imediata. Os rendimentos es-
tão atualizados pelo valor incorrido até a data do balanço. Os recursos
obtidos para gestão da UPA são administrados pela mesma gestão do
Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, por força do mesmo contrato de
gestão, portanto são transacionados entre ambas, de acordo com o
fluxo financeiro estipulado para a manutenção das atividades. A Admi-
nistração entende que os recursos, para atender o fluxo financeiro da
UPA, são suficientes para cumprimento de suas obrigações.
4. CONTAS RECEBER O montante refere-se a contas a receber de
contrato de gestão, 001/2019/SES-AM, com a Secretaria de Estado
de Saúde do Amazonas, vigente até 30/09/2023 conforme 10º Termo
Aditivo.
2022
2021
Contrato de gestão - Parcela de
Dezembro
2.638.639
1.916.008
Contrato de gestão - Parcelas de
meses anteriores (i)
5.277.278
-
7.915.917
1.916.008
(i) Em 31 de dezembro de 2022, a Entidade possuía R$ 5.277.278 em
recursos pendentes a receber de meses anteriores junto a SES/AM.
Estes recursos foram recebidos em fevereiro de 2023.
5. ESTOQUES
2022
2021
Drogas e medicamentos
422.068
204.964
Dietas enterais e parenterais
102.922
30.702
Fios cirúrgicos
14.800
13.268
Materiais de uso do paciente
241.511
228.417
Materiais de laboratório
16.597
22.500
Demais materiais
229.898
68.686
Total de estoques adquiridos
1.027.796
568.537
Estoques cedidos pela SES/AM (i)
621.336
-
Total de estoques de terceiros
621.336
-
1.649.132
568.537
(i) Refere-se a materiais adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde
do Amazonas e cedidos para utilização pela UPA. Estes valores serão
descontados parcial ou integralmente de repasses futuros à Entidade,
conforme descrito na nota explicativa 10. Não há itens considerados
obsoletos, ou de baixa rotatividade que justifique constituição de provi-
são para perdas.
6. IMOBILIZADO Imobilizado do contrato de Gestão e com recursos
próprios/investimento:
Máquinas e Equipamentos
10%
Total
31 de dezembro de 2020
113.576
113.576
Aquisição
- -
Depreciação
(12.339)
(12.339)
31 de dezembro de 2021
101.237
101.237
Aquisição
5.864 5.864
Continua...
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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