DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 5
Protocolo 128455
Depreciação
(13.117)
(13.117)
31 de dezembro de 2022
93.984
93.984
7. FORNECEDORES
2022
2021
Materiais e medicamentos
781.037
533.659
Serviços médicos
3.189.465 2.169.606
Serviços
608.748
406.778
Diversos
310.055
110.527
4.889.305 3.220.570
8. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
2022
2021
Obrigações com pessoal
471.868
386.767
Provisão de férias
736.354
626.210
Provisão FGTS s/férias
58.844
50.096
1.267.066 1.063.073
9. OBRIGAÇÔES SOCIAIS
2022
2021
INSS a recolher
53.803
47.708
FGTS a recolher
77.559
65.175
IRRF s/ folha a recolher
56.076
41.872
Contribuição Sindical a recolher
48
32
Assistência Médica a Pagar
17.102
7.727
204.588 162.514
10. OUTRAS CONTAS A PAGAR
2022
2021
Empréstimo Consignado 30.025
26.511
Empréstimos Materiais SES-AM (i) 2.527.600 2.296.910
2.557.625 2.323.421
(i) Refere-se a materiais adquiridos pela Secretaria de Es-
tado de Saúde do Amazonas e cedidos para utilização pela
UPA. Estes valores serão descontados parcial ou integral-
mente de repasses futuros à Entidade, sendo classificados
em passivo circulante, em virtude da expectativa da Admi-
nistração de que seja realizado durante o exercício de 2023.
11. PARTES RELACIONADAS O contrato de gestão nº
001/2019-SES/AM, compreende a Administração do Com-
plexo Hospitalar, considerando o Hospital Delphina Rinaldi
Abdel Aziz e a UPA 24 horas - Campos Sales. Os recursos
obtidos para gestão destas unidades são transacionados en-
tre ambas, de acordo com o fluxo financeiro estipulado para
a manutenção das atividades. Em 2022, a UPA 24 horas -
Campos Sales transacionou R$ 2.235.599 (R$4.021.641 em
2021) com o Hospital. Para efeito de controle dos recursos
de gestão, são elaboradas informações financeiras para
prestação de contas ao Ente Público de forma consolidada
entre UPA e Hospital, onde os saldos das transações entre
partes relacionadas são eliminados. As despesas adminis-
trativas compartilhadas com a matriz viabilizam-se para uma
adequada execução do contrato de gestão, no encerramen-
to deste exercício social de 2022 findou-se em R$70.000
(R$ 19.000 em 2021).
12. PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS E DEPÓSITOS
JUDICIAIS A Entidade é parte em ações judiciais, decorren-
tes do curso normal das operações, envolvendo questões
trabalhistas. A Administração julga não ser necessário a pro-
visão para demandas judiciais. Os processos classificados
como de probabilidade de perda possível, pela Administra-
ção, amparada por seus assessores jurídicos, não estão
reconhecidos contabilmente e montam os seguintes valores:
Possível
2022
2021
Trabalhista
110.000
110.000
110.000
110.000
13. PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Social é acrescido
de excedentes de receitas sobre despesas (superávit) ou
deduzidos por insuficiências (déficit), dos resultados obtidos
nas atividades de gestão. No ano de 2022, foram realizados
processos de reconciliação e reclassificação de saldos pa-
trimoniais e baixa de provisões de obrigações trabalhistas
relativas ao exercício de 2021.
14. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
2022
2021
Água e esgoto
(2.925)
(3.560)
Manutenção e conservação (17.201)
(27.173)
Serviços de gestão
(381.000)
(147.000)
Outros
(809.730)
(386.297)
(1.210.856) (564.030)
15. RENÚNCIA FISCAL A Entidade aplica integralmente no
País os recursos para manutenção dos seus objetivos insti-
tucionais e mantém escrituração regular de suas receitas e
despesas, está imune do imposto de renda, da contribuição
social e dos impostos estaduais e municipais de acordo com
os dispositivos da Constituição Federal do Brasil - CF e Có-
digo Tributário Nacional – CTN. Atendendo ao disposto no
item 27 – (C) do ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade
de Lucros, em que a renúncia fiscal relacionada com a ati-
vidade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis
como se a obrigação devida fosse, está sendo apresenta-
do o quadro de impostos incidentes sobre as operações. O
valor da isenção do recolhimento da Contribuição Patronal
sobre a folha de pagamento e serviços prestados por con-
tribuintes individuais, devido ao INSS e o valor da COFINS
estão demonstrados, como se devidos fossem.
2022
2021
Cota patronal
1.595.674
1.510.217
Terceiros
169.869
437.963
RAT/SAT
159.568
151.022
Total INSS
1.925.111
2.099.202
COFINS
766.522
644.177
Total COFINS
766.522
644.177
TOTAL
2.691.633
2.743.379
16. INSTRUMENTOS FINANCEIROS A Entidade participa de
operações envolvendo instrumentos financeiros com o obje-
tivo de financiar suas atividades ou aplicar seus recursos fi-
nanceiros disponíveis. A Administração dessas operações é
efetuada mediante definição de estratégias de operação e do
estabelecimento de sistemas de controles. Opera com diver-
sos instrumentos financeiros, incluindo aplicações financeiras,
recebimento de entes públicos e contas a pagar a fornecedo-
res. Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm
liquidez imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos
inferiores a três meses. Considerando o prazo e as caracterís-
ticas desses instrumentos, que são sistematicamente renego-
ciados, os valores contábeis se aproximam dos valores justos.
2022
2021
Aplicações financeiras
11.348
563.129
Contas a receber
7.915.917
1.916.008
Total ativos financeiros
7.927.266
2.479.137
Fornecedores
4.889.305
3.220.570
Total passivos financeiros
4.889.305
3.220.570
17. GESTÃO DE RISCOS A Entidade possui exposição aos
seguintes riscos advindos de instrumentos financeiros. Risco
de crédito Risco de crédito é o risco de prejuízo financeiro caso
um cliente ou contraparte em um instrumento financeiro falhe
em cumprir com suas obrigações contratuais, que surgem prin-
cipalmente dos recebíveis do contrato de gestão. A Administra-
ção entende que o risco de crédito é monitorado de maneira
adequada e frequente, uma vez que minimiza as possibilidades
de ocorrências de descumprimento. Risco de liquidez As prin-
cipais fontes de liquidez da Entidade derivam do saldo de caixa
e aplicações financeiras, do fluxo de caixa gerado por suas
operações tais como recebimento de repasses. A Administra-
ção da Entidade entende que tais fontes são adequadas para
atender seus usos de fundos, o que inclui, mas se limita a ca-
pital de giro, pagamentos a fornecedores e prestadores de ser-
viços. A abordagem na administração de liquidez é de garantir,
o máximo possível, que sempre haja liquidez suficiente para
cumprir com suas obrigações quando do seu vencimento, em
condições normais, sem causar perdas inaceitáveis ou com ris-
co de imagem à Entidade. Manaus/AM, 27 de março de 2023.
Cinthia Rodrigues de Souza
Diretora Executiva - CPF: 946.501.79-49
Joseph Marcelo Feitosa Gomes
Contador - CRC AM - 013291/O
À Diretoria do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Hu-
mano – INDSH Unidade de Pronto Atendimento – Campos Sales
Manaus - AM Opinião Examinamos as demonstrações contá-
beis do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano
– INDSH / Unidade de Pronto Atendimento 24h – Campos Sales,
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de
2022 e as respectivas demonstrações do déficit, das mutações do
patrimônio social e dos fluxos de caixa, para o exercício findo nessa
data, assim como das principais práticas contábeis e demais notas
explicativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima
referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos rele-
vantes, a posição patrimonial e financeira do Instituto Nacional de
Desenvolvimento Social e Humano – INDSH / Unidade de Pronto
Atendimento 24h – Campos Sales, em 31 de dezembro de 2022,
o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para
o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi con-
duzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais
normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidade
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos
independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Con-
tador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência
de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nos-
sa opinião. Principais assuntos de auditoria Principais assuntos
de auditoria (“PAA”) são aqueles que, em nosso julgamento profis-
sional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício
corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa au-
ditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação
de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portan-
to, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
• Provisões para riscos e passivos contingentes Conforme nota
explicativa nº 12, provisão para contingências e depósitos judiciais,
a Entidade possui processos, questionamentos ou assuntos rele-
vantes acerca de questões cíveis e trabalhistas, cujos desfechos
não estão totalmente sob seu controle. Considerando a complexi-
dade do ambiente judiciário e a necessidade de julgamento crítico
em relação a probabilidade de perda nestes processos, eventuais
mudanças de prognóstico e/ou julgamento podem trazer impactos
relevantes nas demonstrações contábeis. Sendo assim, a avalia-
ção, mensuração e divulgação destas contingências foi considera-
do como foco de análises em nossa auditoria. Como o assunto foi
conduzido em nossa auditoria: Nossos procedimentos de auditoria
para endereçamento dos riscos de provisão para contingências
incluíram, entre outros: (i) envio de correspondência independen-
te para os assessores jurídicos responsáveis pelos processos da
Entidade; (ii) avaliação de controles internos histórico da natureza
dos processos e desfechos; (iii) Discussões com a Administração
e seus assessores jurídicos sobre as premissas adotadas na defi-
nição dos prognósticos de perda dos processos representativos;
(iv) obtenção de opinião legal dos assessores jurídicos, acerca
de assuntos de alta exposição da Entidade; e (v) verificação da
consistência das informações de resposta de assessores jurídicos
com as informações e controles da Administração. Com base nos
procedimentos aplicados, entendemos que os controles internos
Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis
mantidos, bem como as estimativas utilizadas pela Administração,
proporcionam uma base razoável e consistente com as suas con-
clusões, refletidas nas demonstrações contábeis. Ênfases: Nossa
opinião não está ressalvada em função do seguinte assuntos (i) A
Entidade mantém transações relevantes com partes relacionadas,
sendo os Hospitais sob gestão comum. Tais operações poderiam
trazer efeitos diferentes no balanço patrimonial e resultado da En-
tidade, caso fossem realizadas com outras partes. ii) Chamamos a
atenção sobre o descrito na nota explicativa 1(c), em que a Adminis-
tração apresenta os fatores de elevação de custos da operação de
gestão da Unidade que contribuiram substancialmente para o déficit
de R$ 2.182.804 apurado no exercício e considera como determi-
nantes para o reequilíbrio dos fluxos de caixa futuro a redistribuição
das receitas do contrato de gestão conjunto entre UPA Campos Sa-
les e e Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz.
Em 31 de dezembro de 2022, a UPA apresentava patrimônio líqui-
do negativo na ordem de R$ 1.538.072. A Administração considera
que não há existência de incerteza relevante sobre a capacidade
de continuidade operacional da Unidade, uma vez que as ativi-
dades e recursos do contrato de gestão 001/2019/SES/AM são
consolidados entre UPA e Hospital. Outros assuntos: Os valores
correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021,
apresentados para fins de comparação, foram auditados por nós e
emitimos relatório de auditoria, em 25 de março de 2022, sem modi-
ficações. Responsabilidade da Administração e da governança
pelas demonstrações contábeis A Administração é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações con-
tábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distor-
ção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é
responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados
com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a adminis-
tração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou
não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramen-
to das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade
são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de
elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relató-
rio de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um
alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes exis-
tentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e
são consideradas relevantes quando, individualmente ou em con-
junto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as
decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referi-
das demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissio-
nal ao longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas de-
monstrações contábeis, independentemente se causada por fraude
ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em
resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de
não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do
que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou repre-
sentações falsas intencionais.
• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a
auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião
sobre a eficácia dos controles internos da Entidade.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razo-
abilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas
pela Administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da
base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidên-
cias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação
a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade.
Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulga-
ções nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data
de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das de-
monstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demons-
trações contábeis representam as correspondentes transações e
os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,
entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria
e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declara-
ção de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluin-
do os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos
os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar,
consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicá-
vel, as respectivas salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os respon-
sáveis pela governança, determinamos aqueles que foram consi-
derados como mais significativos na auditoria das demonstrações
contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os
principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em
nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha
proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstân-
cias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve
ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adver-
sas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoá-
vel, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.
São Paulo, 27 de março de 2023.
PLANNERS AUDITORES INDEPENDENTES
CRC.SP. Nº. 2SP 14.712/O-2
Heitor Piovam - Contador CRC 1SP 331.721/O-0
Continuação...
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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