DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de março de 2023 5
R E S O L V E,
CONCEDER 1 dia de afastamento ao servidor JONATAS DOS SANTOS 
MEDEIROS, matrícula n.º 202.439-0 C, nos termos do art. 98 da Lei nº 
9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, no dia 15/03/2023, em razão de 
serviço prestado á Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
17 de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126750#5#129249/>
Protocolo 126750
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#126677#5#129178>
PORTARIA Nº 008/2023-GCG/CGE  - O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
o disposto no Anexo II da Lei nº 5.759, de 06/01/2022; que passou a vigorar 
a partir de 01/01/2022, CONSIDERANDO o termo de opção assinado pelo 
servidor RUY BRASIL CORREA FILHO, optando pela Gratificação de 
Atividades Técnico Administrativas-GRADAT disposta no anexo II da Lei nº 
579/2022; RESOLVE: I - CESSAR os efeitos da Portaria nº 002/2019-GCG/
CGE, de 28/01/2019-GCG/CGE, publicada no D.O.E nº 33.942, de 
13/02/2019, a contar de 19/01/2023; II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, 
em Manaus, 01 de fevereiro de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126677#5#129178/>
Protocolo 126677
<#E.G.B#126706#5#129208>
PORTARIA Nº 025/2023-GCG/CGE - O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
a necessidade de manter o serviço da Chefia de Gabinete sem interrupção 
de continuidade, por tratar-se de suma importância para o desempenho 
das atividades desta Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO 
o afastamento da titular da respectiva Chefia, CAROL DE PINHO ASSI 
ALENCAR, por motivo de gozo de férias; CONSIDERANDO o disposto nos 
arts. 51 e 62, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I 
- CONCEDER à Sra. CAROL DE PINHO ASSI ALENCAR - matrícula nº 
187.778-0E, 10 (dez) dias de férias relativos ao exercício de 2022 durante 
o período de 10/04 a 19/04/2023; II - DESIGNAR a servidora ANATHILDE 
LAPA MAIA - matrícula nº 190.884-7C, Assessor de Controle Interno II, 
para responder pela Chefia de Gabinete, durante o afastamento da titular, 
no período mencionado no item I; III - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, 
Manaus, 17 de março de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#126706#5#129208/>
Protocolo 126706
<#E.G.B#126751#5#129250>
PORTARIA Nº 026/2023 - GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, ao (s) servidor (es), de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.8.2020. RICARDO 
DO SANTOS PONTES. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089. 
APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. GABINETE DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 
de março de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#126751#5#129250/>
Protocolo 126751
<#E.G.B#126753#5#129253>
PORTARIA Nº 027/2023 - GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, ao (s) servidor 
(es), de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.8.2020. 
RICARDO DOS SANTOS PONTES. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 
33903989. APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 20 de março de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#126753#5#129253/>
Protocolo 126753
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#126806#5#129307>
RESENHA das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Gabriel Morais da Costa - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Parintins / Manaus - 21.06. a 03.07.2023.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do Governo e trabalhar 
no Centro de Imprensa no período do Festival Folclórico de Parintins.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 20 de março 
de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#126806#5#129307/>
Protocolo 126806
<#E.G.B#126802#5#129303>
PORTARIA Nº 016/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 03/03/2023, 
publicado no DOE de nº 34.937, edição de 03/03/2023.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado 
para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01 Raqueline Quintela Barbosa
Assessor II, AD-2
14
01.03.2023
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 10 de março de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126802#5#129303/>
Protocolo 126802
<#E.G.B#126810#5#129311>
PORTARIA Nº 021/2023-GAB/SECOM
DECLARAÇÃO DE BENS ANUAL 2022
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SITUAÇÃO: NOMEADOS
NADA A DECLARAR
Os servidores abaixo listados declaram que não possuem nenhum bem e 
se responsabilizam pela autenticidade das informações aqui prestadas:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO