DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de março de 2023
14
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 20 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#126820#14#129321/>
Protocolo 126820
<#E.G.B#126821#14#129322>
PORTARIA Nº 0060/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 
01.01.022101.043563/2022-63 (SIGED), que autoriza a prorrogação 
até 30 de junho de 2023, em caráter excepcional, do quantitativo de 150 
(cento e cinquenta) contratos temporários a fim de suprir as necessidades 
dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e 
demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR o contrato temporário de pessoal dos servidores abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1. 
ERIKA FREIRE DE 
SOUZA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
20/03/2023
2. 
ALESSON RODRIGO 
DA SILVA PINHEIRO
AUXILIAR TÉCNICO
20/03/2023
II - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição aos servidores 
mencionados acima, conforme abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1. 
INGRID GASPAR 
CHAVES
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
20/03/2023
2. 
SAMAY FERNANDES 
SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
20/03/2023
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 20 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#126821#14#129322/>
Protocolo 126821
<#E.G.B#126822#14#129323>
PORTARIA Nº 0061/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 
01.01.022101.043563/2022-63 (SIGED), que autoriza a prorrogação 
até 30 de junho de 2023, em caráter excepcional, do quantitativo de 150 
(cento e cinquenta) contratos temporários a fim de suprir as necessidades 
dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e 
demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº. 0048/2023-GS/SSP, Diário Oficial 
do Estado em 06/03/2022, Seção II, pág. 07;
II - TORNAR SEM EFEITO na parte que aditivou o contrato temporário 
de Brenda Gabrielly Silva Chaves (11), João Paulo Siqueira Brandão 
(52), Edmilton Freire dos Santos (25) e Bruna Gabriela Silva Chaves (12), 
publicado na Portaria nº. 0039/2023-GS/SSP, Diário Oficial do Estado em 
08/02/2023, Seção II, pág. 06-08.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 20 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#126822#14#129323/>
Protocolo 126822
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126666#14#129163>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA DE SUPRESSÃO VEGETAL N. 048/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
de Supressão Vegetal n.º 048/2023, que autoriza a supressão da vegetação 
para a reforma do Centro de Atenção Integral à Criança Montoril-CAIC, 
Manaus-AM, localizada Rua Coronel Ferreira de Araújo, s/n° Petrópolis, 
Manaus-AM, para Supressão Vegetal, com validade de 180 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126666#14#129163/>
Protocolo 126666
<#.G.B#126667#14#129164>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 022/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
n.º 022/2023, que autoriza a realização de obras e serviços de engenharia 
para Adequação e Reforma do Parque Aquático da Vila Olímpica - Fundação 
Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, localizado na Sede do Município de 
Manaus-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126667#14#129164/>
Protocolo 126667
<#E.G.B#126668#14#129165>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 039/22-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
n.º 039/22-01, que autoriza a realização dos serviços de construção de uma 
ponte de concreto armado - Ponte 35, Rua Brasil, no Bairro Redenção, 
localizado na Sede do Município de Manaus-AM, em uma área de 0,0096ha, 
localizado na Sede de Munícipio de Manaus-AM, para Construção Civil e 
Infraestrutura, com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126668#14#129165/>
Protocolo 126668
<#E.G.B#126670#14#129167>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 059/22-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n.º 
059/22-01, que autoriza a realização dos serviços de construção de uma ponte 
de concreto armado, ligando a Travessa com a Rua Matrinxã (Ponte 48), no 
Bairro Santa Etelvina, localizado na Sede do Município de Manaus-AM, para 
Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126670#14#129167/>
Protocolo 126670
<#E.G.B#126671#14#129168>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 060/22-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
n.º 060/22-01, que autoriza a realização dos serviços de construção de uma 
ponte de concreto armado - Ponte 28, Rua Carajás no Bairro Cidade Nova, 
localizado na Sede do Município de Manaus-AM, em uma área de 0,0096ha, 
localizado na Sede do Município de Manaus-AM, para Construção Civil e 
Infraestrutura, com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126671#14#129168/>
Protocolo 126671
<#E.G.B#126766#14#129266>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00251/2023
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE 
MANAUS, 
Gestor 
do 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM no uso de 
suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a Lei nº 4.230 de 17 de março de 1964, bem como a 
Resolução nº 4 de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas - TCE;
R E S O L V E:
DAR publicidade aos Anexos do Balanço Geral do FUNDO DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, referente ao exercício de 2022, a saber:
- Anexo 12 - Balanço Orçamentário;
- Anexo 13 - Balaço Financeiro;
- Anexo 14 - Balanço Patrimonial;
- Anexo 15 - Demonstrações de Variações Patrimoniais.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus 17 de março de 2023.
DANIELLE ANTONY ASSIS
Chefe do Departamento de Contabilidade
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126766#14#129266/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO