DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de março de 2023 21
Unidade Gestora:
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Gestão:
12 - Dezembro de 2022
025704-FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
00007 - FUNDOS
Mês de Referência:
Anexo 15
EXERCÍCIO 2022
Exercício Atual
Exercício Anterior
Títulos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
 0,00
    Premiações
 0,00
 0,00
    Resultado Negativo de Participações
 0,00
 0,00
    Incentivos
 0,00
 0,00
    Subvenções Econômicas
 0,00
 0,00
    Participações e Contribuições
 0,00
 0,00
    Constituição de Provisões
 0,00
 0,00
    Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
 28.402.802,72
 0,00
<#E.G.B#126766#21#129266/>
<#E.G.B#126812#21#129313>
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo Sancionatório para apurar 
responsabilidade acerca de possível infração administrativa cometida pelas 
empresas CONSTRUTORA RIO PIORINI LTDA. e MARACANÃ COMÉRCIO 
DE FERRAGENS, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO LTDA., na execução dos Contratos n° 002/2017-SEINFRA 
e nº 003/2017-SEINFRA; CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão 
Permanente de Apuração e Aplicação de Sanções - CPAAS e o Parecer 
nº 165/2023-AJUR/SEINFRA, constantes do Processo nº 01.01.025101
.000157.2023-85-SEINFRA; e CONSIDERANDO, por fim, a inexistência 
de qualquer apuração ou diligência complementar, DECIDE acatar a 
proposição apresentada pela CPAAS, no sentido de arquivar o procedimento 
sancionatório, em face do compromisso assumido pelas empresas acima 
mencionadas no curso da apuração, de não mais utilizar os Atestados 
de Capacidade Técnica ora questionados, ficando, desde já, consignado 
que, em caso de descumprimento da obrigação assumida, em especial 
quanto à anulação dos referidos Atestados, proceder-se-á o imediato 
desarquivamento, adotando-se as medidas necessárias à aplicação das 
sanções cabíveis.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS. Manaus, 20 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126812#21#129313/>
Protocolo 126812
<#E.G.B#126665#21#129162>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00252/2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo n.º 
01.01.025101.001422/2023-42 SIGED.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil de reais), destinado a despesas de auxílio alimentação no 
segundo trimestre de 2023.
Destaque n.º 0013/2023.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza
da
despesa
Fonte 
de 
Recurso
Valor
17
331
0001
2004 0001
339046
1.501.160.0.0000.0000 200.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 17 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126665#21#129162/>
Protocolo 126665
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#126772#21#129273>
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022 - SECT. 
Data da Assinatura: 15/03/2023. Partes: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e 
a empresa TREVO TURISMO LTDA-ME. CNPJ: 03.176.083/0001-62. 
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 
(doze) meses para atender as necessidades da SECT, conforme Edital 
do PE n°1377/2021- CSC, Ata de Registro de Preço n° 017/2022-1, 
Projeto Básico e Proposta. Valor Global: R$ 134.794,80 (cento e trinta 
e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato 
correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 019101. 
Programa de Trabalho: 21.127.3300.2229.0001. Natureza da Despesa: 
33903301. Fonte: 1.500.121. Vigência: 16/03/2023 a 15/03/2024. 
Processo Administrativo: 01.01.019101.000375/2023-17 - SECT. 
FUNDAMENTO: art. 57, II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,.
Parecer 213/2023- ASJUR.
Manaus/AM, 15 de março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#126772#21#129273/>
Protocolo 126772
<#E.G.B#126721#21#129222>
PORTARIA  N.024/2023- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: DISPENSAR a pedido, a contar de 07/02/2023, o servidor 
DIEGO GUEDES TAVEIRA, contratado sob Regime de Direito Administrativo, 
no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, conforme Portaria nº88/2022/SECT, 
publicada na edição do dia 20 de setembro de 2022.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 10 de março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#126721#21#129222/>
Protocolo 126721
<#E.G.B#126792#21#129293>
Protocolo 126766
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO