DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de março de 2023
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RESENHA DA PORTARIA Nº 028/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Ricardo Tavares de Albuquerque, Assessor III/
AD-03; Período: 22/03/2023 a 24/03/2023; Destino: Manaus-AM/Tefé-AM/
Manaus-AM; Objetivo: Representar a SECT no fórum Diálogo Amazonas- 
Regularização Fundiária Urgente, na 1° Plenária do Diálogo Médio Solimões. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 20 de Março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#126792#22#129293/>
Protocolo 126792
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#126771#22#129272>
PORTARIA N° 139/2023-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, XXII, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993 e alterações, preceitua ser dispensável a licitação quando estiver 
configurada a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica 
com concessionário segunda normas de legislação específica;
CONSIDERANDO que a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A, é a 
concessionária responsável pela distribuição e fornecimento de energia 
elétrica para o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade do fornecimento imediato da 
demanda da SEAS;
CONSIDERANDO, finalmente, o projeto básico e demais informações que 
consta do Processo nº 01.01.031101.000305/2023-64-SIGED-SEAS;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
XXII, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores para a contratação de 60 
(sessenta) meses, da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 2.231.121,60 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, 
cento e vinte e um reais e sessenta centavos).
À consideração da Senhora Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Manaus, 16 de março de 2023.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Executivo de Assistência Social
RATIFICO,   a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, 
alterada pela Lei n° 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#126771#22#129272/>
Protocolo 126771
<#E.G.B#126796#22#129297>
PORTARIA Nº 153/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luciana 
Alecrim Pacifico/Assessor II; Destino e Período: Parintins 23/03/2023 a 
25/03/2023 Objetivo: apoiar tecnicamente o Município de Parintins, visando 
garantir a qualificação da gestão municipal de Assistência Social, por meio 
do monitoramento e avaliação das metas de pactuação nacional e de 
indicadores de gestão do programa Auxílio Brasil
Manaus, 20 de março de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#126796#22#129297/>
Protocolo 126796
<#E.G.B#126803#22#129304>
PORTARIA Nº 154/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Anderson 
Oliveira de Souza/Secretário Executivo; Destino e Período: Parintins 
23/03/2023 a 25/03/2023 Objetivo: apoiar tecnicamente o Município de 
Parintins, visando garantir a qualificação da gestão municipal de Assistência 
Social, por meio do monitoramento e avaliação das metas de pactuação 
nacional e de indicadores de gestão do programa Auxílio Brasil
Manaus, 20 de março de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#126803#22#129304/>
Protocolo 126803
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#126801#22#129302>
PORTARIA N.º 021/2023 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho 
de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico- Administrativas
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Rodrigo Marques Dias
Assessor I - AD-1
15
01/03/2023
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 10 DE MARçO DE 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126801#22#129302/>
Protocolo 126801
<#E.G.B#126804#22#129305>
PORTARIA N.º 24/2023 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho 
de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico- Administrativas
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Francisco Santos de Oliveira Assessor II - AD-2
14
01/03/2023
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 17 DE MARçO DE 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126804#22#129305/>
Protocolo 126804
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO