DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de março de 2023
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(Bebedouro Industrial e refrigerador), para atender as necessidades de 
Estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública, 
para a Execução do Eixo de Valorização do Profissional e Segurança 
Pública/SSP/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 31 de março de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 31 de março de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 079/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializado 
na Prestação de Serviços Médicos de Anestesiologia, em Regime de 
Plantão de 12 Horas, com Fornecimento de Mão de Obra em Regime de 
Dedicação Exclusiva, a Fim de atender as Demandas das Unidades de 
Saúde Localizadas no Município de Manaus - Secretaria de Estado de 
Saúde - SES/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 22 de março de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 22 de março de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 627/2022-CSC, dia 23/03/2023 às 12:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1060/2022-CSC, dia 27/03/2023 às 12:00 horas de Brasília.
3) PE n° 1065/2022-CSC, dia 23/03/2023 às 15:00 horas de Brasília.
4) PE n° 1109/2022-CSC, dia 28/03/2023 às 11:00 horas de Brasília.
5) PE n° 1331/2022-CSC, dia 23/03/2023 às 12:00 horas de Brasília.
6) PE n° 1333/2022-CSC, dia 27/03/2023 às 12:00 horas de Brasília.
7) PE n° 1351/2022-CSC, dia 23/03/2023 às 15:00 horas de Brasília.
8) PE n° 021/2023-CSC, dia 28/03/2023 às 15:00 horas de Brasília.
9) PE n° 052/2023-CSC, dia 23/03/2023 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 105/2023-CSC, conforme solicitação do órgão.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
Concorrência N° 059/2022-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
LTDA
2ª ECOAGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
3ª IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI
4ª CONSTRUTORA POMAR LTDA
5ª NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA
A licitante NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA terá o prazo 
de 01 (um) dia útil para a apresentação de Nova Proposta, inferior àquela 
classificada como primeira colocada, por se tratar de ME/EPP e estar situada 
no intervalo de preço que se denomina empate ficto, conforme itens 7.5 a e 
7.5.b da seção 9 do Edital.
Ressalte-se que essa publicação não impõe a abertura de prazo recursal, 
o qual somente acontecerá após o julgamento da Proposta de Preços da 
empresa ME/EPP.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento pelo e-mail https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/,
Resultado do Julgamento da Nova Documentação
Concorrência Nº 004/2023-CSC.
Empresa Habilitada:
- QUALY NURI SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a CC nº 004/2023-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 28/03/2023, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#126781#24#129282/>
Protocolo 126781
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#126696#24#129197>
RESENHA DA PORTARIA Nº 331/2023 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor MARCELINO 
GOMES PALHETA, Assistente Administrativo, Matrícula n.º 001.638-1B, 
pela prática da infração disciplinar classificada no art. 10º, §2º, Inciso III 
da Lei n.º 3.278/2008, sugerindo ser fixada a reprimenda em 06 (seis) 
dias de SUSPENSÃO, considerando a conveniência para o serviço, 
converto a penalidade do sindicado em multa, na base de 50% por dia 
de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, 
consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008, conforme dosimetria 
constante no DESPACHO N.º 812/2023-CAPC/CORREGEDORIA GERAL/
SSP/AM, de acordo com a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
36.22.08.03.11095/2022, Protocolo SPROWEB nº 2485.0000471.2022, 
Processo SIGED Nº. 01.01.022101.005040/2023-08. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14/03/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126696#24#129197/>
Protocolo 126696
<#E.G.B#126700#24#129201>
RESENHA DA PORTARIA Nº 344/2023-GDG/PC.
Proc. MEMO Nº 028/2023-21º DIP/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DESIGNAR ERIKA DE CASTRO BARBOSA, EPC, Mat. 211007-5 A, para 
recebimento da FG-3, a contar de 05.01.2023. Manaus, 15.03.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126700#24#129201/>
Protocolo 126700
<#E.G.B#126704#24#129205>
RESENHA DA PORTARIA Nº 345/2023-GDG/PC.
Proc. MEMO Nº 026/2023-3º DIP/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DISPENSAR JOSE CAVALCANTE DA CRUZ, IPC, Mat. 171757-0 A, da 
FG-3, bem como, DESIGNAR SANDER VAN ZELLER A SANTOS, IPC, 
Mat. 211395-3 A, para recebimento da referida função, ambos a contar 
de 1º.02.2023. Manaus, 15.03.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126704#24#129205/>
Protocolo 126704
<#E.G.B#126708#24#129209>
RESENHA DA PORTARIA Nº 347/2023 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor GILVAN XAVIER 
SOARES, Investigador de Polícia, Matrícula n.º 212.327-4A, impondo a 
reprimenda fixada em 32 (trinta e dois) dias de suspensão, conforme a 
dosimetria sugerida pelo DESPACHO N.º 15.305/2022/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, em razão de ter cometido transgressão disciplinar prevista 
no Art. 10, §6º, inciso V da Lei 3.278/2008, de acordo com o Processo 
Administrativo Disciplinar nº 08.20.09.03.7341/2020, Protocolo SPROWEB 
nº 2485.0007110.2020, Processo SIGED Nº. 01.01.022101.043694/2022-40; 
considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade em 
multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado 
a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 
3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 
15/03/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126708#24#129209/>
Protocolo 126708
<#E.G.B#126712#24#129213>
RESENHA DA PORTARIA Nº 346/2023 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor FRANK JOSÉ 
RODRIGUES ABRAHIM, Investigador de Polícia, Matrícula n.º 171.688-3B, 
pela prática da infração disciplinar classificada no art. 10º, §5º, incisos III e VII 
c/c Art. 2º, incisos II, XIII, XV e XVIII, todos da Lei n.º 3.278/2008, sugerindo ser 
fixada a reprimenda em 23 (vinte e três) dias de Suspensão, considerando 
que o processado não faz mais parte dos quadros da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas, e, ainda vasta jurisprudência, pareceres e Enunciados, sugiro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO