DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de março de 2023
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Parecer, assim como, nos termos da Instrução Normativa nº.004/2006 do 
Ministério do Meio Ambiente
2.ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
Observação: Conforme despacho as fls. 92, da análise do CAR, em caso 
de concessão de licença atender a restrição: “atender tempestivamente, as 
solicitações resultantes da análise do CAR do imóvel”.
PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/AM, 20 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#126720#26#129221/>
Protocolo 126720
<#E.G.B#126819#26#129320>
RESENHA Nº 039/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições 
legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o 
Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.André Luiz Correa Lobato - Assessor, 
Miriam Barbosa Lima - Colaboradora, Manacapuru/ Caapiranga/ Novo 
Airão/ Iranduba-AM, 03 à 06/04/2023, Realizar e dá apoio em vistorias de 
diversos empreendimentos nos municípios; 02.Manoel Marques da Costa 
- Motorista, Manacapuru/ Caapiranga-AM, 03 à 06/04/2023, Transportar 
equipe técnica do IPAAM; 03.Miranir da Silva Oliveira - Colaboradora, 
Iranduba/ Manacapuru-AM, 22 à 23/03/2023, Dá apoio em ação de vistoria 
técnica em diversos empreendimentos; Manaus, 20 de Março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#126819#26#129320/>
Protocolo 126819
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#126648#26#129145>
ERRATA DA RESENHA N°067/2022-GDAF/IDAM, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas-DOE/AM, edição de 18/07/2022, PG.27;
ONDE SE LÊ: PAULO FERREIRA GALVÃO 1997/2002;
LEIA-SE: PAULO FERREIRA GALVÃO 2000/2005.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#126648#26#129145/>
Protocolo 126648
<#E.G.B#126647#26#129144>
PORTARIA Nº 95/2023-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.018201.003504/2023-09 
datado de 28/02/2023.
RESOLVE:
I - CONCEDER a servidora ISABELLE SUCENA SANTOS, EX. SOC -III 
(Extensionista Social), Matrícula nº 258.406-9 A, do Quadro Permanente do 
IDAM, 01 (um) ano de Licença para Tratamento de Interesse Particular, na 
forma estabelecida pelo art. 75 da Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), a contar da data da 
publicação desta portaria.
II - DETERMINAR, a Diretoria Administrativa Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes deste ato.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 15 de 
março de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#126647#26#129144/>
Protocolo 126647
<#E.G.B#126649#26#129146>
PORTARIA Nº 99/2023-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.018201.004820/2023-06 
datado de 06/03/2023.
RESOLVE:
I - CONCEDER o servidor PEDRO HENRIQUE DE SA VIEIRA, ENG III 
(Engenheiro de Pesca), Matrícula nº 257.915-4 A, do Quadro Permanente 
do IDAM, 01 (um) ano de Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
na forma estabelecida pelo art. 75 da Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), a contar de 
01/03/2023.
II - DETERMINAR, a Diretoria Administrativa Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes deste ato.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 16 de 
março de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#126649#26#129146/>
Protocolo 126649
<#E.G.B#126650#26#129147>
PORTARIA Nº 094/2023-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas 
através do Decreto de 02 de janeiro de 2023, e
CONSIDERANDO que o art. 25 caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, perpetua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a Empresa Manaus Ambiental S.A (Águas de 
Manaus) é fornecedora de Água Potável as Unidades Consumidoras: 
323330-8 (Depósito) Rua Benjamin Silva, n. 113 - Aparecida, 371980-4 
(Agronegócio); Rua Barão de São Domingos, n. 125 - Centro;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 067/2023-PJ/IDAM fls. 68-73;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo nº 01.03.018201.
004268/2023-48-IDAM;
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25 e 26, caput da Lei Federal nº. 8.666/93, a contratação de empresa 
concessionária para prestação de abastecimento de água potável, por rede 
pública de distribuição, as Unidades Consumidoras, que consta no Projeto 
Básico fls. 50/58;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Manaus 
Ambiental S.A (Águas de Manaus) inscrita no CNPJ nº 03.264.927/0001-27, 
estabelecida na Avenida André Araújo, 1981, Aleixo - Manaus/AM, CEP: 
69.060-000 pelo valor total de R$ 60.054,48 (sessenta mil, cinquenta e 
quatro reais e quarenta e oito centavos), referente ao Serviço.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 15 de 
março de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#126650#26#129147/>
Protocolo 126650
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#126722#26#129224>
PORTARIA Nº 008/2023-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
publicar conforme Anexo Único. Manaus, 16/03/2023.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#126722#26#129224/>
ANEXO ÚNICO 
 I - REGISTRAR, faltas justificadas por atestado médico ao servidor: 
Matrícula 
Nome 
Dia 
Total 
247.762-9A  Jose Carlos B Bastos Junior 
23 e 24.02.23 
02 
197.098-4A  Josefina Gomes Dantas 
14 a 28.02.23 
15 
203.663-0A  Marcia Hitotuzi Hiramatsu 
13.02.23 
01 
 II - CONCEDER, férias regulamentares: 
Matrícula 
Nome 
Período 
 Exer 
196.795-9B  Antônio Carlos V da Costa 
08 a 22.02.23 -15D 
2022 
196.854-8B  Francisco Oscar O da Silva 
06.02 a 07.03.23 
2022 
196.772-0B  Thiago Colares da Silva Filho 
01.02 a 02.03.23 
2022 
196.838-6B  Thiago Farias Souza 
03 a 17.02.23-15D 
2022 
 III - ANTECIPAR férias, por interesse do servidor: 
Matrícula 
Nome 
De 
Para 
Exer 
008.409-3F  Carlos Jorge S. Fausto  Ago.23 01.02 a 02.03.23 
2023 
 IV - TRANSFERIR férias, por interesse do servidor: 
Matrícula 
Nome 
De 
Para 
Exer 
196.795-9B  Antônio Carlos V da Costa 
Fev.23 
A definir 
(15D) 
2022 
196.807-6B  Carlos Fernando S de Oliveira Fev.23 
A definir 
2023 
174.848-3C  Francisco Carlos M Ribeiro 
Fev.23 
A definir 
2023 
196.854-8B  Francisco Oscar O da Silva 
Fev.23 
A definir 
2023 
196.824-6B  José Alves Cavalcante Filho 
Fev.23 
A definir 
2023 
196.758-4C  Juscelino da Costa Silva 
Fev.23 
01 a 10.03.23 
2023 
01 a 10.08.23 
22 a 31.12.23 
 V - TRANSFERIR férias, por necessidade do serviço: 
Matrícula 
Nome 
De 
Para 
Exer 
203.642-8A  José Adilson F. Saraiva 
Fev.23 
A definir 
2023 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO