DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de março de 2023 37
trezentos e sessenta reais) para bolsas, no âmbito do Programa de Apoio ao 
Desenvolvimento de Cadeias Produtivas no Estado do Amazonas - PDCA/
AM - Edital n.º 010/2022. Decisão n.º 113/2023 - I DEFERIR parcialmente o 
Pedido de Reconsideração apresentado pela interessada Jaqueline de 
Araújo Bezerra, alterando a Decisão n.º 633/2022 do Conselho Diretor da 
FAPEAM, no valor total da proposta de R$ 247.384,00 (duzentos e quarenta 
e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais) para R$ 372.344,00 (trezentos 
e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais), sendo R$ 
173.984,00 (cento e setenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais) 
para auxílio-pesquisa e R$ 198.360,00 (cento e noventa e oito mil, trezentos 
e sessenta reais) para bolsas, no âmbito do Programa de Apoio ao 
Desenvolvimento de Cadeias Produtivas no Estado do Amazonas - PDCA/
AM - Edital n.º 010/2022. Decisão n.º 114/2023 - I DEFERIR parcialmente o 
Pedido de Reconsideração apresentado pelo interessado Vairton Radmann, 
alterando a Decisão n.º 633/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM, no valor 
total da proposta de R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e 
duzentos reais) para R$ 358.160,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, cento 
e sessenta reais), sendo R$ 159.800,00 (cento e cinquenta e nove mil e 
oitocentos reais) para auxílio-pesquisa e R$ 198.360,00 (cento e noventa e 
oito mil, trezentos e sessenta reais) para bolsas, no âmbito do Programa de 
Apoio ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas no Estado do Amazonas 
- PDCA/AM - Edital n.º 010/2022. Decisão n.º 115/2023 - I INDEFERIR o 
Pedido de Reconsideração apresentado pela interessada Selma Suely 
Baçal de Oliveira, mantendo-se a Decisão n.º 751/2022 do Conselho Diretor 
da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do 
Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 001/2022. Os interessados serão 
cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser 
publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também 
divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO 
DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 20 de março de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#126735#37#129234/>
Protocolo 126735
<#E.G.B#126787#37#129288>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 085/2023. Processo: 
01.02.016301.004271/2022-91 - FAPEAM. Data de Assinatura: 20/03/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Alfredo da 
Matta-FUAM, de CNPJ n.º 02.006.782/0001-00 e Jacqueline de Almeida 
Gonçalves Sachett, de CPF n.º 035.555.546-89. Objeto: concessão de 
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito 
do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas-PAIC-AM, 
Resolução n.º 001/2022. Dotação orçamentária: U.O: 016301. Programa de 
Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 
1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0000174, emitida em 
13/02/2023, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). 
Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término ocorrerá 
em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 20 de março de 
2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#126787#37#129288/>
Protocolo 126787
<#E.G.B#126789#37#129290>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 087/2023. 
Processo: 01.02.016301.004274/2022-25 - FAPEAM. Data de Assinatura: 
20/03/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Oswaldo Cruz - Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD/FIOCRUZ, de 
CNPJ n.º 33.781.055/0021-89 e Priscila Ferreira de Aquino, de CPF n.º 
811.037.002-00. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos 
do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação 
Científica do Amazonas-PAIC-AM, Resolução n.º 001/2022. Dotação 
orçamentária: U.O: 016301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota 
de Empenho: 2023NE0000173, emitida em 13/02/2023, no valor de R$ 
46.080,00 (Quarenta e seis mil e oitenta reais). Prazo de Vigência: terá início 
com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o 
prazo de execução. Manaus, 20 de março de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#126789#37#129290/>
Protocolo 126789
<#E.G.B#126794#37#129295>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 123/2023. Processo: 
01.02.016301.000669/2023-30 - FAPEAM. Data de Assinatura: 20/03/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do 
Amazonas -UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Yurimiler Leyet Ruiz, 
de CPF n.º 232.011.078-08. Objeto: concessão de recursos financeiros, 
oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Negócios 
da Floresta - PNF/FAPEAM, Edital n.º 009/2022. Dotação orçamentária: 
U.O: 016301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza 
da Despesa: 33902001. Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000. Nota 
de Empenho: 2023NE0000272, emitida em 08/03/2023, no valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo de Vigência: 18 (dezoito) 
meses, a partir da assinatura do Termo e término conforme Plano de 
Trabalho. Manaus, 20 de março de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#126794#37#129295/>
Protocolo 126794
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#126716#37#129217>
PORTARIA Nº. 656/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.01516EXE -CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado do SEFAZ, 
RAIMUNDO DOS SANTOS BELCHIOR, falecido em 12/01/2023, no cargo 
de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 1ª CLSSE, PADRÃO V, 
matrícula nº. 000465-0C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o 
valor de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais 
e vinte dois centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 27.075,80 (vinte e sete mil e setenta e cinco reais e oitenta centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a FRANCISCA DAS CHAGAS SENA BELCHIOR, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 15 de março de 
2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126716#37#129217/>
Protocolo 126716
<#E.G.B#126727#37#129226>
PORTARIA Nº. 541/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.01133EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SEDUC, 
MARIA DE FATIMA MENDES DE ARAUJO, falecida em 05/02/2023, no 
cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III - 3ª Classe, Ref. H1, matrícula nº. 
017.784-9 C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 
3.177,86 (três mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.177,86 (três 
mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
a MOYSES MARREIROS DE ARAUJO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 06 de março de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126727#37#129226/>
Protocolo 126727
<#E.G.B#126728#37#129227>
PORTARIA Nº. 549/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.00258EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEAD oriundo 
do DERAM, ALBERICO ALMEIDA TELES, falecido em 29/11/2022, no 
cargo AUXILIAR TECNICO DE OBRAS, CLASSE UNICA, NÍVEL I, REF. 
III - EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA ASSISTENTE OPERACIONAL, 
3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 009903-1D, cujos proventos de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO