DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de março de 2023
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PORTARIA Nº. 546/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.3.03840EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente 
nos termos do artigo 40, §1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 
1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de 
dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 de 
março de 2012, a contar de 09 de março de 2022, na conformidade do Laudo 
Médico nº 210449/2022, EDILZA RODRIGUES LIMA, no cargo de Técnico de 
Hemoterapia, Classe “C”, Referência 3, Matrícula nº. 125.005-1B, do Quadro 
de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA 
E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.223,71 (mil, duzentos e vinte e três reais 
e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 
15 de junho de 2022; acrescido de R$ 46,84 (quarenta e seis reais e oitenta 
e quatro centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na 
proporção de 5% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais) relativos a 01 (um) 
quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009; mais R$ 244,74 (duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente a 20% sobre o 
vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.450,92 (mil, quatrocentos e cinquenta 
reais e noventa e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, § 3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.966,21 (dois mil, novecentos e sessenta e seis 
reais e vinte e um centavos), mensais. Manaus. 13 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126760#40#129259/>
Protocolo 126760
<#E.G.B#126761#40#129261>
PORTARIA Nº. 555/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.3.00971EXE, resolve: APOSENTAR por invalidez, nos termos do 
artigo 11, primeira parte da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 14 de fevereiro 
de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 208738/2022, ELIEL RUIS 
DE SOUZA, no cargo de Professor PF40.ESP-III, 3ª Classe, Referência “B”, 
Matrícula nº 111.660-6H do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, com proventos proporcionais, calculados 
na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 
40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.587,84 (dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta 
e quatro centavos), mensais. Manaus, 13 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126761#40#129261/>
Protocolo 126761
<#E.G.B#126763#40#129263>
PORTARIA Nº. 0561/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.26469EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, PEDRO 
MACIEL FERREIRA, no cargo de Professor, com equivalência para fins 
remuneratórios no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
“A”, Matrícula nº. 027.910-2E, do Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos 
e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 
11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos 
no valor de R$ R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e 
sessenta e dois centavos), mensais. Manaus, 08 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126763#40#129263/>
Protocolo 126763
<#E.G.B#126767#40#129267>
PORTARIA Nº. 568/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, no exercício da Presidência, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 
42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta 
do processo nº 2021.3.22300EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez 
permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, segunda parte, da Constituição 
Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, 
de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 
30 de março de 2012, a contar de 04 de março de 2021, na conformidade 
do Laudo Médico nº 004, Sessão n° 042, RAIMUNDO SABINO CASTELO 
BRANCO MAUES, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1ª Classe, 
matricula nº 119.047-4C, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e 
setenta e quatro reais e setenta e sete centavos) de acordo com artigo 3º, 
§1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da 
Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 20,55 (vinte reais e cinquenta 
e cinco centavos) de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na 
proporção de 10% sobre R$ 160,00 (cento e sessenta reais), relativos a 
02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de 
março de 2004; mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos e setenta e três 
reais e doze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com 
o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 17.768,44 (dezessete mil, setecentos e sessenta 
e oito reais e quarenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 08 de março 
de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126767#40#129267/>
Protocolo 126767
<#E.G.B#126768#40#129268>
PORTARIA Nº. 574/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.22555EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ROMILDA 
MILHOMENS DE SOUZA, no cargo de Professor, com equivalência para fins 
remuneratórios no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
“A”, Matrícula nº. 012.102-9E, do Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos 
e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 
11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos 
no valor de R$ R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e 
sessenta e dois centavos), mensais. Manaus, 13 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126768#40#129268/>
Protocolo 126768
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO