DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de março de 2023
46
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#126764#46#129265>
PORTARIA Nº 039, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer atividades de Acesso 
à Informação e da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, e dá 
outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Delegada nº 124, de 1º de novembro de 2019 e pelo Decreto Estadual nº 
41.673, de 17 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a 
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos 
no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de 
Defesa do Usuário de Serviços Públicos),
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor WYSMAYLLEM RICHARD COIMBRA DE MELO, 
matrícula n. 265.679-5 A, CPF n. 013.722.152-55, para monitorar e orientar 
esta Fundação Amazonas de Alto Rendimento, quanto aos procedimentos 
de acesso à informação.
II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as 
atribuições de ouvidoria definido como Autoridade de Monitoramento, 
conforme normativas supramencionadas.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#126764#46#129265/>
Protocolo 126764
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#126709#46#129210>
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO 
DE 2022- GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, vem dar publicidade aos relatórios 
da prestação de contas anual do exercício de 2022- anexo 12- Balaço 
Orçamentário, 14 Balanço Patrimonial, 15 Demonstrações das Variações 
Patrimoniais, para que seja realizada a publicação na data de 20 de março 
de 2023.
.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#126709#46#129210/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
011705-SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES
 10.000,00 
 10.000,00 
 2.456,22 
(7.543,78)
   Receita Patrimonial
 10.000,00 
 10.000,00 
 2.456,22 
(7.543,78)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
(7.543,78)
 2.456,22 
 10.000,00 
 10.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
(7.543,78)
 2.456,22 
 10.000,00 
 10.000,00 
 20.827.886,57 
 36.689.425,54 
 70.000.000,00 
DÉFICIT (VI)
-
 20.830.342,79 
 36.699.425,54 
 70.010.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
(7.543,78)
 1.954.679,74 
 1.954.679,74 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 1.954.679,74 
 1.954.679,74 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
011705-SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 60.010.000,00 
  DESPESAS CORRENTES
 1.169.498,70 
 1.928.634,65 
 2.058.860,34 
 12.354.162,14 
 10.295.301,80 
 60.010.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 1.169.498,70 
 1.928.634,65 
 2.058.860,34 
 12.354.162,14 
 10.295.301,80 
 10.000.000,00 
  DESPESAS DE CAPITAL
 11.641.564,73 
 18.396.192,47 
 18.771.482,45 
 26.299.943,14 
 7.528.460,69 
 10.000.000,00 
   INVESTIMENTOS
 11.641.564,73 
 18.396.192,47 
 18.771.482,45 
 26.299.943,14 
 7.528.460,69 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 70.010.000,00 
 38.654.105,28 
 20.830.342,79 
 20.324.827,12 
 12.811.063,43 
 17.823.762,49 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 70.010.000,00 
 38.654.105,28 
 20.830.342,79 
 20.324.827,12 
 12.811.063,43 
 17.823.762,49 
SUPERÁVIT (XIV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 20.324.827,12 
 12.811.063,43 
 20.830.342,79 
 17.823.762,49 
 70.010.000,00 
 38.654.105,28 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO