DOEAM 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de março de 2023
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sanções e penalidades previstas na legislação pertinente. E para que não 
se alegue desconhecimento, o presente Edital de Notificação será publicado 
em Diário Oficial.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#126121#68#128612/>
Protocolo 126121
<#E.G.B#126126#68#128618>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) ROBISON 
LENZ- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES EXTRATIVISTAS DA BR 319 - ANEAFE 
para no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar do recebimento desta, 
prorrogável uma única vez a pedido fundamentado do notificado, nos termos 
do art. 51, § 3º da Resolução n° 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 
99, § 3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM, para comparecer munido dos 
documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO 
DE FOMENTO nº 01/2021, que teve como objeto PROVER RECURSOS 
FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 
01 (UM) CAMINHÃO DO MUNICIPIO DE HUMAITÁ/AM, ficando entendido 
que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará 
em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente. E para que 
não se alegue desconhecimento, o presente Edital de Notificação será 
publicado em Diário Oficial.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#126126#68#128618/>
Protocolo 126126
<#E.G.B#126118#68#128609>
ERRATA - SEPROR/AM
ESPÉCIE: Extrato nº 06/2023/SEPROR. Publicado no DOE nº 34.934 de 
28/02/2023, pág. 67, Poder Executivo Seção II. Onde se Lê: OBJETO: 
Prorrogação de prazo do TERMODE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 
- SEPROR, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 25/11/2022 a 
25/11/2023, Processo Administrativo n° 01.01.018101.003184/2021-82. 
Leia-se OBJETO: Prorrogação de Prazo de Termo de Cooperação Técnica 
N.01/2021 - SEPROR, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2022 
a 16/11/2023, Processo Administrativo n. 01.01.018101.003184/2021-82. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 14 de março de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#126118#68#128609/>
Protocolo 126118
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#126044#68#128537>
PORTARIA Nº 52/2023 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto 
no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: 
INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta das 
empresas SPACE SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, 
CNPJ nº 20.647.768/0001-69, e MILÊNIO GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO 
IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ nº 30.141.118/0001-09, por apresentação de 
atestados de capacidade técnica supostamente falso no curso de certame 
realizado pelo CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, 
Thais Martins Alves e Lúcio Antônio Simões Monteiro, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, em 
Manaus, 13 de março de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#126044#68#128537/>
Protocolo 126044
<#E.G.B#126069#68#128561>
PORTARIA Nº 53/2023 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 
de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial 
com o escopo de apurar a conduta das empresas SPACE SERVIÇOS DE 
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 20.647.768/0001-69, e NOVO 
TEMPO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 01.208.577/0001-56, por 
apresentação de atestados de capacidade técnica supostamente falso 
no curso de certame realizado pelo CSC; DESIGNAR os Servidores: 
Alexandre Batista Mendes, Thais Martins Alves e Anderson Ortiz Granja 
de Souza, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; 
e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual 
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, em Manaus, 13 de março de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#126069#68#128561/>
Protocolo 126069
<#E.G.B#126071#68#128563>
PORTARIA Nº 54/2023-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 119/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
da empresa COOPERATIVA DE ENFERMEIROS DO AMAZONAS 
- COOPEAM, CNPJ n. 03.533.950/0001-70, nos autos do processo 
administrativo n. 9046/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 
(trinta) dias o teor da Portaria nº 295/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 
de março de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#126071#68#128563/>
Protocolo 126071
<#E.G.B#126218#68#128710>
REF.: DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao PE 024/23 - CSC, 
Publicado no D.O.E 34.930 do dia 17 de fevereiro de 2023, página 10 no 
caderno de Poder Executivo - Seção II.
Onde se lê:
CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.000230/2023-20, referente 
ao PE 024/22
HOMOLOGAR o resultado do PE 024/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s)
Leia-se:
CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.000230/2023-20, referente 
ao PE 024/23
HOMOLOGAR o resultado do PE 024/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s)
Manaus, 14 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#126218#68#128710/>
Protocolo 126218
<#E.G.B#126221#68#128713>
REF.: DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao PE 011/23 - CSC, 
Publicado no D.O.E 34.930 do dia 17 de fevereiro de 2023, página 10 no 
caderno de Poder Executivo - Seção II.
Onde se lê:
CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.015466/2022-80, referente 
ao PE 011/22
HOMOLOGAR o resultado do PE 011/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s)
Leia-se:
CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.015466/2022-80, referente 
ao PE 011/23
HOMOLOGAR o resultado do PE 011/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s)
Manaus, 14 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#126221#68#128713/>
Protocolo 126221
<#E.G.B#126225#68#128717>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0065/2023-4; 
PE1165/22 - CSC (Proc. Nº 013102.013002/2022); OBJETO: Aquisição 
de Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 9,10 no 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO