DOEAM 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de março de 2023
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Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#126059#80#128551>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2022 
PROCESSO 
Nº 
01.06.011209.000075/2023-05, 
celebrado 
entre 
a 
ARSEPAM e a EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM 
LTDA; OBJETO: prestação de forma dedicada, de serviço de acesso 
à internet por fibra óptica com garantia de 100% em download e upload; 
VALOR GLOBAL: R$ 42.822,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e 
dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 33904004 
Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos 
2.501.2010.0000.0000; VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 14.03.2023 
à 13.03.2024. Manaus, 15 de março de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#126059#80#128551/>
Protocolo 126059
<#E.G.B#126073#80#128565>
RESENHA DA PORTARIA Nº 019/2023 - GDP/ARSEPAM, de autorização 
do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 40.691, de 
16/5/2019. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento do servidor: 1) 
Nome e Cargo: Rafael Seixas de Almeida - Assessor I, AD-.1). Destino 
e Período: Cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 04/04/2023 à 
07/04/2023. Objetivo: Acompanhar o Diretor-Presidente desta Agência 
Reguladora, para participar das reuniões presencias na Agência Nacional 
do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - ANP, na Associação Brasileira dos 
Produtos Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP, no Instituto Brasileiro 
de Petróleo e Gás - INP e na Fundação Getúlio Vargas - FGV. Gabinete do 
Diretor-Presidente da ARSEPAM. Manaus, 15 de março de 2023
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#126073#80#128565/>
Protocolo 126073
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#126274#80#128766>
PORTARIA Nº 089/2023- ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a PORTARIA Nº 025/2023 
- ADAF/AM, publicada no Diário Oficial do Estado, em 16 de fevereiro de 
2023, pág. 14 e 15, Poder Executivo - Seção II, que visa instituir Comissão 
para elaboração de Relatório Circunstanciado, conforme consta nos autos 
do processo n° 01.01.018202.000449/2023-14;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar os membros da Comissão 
de Sindicância Investigativa que tem o objetivo de apurar condutas de 
servidores desta ADAF, conforme consta nos autos do processo n° 
01.01.018202.000449/2023-14;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias a Comissão para elaboração de 
relatório circunstanciado que visa a apuração de fatos e responsabilidades 
de possíveis irregularidades de servidores desta ADAF;
Art. 
2º. 
Alterar 
membros 
da 
comissão 
para 
fins 
de 
instaurar 
Sindicância Investigativa, conforme consta nos autos do processo n° 
01.01.018202.000449/2023-14;
1.Alciney Florenço Barroso;
2.Laercio dos Reis Junior;
3.Karlene Sobrinho da Silva;
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de 
março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#126274#80#128766/>
Protocolo 126274
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#126065#80#128557>
PORTARIA Nº 086/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 052/2023-GAB/
FEH de 13/03/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.000702/2023-13, de 13/03/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 014 de Crédito Orçamentário valor R$ 2.258.591,95 (dois milhões, 
duzentos e cinquenta oito mil, quinhentos noventa e um reais e 
noventa e cinco centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de 
crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para 
cobrir despesas com pagamentos de Indenização, Atividade Comercial e 
Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade 
da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 2.258.591,95. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 15 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#126065#80#128557/>
Protocolo 126065
<#E.G.B#126067#80#128559>
PORTARIA Nº 087/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 050/2023-GAB/
FEH de 13/03/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.000703/2023-68, de 13/03/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 015 de Crédito Orçamentário valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), 
em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do 
Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
pagamentos de Bônus Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 300.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 15 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#126067#80#128559/>
Protocolo 126067
<#E.G.B#126068#80#128560>
PORTARIA Nº 088/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 051/2023-GAB/
FEH de 13/03/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.000704/2023-02, de 13/03/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 016 de Crédito Orçamentário valor R$ 310.122,00 (trezentos e dez mil, 
cento e vinte dois reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de 
crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, 
para cobrir despesas com pagamentos de Indenização e Auxílio Moradia 
aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade Manaus 2.000 
- PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano 
Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e 
às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 310.122,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 15 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#126068#80#128560/>
Protocolo 126068
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO