DOEAM 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de março de 2023 87
1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 
29/11/2011. Manaus-AM, 09 de março de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126184#87#128675/>
Protocolo 126184
<#E.G.B#126186#87#128677>
PORTARIA Nº. 584/2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.07343EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da FVS-AM, 
LUCIENE RODRIGUES DE JESUS, falecida em 14/10/2022, no cargo de 
AGENTE DE ENDEMIAS, CLASSE “A”, REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 
212.408-4 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.973,63 (três mil, 
novecentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 4.035,22 (quatro mil, trinta e cinco 
reais e vinte e dois centavos), já aplicado o índice de correção do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a GUTTEMBERG SMITH PANTOJA, cônjuge, benefício de pensão por 
15 (quinze anos) até 14/10/2037, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 09 de 
março de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126186#87#128677/>
Protocolo 126186
<#E.G.B#126187#87#128678>
PORTARIA Nº. 587/2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.06532EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da 
SEDUC, TASSIO CARVALHO DA SILVA, falecido em 25/06/2022, no cargo 
de ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, 3ª CLASSE, REF. B, matrícula 
nº. 227.434-5A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.054,98 (dois 
mil, cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 2.074,09 (dois mil, setenta e quatro 
reais e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, e devidamente corrigido pelo índice do RGPS, seja 
pago a CLARICE RAMIRES DA SILVA, filha menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito até 26/05/2042, 
data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 
1.037,04 (mil, trinta e sete reais e quatro centavos), tendo em vista os Artigos 
2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. MARCOS TALES PEREIRA DA SILVA, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito 
até 27/11/2031, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, 
no valor mensal de R$ 1.037,04 (mil, trinta e sete reais e quatro centavos), 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 09 de março de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126187#87#128678/>
Protocolo 126187
<#E.G.B#126188#87#128679>
PORTARIA Nº. 585/2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.03871EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo da SEAD, JOSE 
MARTINS DE OLIVEIRA, falecido em 29/04/2022, no cargo de Auxiliar 
Operacional, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 009.481-1C, cujos proventos 
de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.628,07 (mil, seiscentos e vinte 
e oito reais e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.667,63 (mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e 
três centavos), já reajustado pelos índices do RGPS, calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JOSE SILVIO 
SOUZA DE OLIVEIRA, filho inválido, benefício de pensão vitalícia a contar 
da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, artigo 31, § 1º, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus-AM, 09 de março de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126188#87#128679/>
Protocolo 126188
<#E.G.B#126189#87#128680>
PORTARIA Nº. 0488/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2022.4.04354EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, WANILDA 
CONCEIÇÃO RUBEM MELO, no cargo de Professor, com equivalência 
para fins remuneratórios do cargo de Professor-PF20.LPL-IV - 4ª Classe 
- Referência “A”, matrícula nº. 163.753-3-A, do Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 
(dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e 
setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) mensais. Manaus, 13 de 
março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126189#87#128680/>
Protocolo 126189
<#E.G.B#126191#87#128682>
PORTARIA Nº. 540/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2020.2.09857EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da 
Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, KATIA MARIA DAS NEVES PEREIRA DE MATOS, no 
cargo de Médico A, com equivalência para fins remuneratórios do cargo de 
Médico II (Especialista) - Classe 1 - Referência A, matrícula n° 160.984-0-C, 
do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com 
proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal 
de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 7.206,44 (sete mil, 
duzentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) mensais. Manaus, 13 
de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126191#87#128682/>
Protocolo 126191
<#E.G.B#126193#87#128684>
PORTARIA Nº. 548/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2022.2.06060EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da 
Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, GILDA DE CARVALHO PINTO, no cargo de Agente 
Administrativo, Classe “E”, Referência 1, matrícula n° 181.679-9-B, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Vigilância em Saúde, com 
proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO