DOEAM 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de março de 2023
90
pensão R$ 10.062,23 (dez mil, sessenta e dois reais e vinte e três centavos), 
calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 
de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, 
submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da 
Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MANUELLA 
OLIVEIRA GONDIM, benefício de pensão militar, na condição de filho menor 
de 21 anos, no percentual de 16,68%, da data do óbito até 09/05/2033, 
data anterior ao implemento da idade, no valor mensal de R$ 1.678,38 (mil, 
seiscentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos) de acordo com 
os artigos 7º, inciso I, alínea d, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 
1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; MANUELLE 
OLIVEIRA GONDIM, benefício de pensão militar, na condição de filho menor 
de 21 anos, no percentual de 16,68%, da data do óbito até 09/05/2033, 
data anterior ao implemento da idade, no valor mensal de R$ 1.678,38 (mil, 
seiscentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos) de acordo com 
os artigos 7º inciso I, alínea d, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 
1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; MIGUEL 
ANGELO OLIVEIRA GONDIM, benefício de pensão militar, na condição 
de filho menor de 21 anos, no percentual de 16,66%, da data do óbito até 
15/08/2030, data anterior ao implemento da idade, no valor mensal de R$ 
1.678,37 (mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos) de 
acordo com os artigos 7º inciso I, alínea d, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de 
maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; 
MARLEY OLIVEIRA GONDIM, benefício de pensão militar, na condição 
de filho menor de 21 anos, no percentual de 16,66%, da data do óbito até 
25/07/2026, data anterior ao implemento da idade, no valor mensal de R$ 
1.678,37 (mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos) de 
acordo com os artigos 7º inciso I, alínea d, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de 
maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; 
MILLENA OLIVEIRA GONDIM, benefício de pensão militar, na condição 
de filho menor de 21 anos, no percentual de 16,66%, da data do óbito até 
09/05/2024, data anterior ao implemento da idade, no valor mensal de R$ 
1.678,37 (mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos) de 
acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, 
alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; YASMIN KARINE 
SOARES GONDIM, benefício de pensão militar, na condição de filho menor 
de 21 anos, no percentual de 16,66%, da data do óbito até 10/06/2024, 
data anterior ao implemento da idade, no valor mensal de R$ 1.678,38 (mil, 
seiscentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos) de acordo com os 
artigos 7º inciso I, alínea d, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, 
alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus-AM, 13 
de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126214#90#128706/>
Protocolo 126214
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#126309#90#128801>
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2021-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 30 de novembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a Arquidiocese de Manaus; OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do 
Termo de Contrato n° 020/2021 - UEA, formalizado entre a Universidade 
do Estado do Amazonas e a Arquidiocese de Manaus, cujo objeto dispõe 
da locação de imóvel situado na Rua Major Gabriel, Bairro Centro, CEP: 
69.020-060, Manaus/AM, para atender as necessidades da Escola de 
Direito; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo Aditivo 
é de R$ 1.368.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais); 
DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente Termo Aditivo é de R$ 
114.000,00 (cento e quatorze mil reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas deste aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 
Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; 
Natureza de Despesa: 33903910; Fonte: 01160000; Nota de Empenho n° 
2022NE0003151, emitida em 30/11/2022, no valor de R$ 114.000,00 (cento 
e quatorze mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.021846/2022-97.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126309#90#128801/>
Protocolo 126309
<#E.G.B#126310#90#128802>
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Científica; 
DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2022; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e o Museu da Amazônia - MUSA; OBJETO: 
O presente Termo tem por finalidade a celebração de um instrumento 
específico para transferência de recursos financeiros da Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA para o Museu da Amazônia - MUSA, finalizados 
a custear o projeto Universidade e Museu: Programa de História Natural e 
Cultural da Amazônia cujas atividades são descritas no plano de Trabalho 
deste Termo Aditivo; DA VIGÊNCIA: O presente documento terá vigência de 
15/12/2022 a 15/12/2023, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre 
os partícipes mediante Termo Aditivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo n. 01.02.011304.023829/2022-94.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126310#90#128802/>
Protocolo 126310
<#E.G.B#126209#90#128701>
RESENHA DE BOLETIM INTERNO - 05/2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 
787/2016 - GR/UEA; RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do 
Boletim Interno nº 05/2023 da Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
15 de março de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126209#90#128701/>
Protocolo 126209
<#E.G.B#126307#90#128799>
PORTARIA Nº 215/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a conclusão do 
Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor, 
conforme Edital N° 01/2023, de 03 de janeiro de 2023. RESOLVE: 
HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para 
contratação de professor temporário para o curso de Direito da Escola de 
Direito - ED da Universidade do Estado do Amazonas.
Cargo: Professor 40 horas. Curso: Direito. Vaga: 12
Município: Carauari
Classificação
Candidato
Pontuação
Status
1ª
Erika 
Michele 
de 
Oliveira 
Azevedo
10,00
Aprovado
Município: Itacoatiara
Classificação
Candidato
Pontuação
Status
1º
Natasha 
Yasmine 
Castelo 
Branco Donadon
19,00
Aprovado
2º
Milke Cabral Alho
17,30
Classificado
3º
Kenia Monika Arcanjo De Souza 15,00
Classificado
4º
Tayana De Souza Bordalo
14,80
Classificado
5º
Renata Simonetti Teixeira
13,70
Classificado
6º
Lilian Esther Ribeiro Pires
12,50
Classificado
7º
Amanda Drumond Tavares
12,00
Classificado
8º
Renata Da Silva Mendonça
11,70
Classificado
9º
Kelyanne Isper Guedes Garcia
10,80
Classificado
10º
Denise Coelho De Souza
10,40
Classificado
Município: Lábrea
Classificação
Candidato
Pontuação
Status
1º
Thandra Pessoa de Sena
18,50
Aprovado
2º
Mayra 
Rejane 
Moreira 
Mendonça
17,60
Classificado
3º
Gladiston Alves da Silva
17,20
Classificado
4º
Raul 
Gomes 
dos 
Santos 
Segundo
11,20
Classificado
Município: Presidente Figueiredo
Classificação
Candidato
Pontuação
Status
1º
Bernardo Silva de Seixas
19,70
Aprovado
2º
Adriana Moutinho Magalhães 
Iannuzzai
18,50
Classificado
3º
Juan Pablo Ferreira Gomes
18,30
Classificado
4º
Euler Carlos de Souza Cordeiro
17,40
Classificado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO