DOEAM 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.945 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
quarta-feira
15
mar/2023
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#125755#1#128239>
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE APUÍ, através da CML da prefeitura municipal, torna 
público que realizará sessão para abertura de envelope do seguinte certame:
PL n.º 019/2023, PP n.º 012/2023-SRP
Objeto: Aquisição de cestas básicas e kit bebê.
Tipo: Menor Preço Por Item.
Abertura: 05 de abril de 2023 às 08hs.
Local: Sala de licitação sede da prefeitura.
Retirada do edital: http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/
Como retirar: encurtador.com.br/coET3
Regência legal: Leis n.º 10.520/02 e 8.666/93, e suas alterações posteriores, 
Lei Municipal n.º 235 de 17 de junho de 2011 e Decreto 008/13, subsidiária 
à Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar n.º 147 de 7 de agosto 
de 2014.
Informações: e-mail: pma-licita2013@hotmail.com
Data: 14/03/2023.
JOFISON RISOMAR MANHUARI GONÇALVES
Presidente da CML substituto
<#E.G.B#125755#1#128239/>
Protocolo 125755
Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#125678#1#128162>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2022
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão 
Eletrônica do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão 
Municipal de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento 
licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, 
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do 
certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos 
no referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes 
compareceram à sessão eletrônica do referido processo licitatório, conforme 
consta registrado na Ata Circunstanciada da Sessão Eletrônica, que 
apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos 
requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e 
habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam 
acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais 
exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02; CONSIDERANDO, 
por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna 
desta Prefeitura Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela 
consequente homologação do resultado final do certame em favor das 
empresas declaradas vencedoras. RESOLVE: I - RATIFICAR a adjudicação 
proferida pela Pregoeira à empresa RB VEICULOS LTDA, inscrita 
regularmente sob o CNPJ nº 13.435.775/0001-31, estabelecida à Rua Major 
Gabriel, nº 703, loja B, bairro Centro - CEP: 69.020-060, cidade de Manaus, 
Estado do Amazonas, o item 01, perfazendo o valor total de R$ 199.990,00 
(Cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais); II - HOMOLOGAR 
a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, em favor da 
empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério menor preço por 
item, totalizando o valor global de R$ 199.990,00 (Cento e noventa e nove 
mil, novecentos e noventa reais), cujo objeto é a contratação de pessoa 
jurídica para futura aquisição de veículo automotor, tipo pick-up, destinado 
a modernização dos serviços públicos de saúde, objeto da proposta nº 
11874.038000/1210-06 para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde, de acordo com as condições, quantidades e exigências 
estabelecidas no Edital e seus anexos; III - DETERMINAR a adoção das 
medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente 
Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Boa Vista do Ramos (Am), 03 de outubro de 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#125678#1#128162/>
Protocolo 125678
<#E.G.B#125673#1#128158>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 057/2022 PREGÃO 
ELETRÔNICO TRADICIONAL COMUM Nº 009/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS, CNPJ nº 
04.629.283/0001-96 e RB VEICULOS LTDA, CNPJ nº 13.435.775/0001-31; 
DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para futura aquisição de 
veículo automotor, tipo pick-up, destinado a modernização dos serviços 
públicos de saúde, objeto da proposta nº 11874.038000/1210-06 para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo 
com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e 
seus anexos. DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 
199.990,00 (Cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais), nele 
estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita 
execução. DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato administrativo 
será de 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de Saúde; Programa de Trabalho: 
2.041 - Manutenção do Programa de Atenção Básica de Saúde; Elemento 
de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 106 - 
Transferência da União / 010 - RP.
Boa Vista do Ramos (Am), 04 de outubro de 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#125673#1#128158/>
Protocolo 125673
Manacapuru
<#E.G.B#125948#1#128435>
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº.006/2023-CPL
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL da Prefeitura Municipal 
de Manacapuru/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte 
procedimento licitatório:
PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº.006/2023-CPL
OBJETO: Eventual Contratação de Pessoa Jurídica especializada na 
aquisição de material de expediente, para atender as demandas das 
Secretarias da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM e Autarquias, 
através da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, conforme termo de 
referência anexo e Processo Administrativo nº 2023/01710-00.
ABERTURA: 30/03/2023 às 09:00hs.
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Travessa 
Maria Valcacer Nogueira, nº.567, Terra Preta - Manacapuru/AM.
O Edital encontra-se a disposição dos interessados na CPL a partir de 
20/03/2023, na Travessa Maria Walcacer Nogueira, nº. 567, Terra Preta 
- Manacapuru/AM, mediante a restituição dos custos de reprodução, com 
pagamento através de documento de arrecadação municipal, a ser recolhido 
em agências da rede bancária credenciada, da quantia de r$ 50,00 (cinquenta 
reais) ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia óptica (CD 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO