DOEAM 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de março de 2023
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I - EXONERAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
55, II, “a” da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, WILLIAM KARTES 
WANDERLEY DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão 
de Auxiliar de Gabinete, UEA.11, da Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA, constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ABRAM BRAGA 
CORREA LIMA, para exercer, na Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126302#8#128794/>
Protocolo 126302
<#E.G.B#126303#8#128795>
DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 24 de fevereiro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora JANDIRA ASSUNÇÃO DE 
MOURA;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
Ofício 
n.º 
º 
0392/2023-GSEAS, subscrito pela Secretária de Estado da Assistência 
Social, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.031101.001041/2023-66, 
resolve
RETIFICAR o Decreto de 24 de fevereiro de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, nos itens I 
e II, na parte referente ao nome da Senhora JANDIRA ASSUNÇÃO DE 
MOURA, erroneamente grafado como JANDIRA ASSUNÇÃO DE SOUZA, 
que exonerou e nomeou, respectivamente, dos cargos de provimento em 
comissão de Subgerente, AD-3, e Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, constantes do Anexo Único, Parte 21, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126303#8#128795/>
Protocolo 126303
<#E.G.B#126304#8#128796>
DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 03 de março de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 18, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora FABIOLA ALMEIDA DE MELLO 
SILVA;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0397/2023-GSEAS, 
subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.031101.001050/2023-57, resolve
RETIFICAR o Decreto de 03 de março de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 18, no item II, na parte 
referente ao nome da Senhora FABIOLA ALMEIDA DE MELLO SILVA, 
erroneamente grafado como FABIOLA ALMEIDA DE MELO SILVA, que 
nomeou para exercer o cargo de provimento em comissão de Subgerente, 
AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, constante 
do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126304#8#128796/>
Protocolo 126304
<#E.G.B#126305#8#128797>
DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 
2.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E 
MUNICIPAL, proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.º 
0674175-56.2022.8.04.0001, que julgou procedente o pleito, determinando 
a nomeação da Autora ARIANA DA SILVA ALMEIDA, no cargo de Técnico 
de Radiologia Médica da Secretaria de Estado de Saúde, constante do Edital 
n.º 02/2014;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.o 00437/2023/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.002597/2023-42, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Técnico de Radiologia Médica
1.
ARIANA DA SILVA ALMEIDA
95.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126305#8#128797/>
Protocolo 126305
<#E.G.B#126306#8#128798>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO