DOEAM 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.941 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
09
mar/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#125257#1#127730>
PORTARIA Nº. 0025/2023 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 012/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 10/02/2022; a Portaria nº 032/2022, publicada no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 28/03/2022; e a Portaria nº 090/2022, publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 05/10/2022;
II - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta 
Portaria para durante toda a vigência dos Contratos indicados, ou até 
que seja determinada suas substituições por outros servidores, conforme 
especificado, a procederem a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
dos Contratos firmados com o Estado do Amazonas, por intermédio da Casa 
Civil;
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
IV - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus 
efeitos a partir de 1.º de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 02 de março de 2023.
ANEXO ÚNICO
GESTOR
Cargo/
matrícula
Cotrato n° Contratada
Gestor 
Substituto
Nissim 
Figueira 
Benoliel
Assistente 
Técnico II / 
154084-0D
011/2021
Alefcron Serviços 
da Construção 
e da Tecnologia 
Eireli
Marcio Ferreira 
da Rocha
001/2018
Itacol Com. e Serv. 
de Materiais de 
Construção Ltda.
007/2021
Jaks Serviços 
Comércio e Repre-
sentação Ltda.
005/2021
Perfil Saúde 
Atividade Médica 
Ltda.
FISCAL
Cargo/ 
Matrícula
Contrato
Nº
Contratada
Fiscal 
Substituto
Matheus 
Severiano 
da Costa
Subprocu-
ra-dor Geral 
do Estado do 
Amazonas / 
248396-3A
012/2000
Advocacia Gandra 
Martins
-
Mônica 
Araújo 
Risuenho 
de Souza
Consultor 
Técnico III / 
224652-0D
002/2020
Fundação Getúlio 
Vargas
-
Marcus 
Antônio da 
Rocha
Assessor 
I, AD-1 / 
237426-9A
011/2021
Alefcron Serviços 
da Construção 
e da Tecnologia 
Eireli
Marcos Antonio 
Paixão Feitoza 
/ Heston Silva 
de Queiroz
Marcos 
Antonio 
Paixão 
Feitoza
Assessor I / 
252417-1B
001/2019
Amazonas 
Copiadora Ltda.
Márcio Ferreira 
da Rocha
Dayana 
Lopes da 
Silva
Consultor 
Técnico 
Legislativo III 
/ 261440-5B
007/2020
Amazonas Distri-
buidora de Energia 
S.A.
Heston Silva 
de Queiroz
Wellas 
Goes 
Ramos
Assessor 
I, AD-1 / 
261.121-0B
009/2021
Ambientek 
Saneamento Ltda.
Edson 
Brandão do 
Nascimento / 
Mikael Nabuion 
Pedroza
Heston 
Silva de 
Queiroz
Assistente 
Técnico / 
154021-1G
004/2021
Casa Nova 
Engenharia e 
Consultoria Ltda.
Wellas Goes 
Ramos
Keity Anny 
Prado 
Taumaturgo
Assessor 
I, AD-I / 
223426-2 C
008/2021
CS Brasil Frotas 
Ltda.
Paulo Sérgio 
Paes Lessa / 
Jânio Barros 
Torres
Heston 
Silva de 
Queiroz
Assistente 
Técnico / 
154021-1G
005/2018
Elevadores Otis 
Ltda.
Dayana Lopes 
da Silva
Keity Anny 
Prado 
Taumaturgo
Assessor 
I, AD-I / 
223426-2 C
006/2020
Empresa Brasileira 
de Correios e 
Telégrafos -ECT
Paulo Sérgio 
Paes Lessa
Ayda Mirtes 
Luzeiro 
Lopes Cruz
Assistente 
Técnico / 
008.777-7H
009/2020
Fios Tecnologia da 
Informação Eireli
Berlei de Sá 
Arruda
Christian 
Pereira da 
Silva
Assessor 
III, AD-3 / 
264772-9A
002/2022
Instituto Trimonte 
de 
Desenvolvi-
mento - ITD
Mayara 
Tavares 
Marques
Edson 
Brandão do 
Nascimento
Redator Go-
verna-mental 
/ 121857-3 E
001/2018
Itacol Com. e Serv. 
de Materiais de 
Construção Ltda.
Wellas Goes 
Ramos / Mikael 
Nabuion 
Pedroza
Maria das 
Graças 
Soares 
Borges
Assistente 
Técnico / 
115004-9G
007/2021
Jaks Serviços 
Comércio e Repre-
sentação Ltda.
Aline dos 
Santos Dinelli 
/ Ayda Mirtes 
Luzeiro Lopes 
Cruz
Heston 
Silva de 
Queiroz
Assistente 
Técnico / 
154021-1G
008/2020
Maprotem Eireli 
Wellas Goes 
Ramos
David 
Barroso de 
Souza
Assessor I / 
257.975-8B
010/2021
Oca Viagens 
e Turismo da 
Amazônia Ltda.
Mônica Araújo 
Risuenho de 
Souza
Ayda Mirtes 
Luzeiro 
Lopes Cruz
Assistente 
Técnico / 
008.777-7H
003/2018
P.E.G. Com. 
e Serviços de 
Informática Ltda.
Berlei de Sá 
Arruda
Berlei de 
Sá Arruda
Assessor 
I AD-1 / 
243085-1B
005/2021
Perfil Saúde 
Atividade Médica 
Ltda.
Ayda Mirtes 
Luzeiro Lopes 
Cruz / Aline 
dos Santos 
Dinelli
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO