DOEAM 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de março de 2023
4
MENSAL: R$ 197.835,66 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e 
cinco reais e sessenta e seis centavos); Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Natureza de Despesa: 33903950; 
Fonte: 1.500.1500; N.E nº 00686, de 28/02/2023, no valor de R$ 3.567,19 
(três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos); ficando 
o restante para ser empenhado a posterior; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Inexigibilidade de Licitação n° 015/2019-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 017101.023356/2022-52-SES-AM. Manaus, 7 de 
março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#125436#4#127913/>
Protocolo 125436
<#E.G.B#125449#4#127926>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
001/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 
AMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI; OBJETO: a) 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses 
a contar de 07/02/2023 a 06/02/2024; b) Inclusão da Cláusula Vigésima 
Terceira - Do Reajustamento ao Contrato Primitivo para a concessão do 
reajuste contratual; c) Reajuste do valor em 5,784840 %, referente ao 
Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de janeiro 
de 2022 a dezembro de 2022, alterando a cláusula OITAVA: VALOR e a 
tabela constante no Parágrafo Primeiro da cláusula SEXTA: DA FORMA 
DE PAGAMENTO do Contrato Primitivo, a contar de 07/02/2023; VALOR 
TOTAL: R$ 874.065,60 (oitocentos e setenta e quatro mil, sessenta e 
cinco reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 
17701 - FES Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza de 
Despesa: 33903941; Fonte:1.600.2310; NE nº 0000492/2023; no valor de R$ 
3.195,36 (três mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) e NE 
nº 0000715/2023; no valor de R$ 55.075,68 (cinquenta e cinco mil, setenta e 
cinco reais e sessenta e oito centavos); ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.01.017101.015751/2022-61. Manaus, 09 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#125449#4#127926/>
Protocolo 125449
<#E.G.B#125333#4#127807>
PORTARIA Nº 179/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.01.017101.018983/2022-71/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para o servidor Rafael Eduardo Gurgel de 
Medeiros, Enfermeiro, matrícula 239.876-1 A, no período de 01/08/2022 
a 30/07/2024, lotado no SPA Joventina Dias. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#125333#4#127807/>
Protocolo 125333
<#E.G.B#125341#4#127815>
PORTARIA Nº 180/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.01.017101.016099/2022-00/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora Adrianne Sales Batista, 
Agente Administrativo, matrícula 244.143-8 A, no período de 01/07/2022 
a 29/06/2024, lotada no Centro de Reab. De Depend. Química. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 23 de 
fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#125341#4#127815/>
Protocolo 125341
<#E.G.B#125343#4#127818>
RESOLUÇÃO CIB Nº 005/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre solicitação da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, 
para celebração de Termo de Cooperação Técnica, visando o funcionamento 
do Programa Residência Médica em Pediatria.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 340ª Reunião, 277ª (ordinária), realizada no 
dia 27.02.2023;
Considerando a Portaria nº 2.322 de 23 de outubro de 2014, que Estabelece 
recursos a Estados e Municípios referentes ao incentivo financeiro de 
custeio mensal destinado às entidades públicas, estabelecimentos 
hospitalares privados e respectivos programas de Residência Médica em 
áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo sido alterada 
pela Portaria nº 1.259 de 27 de agosto de 2015;
Considerando o disposto nos art. 4º, 6º e 10 da Portaria nº 1.248/GM/MS, de 
24 de junho de 2013, que institui a Estratégia de Qualificação das Redes de 
Atenção à Saúde (RAS) por meio do incentivo à formação de especialistas 
na modalidade Residência Médica em áreas Estratégicas do Sistema Único 
de Saúde (SUS);
Considerando que a Comissão de Residência Médica da Universidade do 
Estado do Amazonas-COREME aprovou sem ressalva o Plano de Trabalho 
de execução financeira de custeio da Residência Médica em Pediatria;
Considerando o Parecer favorável da Comissão de Integração Ensino Serviço 
- CIES AM - DGRH/SESAM, tendo em vista a necessidade de recursos 
humanos em pediatria para suprir a expressiva demanda de atendimentos 
de crianças nos serviços públicos do Estado e que é responsabilidade 
constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de 
recursos humanos para a área de saúde e incrementar, na sua área de 
atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico;
Considerando o Parecer favorável do Sr. Lindinaldo Gomes dos Santos, 
Secretário Executiva Adjunta de Políticas de Saúde, tendo em vista que 
foram cumpridas todas as obrigações processuais definidos na Portaria nº 
2.322 de 23 de outubro de 2014;
Considerando o processo Nº 01.01.017101.010967/2020-79 - SIGED, que 
dispõe sobre solicitação da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, 
para celebração de Termo de Cooperação Técnica, visando o funcionamento 
do Programa Residência Médica em Pediatria.
RESOLVE:
Consensuar pela aprovação da celebração do Termo de Cooperação 
Técnica, visando o funcionamento do Programa Residência Médica em 
Pediatria.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 
de fevereiro de 2023.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/
AM Nº 005/2023, datada de 27 de fevereiro de 2023, nos termos do Decreto 
de 28.06.2021
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#125343#4#127818/>
Protocolo 125343
<#E.G.B#125348#4#127823>
PORTARIA Nº 194/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.01.017113.000812/2022-57/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE 
PARTICULAR para o servidor Victor Hugo de Carvalho Barros, Médico 
Graduado, matrícula 236.809-9 A, no período de 01/01/2023 a 30/12/2024, 
lotado no HPS Dr. João Lúcio Machado. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#125348#4#127823/>
Protocolo 125348
<#E.G.B#125475#4#127952>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO