DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023
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DECRETO DE 07 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 521/2023/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.030101.001119/2023-80, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Brasília/
DF, no dia 07 de março de 2023, a fim de acompanhar o Chefe do Poder 
Executivo Amazonense em compromissos de interesse do Estado.
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES 
SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma 
do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125418#12#127895/>
Protocolo 125418
<#E.G.B#125419#12#127896>
DECRETO DE 07 DE MARO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1049/2023- 
AMAZONPREV/GADIR, subscrito pela Titular da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.02.013301.000259/2023-09, resolve
I - AUTORIZAR a viagem da Senhora MARIA NEBLINA MARÃES, 
Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, com destino à cidade de Brasília/DF, no período de 02 a 04 
de maio de 2023, a fim de participar, na qualidade de palestrante, do 1º 
Seminário Mulheres de RPPS;
II - DESIGNAR o servidor CLAUDIO MARINS DE MELO, Diretor de 
Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo 
de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal da 
Titular, mencionado no item I deste Decreto.
III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma 
do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP N.º 009/2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125419#12#127896/>
Protocolo 125419
<#E.G.B#125422#12#127899>
DECRETO DE 07 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 280/2023 - SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão 
da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, constantes do 
Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB
HERLLYSON GABRIEL DE ARAÚJO SILVA
Assessor I
AD-1
JHONES ESTEFESSON CORREA SILVEIRA FILHO
Assessor I
AD-1
LEILA MARIA DE LIMA MAGALHÃES GOMES
Assessor III
AD-3
FABIANA MALVEIRA SOBRINHO
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, constantes do 
Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB
VANESSA SODRÉ MORAIS
Assessor I
AD-1
SANDRA AUGUSTA DO REGO MONTEIRO
Assessor I
AD-1
ANNA ALICE BEZERRA DE OLIVEIRA
Assessor III
AD-3
CLEISSIANE COSTA CARDOSO
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125422#12#127899/>
Protocolo 125422
<#E.G.B#125424#12#127901>
DECRETO DE 07 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 281/2023 - SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da 
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, constantes do Anexo 
Único da Lei Delegada n.º 124, de 1.º de novembro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB
SERVIO TULIO XEREZ DE MATTOS
Chefe de Departamento
AD-1
LUANA SILVA DE SOUZA
Gerente
AD-2
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, constantes do 
Anexo Único da Lei Delegada n.º 124, de 1.º de novembro de 2019, conforme 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB
LUANA SILVA DE SOUZA
Chefe de Departamento
AD-1
PAULA NALYNE TELES DE SOUZA
Gerente
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125424#12#127901/>
Protocolo 125424
<#E.G.B#125425#12#127902>
DECRETO DE 07 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 773/2023- DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017113.000069/2023-16, resolve
I - EXONERAR, a contar de 14 de fevereiro de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CAROLINNE 
ALMEIDA CANCIO MUNIZ, do cargo de provimento em comissão de 
Gerente Administrativo e Financeiro Hospital, GAH, da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 14 de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSENILDO DOS 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO