DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023
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Resolução n° 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução 
nº 04/2002 - TCE/AM, para comparecer munido dos documentos necessários 
comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO nº 
04/2021, que teve como objeto PROVER RECURSOS FINANCEIROS 
PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA PARA BENEFICIAMENTO 
DE LARANJAS (LAVAR, POLIR E CLASSIFICAR), ficando entendido que 
o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em 
sanções e penalidades previstas na legislação pertinente. E para que não 
se alegue desconhecimento, o presente Edital de Notificação será publicado 
em Diário Oficial.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#125072#10#127539/>
Protocolo 125072
<#E.G.B#125073#10#127540>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) ROBISON 
LENZ- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES EXTRATIVISTAS DA BR 319 - ANEAFE 
para no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar do recebimento desta, 
prorrogável uma única vez a pedido fundamentado do notificado, nos termos 
do art. 51, § 3º da Resolução n° 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 
99, § 3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM, para comparecer munido dos 
documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO 
DE FOMENTO nº 01/2021, que teve como objeto PROVER RECURSOS 
FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 
01 (UM) CAMINHÃO DO MUNICIPIO DE HUMAITÁ/AM, ficando entendido 
que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará 
em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente. E para que 
não se alegue desconhecimento, o presente Edital de Notificação será 
publicado em Diário Oficial.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#125073#10#127540/>
Protocolo 125073
<#E.G.B#125068#10#127535>
RESENHA Nº 08/2023 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR 
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados. 01. Joao 
Bosco Ferreira das Silva. Cargo: Colaborador. Período: 07 e 08/03/2023. 
Destino: Careiro da Várzea. Objetivo: Participar de negócios sobre a 
comercialização do mapará que será proveniente da pesca ordenada dessa 
espécie, no lago do Rei no município e de reunião de alinhamento sobre 
este evento. 02. Francisco Thiago Rocha Barros. Cargo: Colaborador. 
Período: 27 a 30/03/2023. Destino: Tabatinga/Benjamin Constant/Atalaia 
do Norte. Objetivo: Fiscalização do Convenio nº 69/2021, tendo como 
objeto a aquisição de derivados do petróleo tipo combustível óleo diesel S10 
para recuperação de estradas e vicinais. 03. Francisco Vanderley Oliveira 
Monte. Cargo: Colaborador. Período: 08 a 11/03/2023. Destino: Itapiranga. 
Objetivo: Conduzir o colaborador Raimundo Álvaro, para fiscalização de 
convenio. 04. Josué Vilena da Silva Oliveira. Cargo: Colaborador. Período: 
15 a 19/03/2023. Destino: Uarini. Objetivo: Participar da XXX Assembleia 
Geral da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamiraua - RDSM. 
Comunidade São Francisco do Aiuca. 05. Jose Everardo Torres Portugal. 
Cargo: Assessor II. Período: 08 e 09/03/2023. Destino: Rio Preto da Eva. 
Objetivo: Visita técnica e levantamento no Ramal Boa Sorte Rod. Am. 010, 
Km 124 para os cursos. 06. Walter Costa Antunes. Cargo: Colaborador. 
Período: 08 a 13/03/2023. Destino: Lábrea. Objetivo: Montagem do 
Kit Serraria Portátil e treinamento de mão de obra com associações e 
Extratores de madeira no município de Lábrea. 07. Jose Oster Machado 
Neto. Cargo: Colaborador. Período: 01 a 05/03/2023. Destino: Autazes/ 
Careiro. Objetivo: Participar no Programa peixe no prato no município 
de Autazes e distribuição de alevinos para piscicultores no município de 
Careiro Castanho. 08. Manoel Nunes da Silva Filho - Luciano Campos 
Lima. Cargo: Colaborador. Período: 08 a 11/03/2023. Destino: Iranduba. 
Objetivo: Apoio nas Palestras e Cursos de Capacitações evento dias 
das mulheres para a Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário 
Morado do Sol. 09. Marcio Pinheiro Silva. Cargo: Chefe de Departamento. 
Período: 15 a 17/03/2023. Destino: Careiro da Várzea. Objetivo: Participar 
da organização, vigilância e monitoramento da pesca ordenada do mapara, 
no complexo lacustre na RDS municipal Ilha do Careiro Lago do Rei. - 
Período: 07 e 08/03/2023. Destino: Careiro do Várzea. Objetivo: Participar 
de negócios sobre a comercialização do mapara que será proveniente da 
pesca ordenada dessa espécie, no lago do Rei no município e de reunião 
de alinhamento sobre este evento. - Período: 01 a 05/03/2023. Destino: 
Autazes/ Careiro. Objetivo: Participar no Programa peixe no prato no 
município de Autazes e distribuição de alevinos para piscicultores. 10. 
Raul Barbosa Gonçalves dos Santos. Cargo: Colaborador. Período: 08 
a 15/03/2023. Destino: Parintins/Barreirinha. Objetivo: Visita técnica das 
vicinais do município e matadouro de Barreirinha-Am. 11. Rogerio Ferreira 
Magalhães. Cargo: Colaborador. Período: 15 e 16/03/2023. Destino: 
Manacapuru. Objetivo: Apoio logístico para levar material de curso de 
caseiro rural, no referido município. 12. Raimundo Klinger de Vasconcelos 
Junior. Cargo: Colaborador. Período: 08 a 10/03/2023. Destino: Rio Preto 
da Eva. Objetivo: Apoio logístico visita técnica e levantamento no Ramal 
Boa Sorte Rod. Am. 010, km 124 para os cursos no município. 13. Sinara 
Albuquerque Teixeira dos Reis - Sammya Agra D´ Ângelo. Cargo: 
Colaborador. Período: 19 a 24/03/2023. Destino: Boca do Acre/Guajará. 
Objetivo: Fiscalização de convênios Estaduais e Federais.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#125068#10#127535/>
Protocolo 125068
<#E.G.B#125071#10#127538>
EXTRATO Nº 07/2023/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Doação n°003/2023-SEPROR. DATA DA ÚLTIMA 
ASSINATURA: 01/03/2023. PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Colônia de Pescadores 
Z13 de Itacoatiara OBJETO: Doação de 177 kits de pesca artesanal. 
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 06 de 
março de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#125071#10#127538/>
Protocolo 125071
<#E.G.B#125049#10#127515>
PORTARIA Nº 10/2023 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Servidora: Sammya Agra D’Angelo, Mat. Nº 5603, lotada 
na SEAPAF, como titular a partir desta data e durante toda a vigência do 
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder à fiscalização 
técnica - do Termo de Contrato Nº 27/2022 - firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: ILSC LTDA. Cujo 
objeto: Aquisição de equipamentos diversos (triciclo, motor marítimo, tacho, 
entre outros), para atender as necessidades da Secretaria de Produção 
Rural - SEPROR.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, 
que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#125049#10#127515/>
Protocolo 125049
<#E.G.B#125066#10#127533>
PORTARIA Nº 16/2023 - GAB/SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que a SEPROR tem como missão promover e coordenar 
as políticas voltadas ao setor primário, estimulando o desenvolvimento do 
agronegócio de forma sustentável e produzindo renda para o produtor rural 
com produtos competitivos no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de produzir conhecimentos que favoreçam 
a competitividade e desenvolvimento regional a partir da realização de 
estudos amparados em reconhecidos métodos de pesquisa científica, para 
contribuir com o processo de desenvolvimento das cadeias produtivas da 
agropecuária amazonense; e
CONSIDERANDO que a divulgação de informações de dados agropecuários 
é essencial para entender o mercado atual e do futuro, criando uma linha de 
referência para o seu desempenho na produção e promovendo subsídios 
para tomada de decisão e de formulação de políticas públicas, revelando 
potencialidades desse setor e oportunizando o equacionamento de seus 
principais desafios.
RESOLVE:
I - CRIAR o Núcleo de Pesquisas em Economia e Estatística Agropecuária 
- NUPEA no âmbito da Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR, 
sendo este de caráter multi-institucional e multidisciplinar.
II - DESIGNAR para compor como membros do referido Núcleo, sob a 
Coordenação da SEPROR, as instituições a seguir relacionadas:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO