DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023 9
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#125070#9#127537>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00169/2023
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
n. 
01.01.025101.000945/2023-71, que trata sobre o Ofício Circular N. 
004/2023-GCG/CGE, quanto ao estabelecimento de diretrizes gerais sobre 
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018) no 
âmbito do executivo estadual.
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor ALAN CORREA DOS SANTOS, Matrícula nº 
257.981-2C, como responsável pelo levantamento inicial que objetiva 
mapear a situação atual desta Secretaria em relação ao cumprimento da Lei 
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018).
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus 23 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#125070#9#127537/>
Protocolo 125070
<#E.G.B#125069#9#127536>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 07/03/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa KF CONSTRUCTION LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato nº 083/2022-SEINFRA por mais 90 
(noventa) dias, a contar de 03/06/2023, e execução por mais 120 (cento e 
vinte) dias, contados de 09/03/2023, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000995/202
3-59-SEINFRA. 
Manaus, 07 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#125069#9#127536/>
Protocolo 125069
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#125017#9#127483>
ERRATA
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE 15/02/2023, Edição nº 34.928, pag. 
7 seção II do DOE, extrato nº 054/2023-SEAS, do Contrato de Gestão 2º 
Aditivo nº 001/2021-SEAS.
ONDE SE LÊ: Processo nº 01.01.031101.000576/2023-10 (SIGED-SEAS).
LEIA-SE: Processo nº 01.01.031101.000024/2023-01 (SIGED-SEAS).
Manaus, 24 de fevereiro de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#125017#9#127483/>
Protocolo 125017
<#E.G.B#125021#9#127487>
PORTARIA Nº 121/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Complementação de Diárias a seguir: Nome e 
Cargo: Monik da Silva Araújo/Colaborador (a); Adilce Lane Edwards de 
Araujo/Colaborador (a); Destino e Período: Tabatinga/AM; 02/03/2023 a 
02/03/2023 Objetivo: Realizar visita técnica ao Município de Tabatinga, 
visando garantir apoio qualificado á gestão municipal de assistência social, 
o aprimoramento da gestão e a continuidade das ações, dos programas, 
projetos e serviços socioassistenciais.
Manaus, 07 de março de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#125021#9#127487/>
Protocolo 125021
<#E.G.B#125029#9#127495>
PORTARIA Nº 122/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Ana Beatriz 
Martins Alves/Colaborador (a); Destino e Período: Brasília/DF 06/03/2023 
a 07/03/2023 Objetivo: Com a finalidade de acompanhar com cobertura 
foto jornalística a agenda da Secretária de Estado da Assistência social, 
na Secretaria Extraordinária de Combate á Pobreza e á Fome, Secretaria 
Nacional de Assistência Social e na Secretaria de Segurança Alimentar e 
Nutricional.
Manaus, 07 de março de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#125029#9#127495/>
Protocolo 125029
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#125083#9#127550>
PORTARIA SEMA N.º 022/2023 - GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, 
no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que dispõe no 
art. 2º do Decreto nº 24.634, de 16/11/2004; CONSIDERANDO o Ofício 
N. º 022/2023 - GDP/IDAM, de 12/01/2023 e o Processo N.º 01.01.0301
01.005162/2022-33-SIGED. RESOLVE: I - CONCEDER O Destaque N. 
º 001 de Crédito Orçamentário, no valor de R$ 1.673.190,75 (um milhão, 
seiscentos e setenta e três mil, cento e noventa reais e setenta e cinco 
centavos), em favor do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM. Objeto: Repasse 
de crédito orçamentário para realizar mobilização, inscrição (11.749 
imóveis) e retificação (2.000 imóveis) do cadastro de imóveis rurais com 4 
módulos fiscais, no âmbito do PROJECAR, PT: 18127324821470001; ND: 
339030, Valor: R$ 1.458.990,75; ND: 339036, Valor: R$ 214.200,00, Fonte 
2.501.285.0.0000.0000. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 7 de março de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#125083#9#127550/>
Protocolo 125083
Secretaria de Estado da Produção
 Rural -  SEPROR
<#E.G.B#125054#9#127520>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO, O teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pela Centro de Serviços Compartilhado - CSC, conforme processo 
administrativo nº 01.01.018101.003142/2022-22 - SEPROR, relativos à 
licitação por Pregão Eletrônico nº 980/2022 -CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitações, constante 
do processo nº 01.01.018101.003142/2022-22 - SEPROR, pelo menor 
preço global, aquisição de servidor de rede para atender as necessidades 
da Secretaria de Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa WILLIAM L J SOBRINHO - EPP, CNPJ nº 
05.630.915/0001-02, vencedora pelo menor preço global, aquisição de 
servidor de rede para atender as necessidades da Secretaria de Produção 
Rural - SEPROR. com o valor arrematado de R$ 128.000,00 (cento e vinte 
e oito mil reais) conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#125054#9#127520/>
Protocolo 125054
<#E.G.B#125072#9#127539>
                    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) FRANCISCO 
EDSON FERNANDES DA SILVA - PRESIDENTE DA COOPERATIVA 
AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS para no prazo de 30 
(TRINTA) dias, a contar do recebimento desta, prorrogável uma única vez 
por a pedido fundamentado do notificado, nos termos do art. 51, § 3º da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO