DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023
12
PORTARIA Nº 300/2023 - GDG/PC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto 
de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.059.556,25 (TRÊS 
MILHÕES, CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E 
SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Manaus, 06 
de Março de 2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124966#12#127431/>
<#E.G.B#124966#12#127431>
<#E.G.B#124966#12#127431/>
<#E.G.B#124967#12#127432>
RESENHA DA PORTARIA Nº 295/2023-GDG/PC.
MEMO Nº 033/2023-8º DIP/PCAM. O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR 
o servidor EULER LEONEL SANTOS LIMA, IPC, Mat. 157.431-0B, da 
FG-3, da Chefia de Investigação do 8ºDIP, a contar de 01/03/2023; II - 
DESIGNAR o servidor LEUNAM LIMA SERRAO, IPC, Mat. 184.200-5B, 
da FG-3, da Chefia de Investigação do 8ºDIP, a contar de 01/03/2023; 
Manaus,03/03/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124967#12#127432/>
Protocolo 124967
<#E.G.B#125116#12#127583>
RESENHA DA PORTARIA Nº 312/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.001699/2023-77. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria n.º 194/2023 - GDG/PC, somente quanto à Autorização 
de deslocamento e pagamento de diárias do servidor ADILSON DA CUNHA 
OLIVEIRA, DPC, Mat. nº 228213-5A. Manaus, 07.03.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125116#12#127583/>
Protocolo 125116
<#E.G.B#125122#12#127589>
RESENHA DA PORTARIA Nº 256/2023-GDG/PC.
MEMO Nº 034/2023-DAF/PCAM.O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no 
uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: LOTAR SERGIO 
DOS SANTOS TUFY, Motorista, Mat.nº.003.474-6D,na 77ªDIP/Novo Airão, 
com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar desta data.
 Manaus, 16 de fevereiro de 2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125122#12#127589/>
Protocolo 125122
Protocolo 124966
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.2119
A
3
1.501.160
3390
0011
3.059.556,25 3390
0001
3.059.556,25
Operacionalização das
Unidades de Segurança
Pública
3.059.556,25
3.059.556,25
TOTAL  (R$)
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#125108#12#127575>
EXTRATO Nº 004/2023-GDP/IOA
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 001/2023-IOA. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa 
COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: O presente 
Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços sobre o 
valor global contratado, em virtude das Convenções Coletivas de Trabalho, 
a contar de 08/02/2023 à 07/02/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Processo 
Administrativo nº 01.03.011206.000308/2023-93 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de março de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125108#12#127575/>
Protocolo 125108
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#125092#12#127559>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 022/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: NBA-0I06, PHR-6A44, 
JXV-1H62, DNM-3301, PHP-0B91, PHU-1F33, JUU-7683, JXD-9162, 
NOT-8I42, NOT-7154, facultando a efetivar apresentação do condutor e 
Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 07 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125092#12#127559/>
Protocolo 125092
<#E.G.B#125093#12#127560>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 022/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placa: QZS-9E28, NSR-0260, QZX-4D97, 
PHB-6E58, PHR-4A31, JWU-3626, NOJ-9824, OAC-4909, OAE-4354, 
PHA-4A39, NOS-8716, JXI-4491, QZO-0G66, PHY-8G94, PHO-5513, 
NPA-1612, QZX-5J28, NOO-2704, JWQ-7543, OAI-1978, JXM-4128, 
OAM-0736, NOZ-0200, QZW-2D24, PHY-6G97, PHD-9687, QZC-2J25, 
OAH-8585, QZJ-3E04, PHC-8168, OAN-6818, PHL-6A41, QZQ-7C18, 
PHI-3240, NAM-6H24, JXS-4719, QZG-5A77, PHP-8920, OAN-6928, 
PHY-6330, JWR-3E91, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na 
JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância 
junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 07 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125093#12#127560/>
Protocolo 125093
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO