DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023 15
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#125033#15#127499>
ERRATA DO EXTRATO N.º 002/2023 - GDP - IPEM/AM
PUBLICADO NO DOE Nº 34.924, DE 09/02/2023
ONDE SE LÊ: ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 007/2022
LEIA-SE: ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 002/2023
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 07 de março 
de 2023.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125033#15#127499/>
Protocolo 125033
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#124993#15#127458>
ERRATA do EXTRATO Nº 042/2022-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE 
CONTRATO Nº 002/2023 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e MANAUS AMBIENTAL S/A 
publicado no D.O.E. Nº 34.934 de 28/02/2023. Onde se lê: DATA DA 
ASSINATURA: 25/02/2023; Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 27/02/2023; 
Manaus, 06 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#124993#15#127458/>
Protocolo 124993
<#E.G.B#124995#15#127460>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.069/2023
PROCESSO: Nº. 1062/2023-90- IPAAM
ASSUNTO: PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
1.DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, face a aprovação fundiária, aprovação do 
Cadastro Ambiental Rural - CAR, assim como, nos termos da Instrução 
Normativa nº 004/2006 do Ministério do Meio Ambiente.
2. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. OFICIA-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus- AM, 6 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#124995#15#127460/>
Protocolo 124995
<#E.G.B#125000#15#127465>
RESENHA Nº  031/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Vandete da Rocha Sousa - Assistente Técnico, 
Parintins-AM, 19 à 24/03/2023, Realizar Palestra de Educação Ambiental nas 
Escolas do município de Parintins - AM, como parte da Semana Municipal da 
Água e da Árvore - 2023, com tema “Cada Gota, cada Folha importa”, a fim 
de fortalecer a gestão compartilhada no âmbito Estado e Município; Manaus, 
06 de Março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#125000#15#127465/>
Protocolo 125000
<#E.G.B#125001#15#127466>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.86/2023
PROCESSO Nº. 1595/T/2010/IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº.000446-GRHM
INTERESSADO: LIMPAR NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
DECISÃO
1. Fica reconhecida a PRESCRIÇÃO ABSOLUTA nos termos do art. 21 do 
Decreto Federal nº. 6.514/08.
2. ARQUIVO, o presente processo por perda de objeto, considerando os 
argumentos apresentados.
3. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, para notificação e 
ciência do interessado.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 6 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#125001#15#127466/>
Protocolo 125001
<#E.G.B#125003#15#127468>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.289/2023
PROCESSO Nº.0501/T/14/IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº.7122/14-GEFA
INTERESSADO: CONSERGE SERVIÇOS GERAIS LTDA
DECISÃO
1. Fica reconhecida a PRESCRIÇÃO ABSOLUTA nos termos do art. 21 do 
Decreto Federal nº. 6.514/08.
2. ARQUIVO, o presente processo por perda de objeto, considerando os 
argumentos apresentados.
3. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, para notificação e 
ciência do interessado.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 6 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#125003#15#127468/>
Protocolo 125003
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#125062#15#127529>
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 003/2022 
PROCESSO Nº 01.06.011209.000267/2022-30: DAS PARTES: ARSEPAM 
e a 2A NAVEGAÇÃO E COMBUSTÍVEL LTDA: DO OBJETO: Rescisão do 
Termo de Contrato nº 003/2022 de prestação do serviços de fornecimento 
de combustíveis, tipo gasolina comum, nos temos do art. 79, inciso I da Lei 
Federal n° 8.666/93 a contar de 07.03.2023; DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
O presente Distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando 
as partes, seus herdeiros e sucessores. Manaus, 07 de março de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#125062#15#127529/>
Protocolo 125062
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#124984#15#127449>
PORTARIA Nº 65/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (eCPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a Servidora NEIDA MARIA DE OLIVEIRTA FARIAS, 
que está ocupando o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO, matrícula 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO