DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023 19
PORTARIA Nº. 402/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo 
nº 2022.3.08794EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos 
termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 30 de novembro de 
2022, na conformidade do Laudo Médico nº 23/2531, MIRTES VALERIA DE 
OLIVEIRA MENDES, no cargo de Enfermeiro - Classe “A” - Referência 1, 
matrícula n° 131.614-5-D, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 
AMAZONAS, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 
36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da 
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.212,33 (dois mil, duzentos e doze reais e trinta e três centavos) mensais. 
Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124977#19#127442/>
Protocolo 124977
<#E.G.B#124978#19#127443>
PORTARIA Nº. 405/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo 
nº 2015.4.01289, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 40, § 4º, II, da Constituição Federal, combinado com o 
artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 
de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 
15 de maio de 2014, CARLOS MAGNO DE SOUZA MEDEIROS, ocupante 
do cargo Perito Legista - Classe Especial, matricula nº 052.183-3-D, do 
Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do 
cargo no valor de R$ 4.263,58 (quatro mil, duzentos e sessenta e três reais 
e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 
2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 5º da Lei n° 5.928, de 
15 de junho de 2022; mais R$ 30,82 (trinta reais e oitenta e dois centavos) 
de Gratificação Adicional por Tempo de serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, 
revisado pelos índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com o artigo 4º da Lei n° 2.875, de 25 de março de 2004; mais R$ 
21.622,93 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e três 
centavos) de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, § 
2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 5º 
da Lei n° 5.928, de 15 de junho de 2022; mais R$ 1.294,33 (mil, duzentos 
e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) de Gratificação de Curso, 
de acordo com o artigo 201, inciso I, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 
1994; totalizando seus proventos no valor de R$ 27.211,66 (vinte e sete mil, 
duzentos e onze reais e sessenta e seis centavos) mensais. Manaus, 14 de 
fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124978#19#127443/>
Protocolo 124978
<#E.G.B#124979#19#127444>
PORTARIA Nº. 0407/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo 
nº 2021.4.27965EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, SAMUEL DA COSTA 
MONTEIRO, no cargo de Pedagogo PD20.ESP-III - 3ª Classe - Referência 
“H”, matrícula nº.012.824-4-G, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.055,01 (três mil, cinquenta 
e cinco reais e um centavo), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei 
n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei n° 
5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.101,50 
(três mil, cento e um reais e cinquenta centavos) mensais. Manaus, 15 de 
fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124979#19#127444/>
Protocolo 124979
<#E.G.B#124980#19#127445>
PORTARIA Nº. 408/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2022.4.04372EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§ 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, CONCEIMAR RAMIRES 
LEÃO, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios do 
cargo de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência ‘”A’’, matrícula nº. 
163.745-2-A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais 
e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei n° 5.770, 
de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.374,62 
(dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) 
mensais. Manaus, 15 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124980#19#127445/>
Protocolo 124980
<#E.G.B#124981#19#127446>
PORTARIA Nº. 413/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo 
nº 2018.4.06333, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, NADMA OSORIO 
DA SILVA AZEVEDO PEREIRA, no cargo de no cargo de Assistente 
Técnico - 1ª Classe - Referência “A”, matrícula nº. 102.179-6-I, do Quadro 
de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 852,25 (oitocentos e cinquenta e dois 
reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 8° da Lei n° 3.510, de 
21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759, de 06 de janeiro 
de 2022; acrescido de R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos) 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% 
sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativo a 01 (um) quinquênio, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com artigo 3°, § 6°, da Lei n° 3.510, de 21 de maio de 2010; mais R$ 
2.876,35 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) 
de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c 
inciso III e § 3° do artigo 11 da Lei n° 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado 
pelo artigo 1° da Lei n° 5.759, de 06 de janeiro de 2022, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.737,34 (três mil, setecentos e trinta e sete reais e 
trinta e quatro centavos) mensais. Manaus, 15 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124981#19#127446/>
Protocolo 124981
<#E.G.B#124982#19#127447>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO