DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023
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RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 06 de 
março de 2023.
<#E.G.B#124963#2#127428/>
Protocolo 124963
<#E.G.B#124964#2#127429>
PORTARIA Nº 001/2023-DG/MAB
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA MATERNIDADE ANA 
BRAGA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos 
e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, 
vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1°, caput do Decreto Estadual n 
43.169, de dezembro de 2020 que disciplina processamento de Dispensa de 
Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Maternidade Ana Braga;
CONSIDERANDO que a contratação da empresa especializada em 
fornecimento de material hospitalar se destina tão somente a atender uma 
situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada está no processo;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa, está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no PROCESSO (nº
017116.000121/2023-04- SIGED).
R E S O L V E:
I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa especializada 
para fornecimento de material hospitalar, da empresa DOMINI COMERCIO 
DE MATERIAL DESCARTAVEL E INSTALACOES LTDA;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
344.999,31 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e 
nove reais e trinta e um centavos). À consideração do Diretor Geral, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTA-SE E PUBLICA-SE.
GABINETE DA GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA em Manaus 
- AM, 06 de março de 2023.
EDILSON SILVA DE ALBUQUERQUE
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 06 de 
março de 2023
<#E.G.B#124964#2#127429/>
Protocolo 124964
Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#125118#2#127585>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 03/2023; DATA 
DE ASSINATURA: 07/03/2023, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO e a AMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI 
OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços 
de fornecimento de alimentação preparada, no período de 01/01/2023 a 
31/01/2023. Reconhecimento de Indenizatório da Nota Fiscal nº 2407 emitida 
em 01/02/2023, no valor de R$ 398.723,15. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PT: 10.302.3305.2245.0011; Fonte: 1.500.100.0.0000.0000; ND: 33909301; 
Processo Administrativo: 052/2023-89-SES-AM; Fundamento do ato: Artigos 
58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer nº. 825/2023-ASJUR/SES-AM, de 24 
de fevereiro de 2023. Manaus, 07 de março de 2023.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#125118#2#127585/>
Protocolo 125118
Empresas Privadas
<#E.G.B#123798#2#126240>
AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETROBRAS ELETRONORTE, 
torna público que requereu ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM em 09/02/2023, a Renovação da Licença de Operação Nº 
342/99-14 1ª Alteração válida até 24/06/2023, da Usina Termoelétrica UTE 
Aparecida, localizada no município de Manaus-AM.
JADER FERNANDES DE JESUS
Superintendência de Gestão Ambiental - EAM
<#E.G.B#123798#2#126240/>
Protocolo 123798
<#E.G.B#123800#2#126242>
AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETROBRAS ELETRONORTE, 
torna público que requereu ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM em 27/10/2022, a Renovação da Licença de Operação N° 
043/95-14 2ª alteração válida até 23/03/2023, da Usina Termoelétrica UTE 
Rio Negro, localizada no município de Manaus-AM.
JADER FERNANDES DE JESUS
Superintendência de Gestão Ambiental - EAM
<#E.G.B#123800#2#126242/>
Protocolo 123800
<#E.G.B#124263#2#126714>
INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DO ESTADO DO 
AMAZONAS S/S LTDA - IGOAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
1ª, 2ª E 3ª CONVOCAÇÕES
O INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DO ESTADO DO 
AMAZONAS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no 
CNPJ sob o n.º 84.540.376/0001-89, situada na Rua Cametá, 06 Q/ 01 CJ. 
Déborah - D. Pedro, nas condições fixadas pelo Decreto Estadual nº 43.650, 
de 30 de março de 2022, CONVOCA todos os seus associados em n.º 193 
(cento e noventa e três) para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária 
a ser realizada no dia 28 de março de 2023, na sede do Igoam situada 
na Rua Cametá nº 06 Q/01 - Cj. Déborah - D. Pedro, às 17h:30; 18h:30 e 
19h:30, respectivamente, em 1ª convocação, com dois terços dos sócios em 
condição de votar, em 2ª convocação, com metade mais um dos sócios e 
em 3ª e última convocação, com o mínimo de 10 sócios, para deliberarem 
sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA:
1-PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORIA, ACOMPANHADA DE 
PARECER DO CONSELHO FISCAL, COMPREENDENDO:
1.1-Relatório de Gestão/2022;
1.2-Balanço Patrimonial/2022;
1.3-Demonstrativo de Resultados/2022;
2-DESTINAÇÃO DOS LUCROS E/OU PREJUÍZOS;
3-FIXAÇÃO DE “PRO-LABORE” PARA A DIRETORIA EXECUTIVA E 
DAS CÉDULAS DE PRESENÇA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO 
FISCAL;
4-ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL PARA O EXERCÍCIO SOCIAL DE 
2023;
Manaus, 01 de março de 2023.
CÉSAR KUHNERT DOURADO
Diretor Presidente
<#E.G.B#124263#2#126714/>
Protocolo 124263
<#E.G.B#124499#2#126955>
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ
Através de sua Comissão de Seleção de Fornecedores (CSF), torna público 
que se encontra aberta a AVALIAÇÃO COMPETITIVA IDSM/OS MCTI 
Nº OC021368/2023 do tipo: Técnica e Preço, visando a Contratação de 
Serviços de Engenharia Objetivando a Ampliação do Prédio da Diretoria 
Administrativa. O Edital está à disposição no site do IDSM www.mamiraua.
org.br, no campo Seleção de Fornecedores.
MICHELLE CRISTIANE SILVA
Presidente da Comissão de Seleção de Fornecedores
<#E.G.B#124499#2#126955/>
Protocolo 124499
<#E.G.B#125008#2#127473>
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023-CPL/SEMPA/PMB
O Município De Barreirinha, por meio da CPL, torna público aos interessados 
o Edital De Chamada Pública Nº 001/2023-CPL/SEMPA/PMB, cujo objeto é 
aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares via Programa 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO