DOEAM 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#124673#14#127135/>
Protocolo 124673
<#E.G.B#124676#14#127138>
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 245/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ARGEL RICARDO 
DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor III, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#124676#14#127138/>
Protocolo 124676
<#E.G.B#124677#14#127139>
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 243/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, PAULA ANDREIA DANIEL 
DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, constante 
do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#124677#14#127139/>
Protocolo 124677
<#E.G.B#124682#14#127144>
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 30 de dezembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou FRANCILENE 
CASTRO CAMPOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 158/GS/SEC, 
subscrito pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.020101.001443/2023-44, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, YASMIN PINHO WOODCOCK, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, 
da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
constante do Anexo Único, Parte 15, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#124682#14#127144/>
Protocolo 124682
<#E.G.B#124687#14#127149>
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho de fl. 68 da Secretaria de Estado de 
Saúde anuindo com a relotação da servidora CARLA VANESSA BATISTA 
DE SOUZA;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão à fl. 88 encaminhando o pedido de Relotação da 
servidora;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de 
pagamento, bem como a declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II 
da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente ao 
atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da Consultoria Técnico-
-Administrativa da Secretaria de Estado de Administração e Gestão exarada 
no Parecer n.o 1.017/2022-CTA/SEAD;
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
contida 
no 
Parecer-Chefia 
n.º 
00021/2023-PPC, 
e 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.o 
01.01.013101.000312/2022-01, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 18, § 1.º, II, 
da Lei n.º 1.029, de 10 de dezembro de 1971, modificado pelo artigo 20 da 
Lei n.º 1.170, de 29 de dezembro de 1975, e alterado pelo artigo 1.º da Lei 
n.º 1.338, de 24 de setembro de 1979, combinado com o Decreto n.º 33.991, 
de 19 de setembro de 2013 e com o artigo 52, § 1.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, com as alterações promovidas pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, a servidora CARLA VANESSA BATISTA 
DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.º 
241.559-3A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para 
o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração e Gestão;
II - REGULARIZAR a situação funcional da servidora na Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão, na forma abaixo:
SITUAÇÃO ATUAL
De acordo com a Lei n.º 3.469, de 
24 de dezembro de 2009.
REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
De acordo com a Lei n.º 3.510, de 
21 de maio de 2010.
CARLA VANESSA BATISTA DE 
SOUZA
Agente Administrativo
CARLA VANESSA BATISTA DE 
SOUZA
Auxiliar Administrativo, 3.ª Classe, 
Referência A
III - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 
conforme disposto em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO