DOEAM 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.934 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
28
fev/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#123955#1#126403>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autorizou os seguintes 
deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino e período: MARIA GORETH DOS SANTOS 
VIEIRA, Secretária Executiva de Controle Interno da Casa Civil - 
(Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 07 a 10 de março de 2023).
Referência Processo n.o 01.01.011101.000943/2023-78-SIGED.
Objetivo: Participar de Reunião no Escritório de Representação do 
Amazonas em São Paulo para tratar de assuntos urgentes de interesse 
do Governo do Estado do Amazonas.
2. Nomes, cargo, destino e período: GABRIELA BRAGA MATOS DE 
PAULO e GIOVANNA CAMPBELLL DA FONSECA ALVES, Assessores 
- (Manaus-AM/Fortaleza-CE/Manaus-AM - 14 a 17 de março de 2023).
Referência Processo n.o 01.01.011101.001043/2023-48-SIGED.
Objetivo: Participarão do Seminário Nacional de Ouvidoria, tendo em 
vista a necessidade de capacitação contínua da equipe.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#123955#1#126403/>
Protocolo 123955
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#123956#1#126404>
PORTARIA Nº 04/2023-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais.  CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão;  CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 
de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para 
concessão de Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo 
em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto 
de 06 de fevereiro de 2023. RESOLVE:  ATRIBUIR, Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante 
do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
conforme as especificações abaixo:  GABINETE  DO  SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 08 de Fevereiro 
de 2023.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB. NÍVEL
A contar de
FERNANDO MAURÍCIO 
PEDROSA CASTELO 
BRANCO
ASSESSOR I
AD-1
15
01.02.2023
SÉRGIO LEITÃO MELO 
MARIO ALVARO 
FERREIRA BURTON
ASSESSOR II
AD-2
14
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123956#1#126404/>
Protocolo 123956
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#124053#1#126503>
PORTARIA N.º 173/2023-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 7 dias de férias à servidora RAIANA FRANCIS DA COSTA 
CABRAL, matrícula n.º 193.199-7 B, referente ao exercício de 2022, a 
contar de 28/01 a 03/02/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 23 de 
fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124053#1#126503/>
Protocolo 124053
<#E.G.B#124055#1#126505>
PORTARIA N.º 174/2023-GSPGE
TRANSFERE férias do Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do Servidor 
ISAIAS DE LIMA SOARES, matrícula n.º 183.698-6 C, referente ao exercício 
de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
23 de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124055#1#126505/>
Protocolo 124055
<#E.G.B#124058#1#126508>
PORTARIA N.º 177/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dois dias de férias à Servidora KARINE ROBERTA SOUZA 
DA SILVA, matrícula n.º 254.702-3 A, referente ao exercício de 2021, nos 
dias 23 e 24/02/2023.
PUBLIQUE-SE.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO