DOEAM 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 3
Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo 
Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui 
o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do 
Poder Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, o (a) Servidor (a): ANTÔNIO ELIAS DE SOUZA, Chefe de 
Departamento, matrícula nº 157.736-0 F, CPF nº 214.266.602-78, ELEM DO 
SOCORRO MEDEIROS DE AZEVEDO, Gerente, matrícula nº 166.160-4 E, 
CPF nº 230.897.172-04 e LÍVIA HELENA VENTURA RIBEIRO, Gerente, 
matrícula nº 187.964-2 F, CPF nº 730.413.272-87, para responder como 
GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE 
GESTORA UG: 11.109, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, 
a partir de 1º de março de 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Gabinete do Controlador - Geral do Estado, em Manaus, 1º 
de março de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#124047#3#126497/>
Protocolo 124047
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#123948#3#126396>
PORTARIA Nº 011/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 09/02/2023, 
publicado no DOE de nº 34.924, edição de 09/02/2023.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01 Ronald Pimentel de Brito
Assessor I, AD-1
15
06.02.2023
02 Jony Clay de Menezes Borges Assessor II, AD-2 14
01.02.2023
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123948#3#126396/>
Protocolo 123948
<#E.G.B#123949#3#126397>
PORTARIA N.º 013/2023 - SECOM
INSTITUI, no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação Social, 
Comissão Especial com a finalidade de apoiar na elaboração do Plano de 
Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores da SECOM.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, IV, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
RESOLVE:
I - INSTITUIR, no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação 
Social, Comissão Especial, com a finalidade de apoiar na elaboração do 
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores da 
SECOM, constituída pelos servidores efetivos e assessor jurídico a seguir:
a) Presidente: Clair Ferreira da Silva
b) Vice-Presidente: Carla Ferreira Mendes - Assessor Jurídico
c) Secretária: Selma de Moura Lima
d) Membros:
1. Francisca Silene Tenório da Costa Azevedo
2. Antônio Martins Gonçalves de Carvalho
3. Mario Wilson da Silva Junior
4. Rosenildo Rocha do Nascimento
5. Valderes Santos de Lira Milerio
II - FIXAR o prazo de (90) dias, para a conclusão dos trabalhos, 
prorrogável por igual período, a critério da Secretária da Secom;
III - DETERMINAR que as funções dos integrantes da Comissão 
Especial serão consideradas como serviço público relevante, não sendo 
remuneradas.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL, em Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#123949#3#126397/>
Protocolo 123949
<#E.G.B#123950#3#126398>
PORTARIA N.º 014/2023 - SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme 
Decreto nº 41.585, de 29 de novembro de 2019 e Lei Delegada nº 123, de 
31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 
2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro 
de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no Sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o 
acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do 
Poder Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora ANA PAULA TELES COSTA, que está 
ocupando o cargo de Secretária Executiva Adjunta de Gestão e Controle, 
Matrícula nº 230.100-8D, CPF nº 002.818.112-37 e a servidora GABRIELA 
DE ARAULO VALERIO, que está ocupando o cargo de Assessora, Matrícula 
nº 249.738-7A, CPF nº 029.528.652-05, para responder como GESTOR 
ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA, conforme a Instrução Normativa 
acima mencionada, a partir de 16 de janeiro de 2023;
II - DESIGNAR, a servidora ANA PAULA TELES COSTA, que está 
ocupando o cargo de Secretária Executiva Adjunta de Gestão e Controle, 
Matrícula nº 230.100-8D, CPF nº 002.818.112-37 e a servidora GABRIELA 
DE ARAULO VALERIO, que está ocupando o cargo de Assessora, Matrícula 
nº 249.738-7A, CPF nº 029.528.652-05, para responder como GESTOR 
FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA, conforme a Instrução Normativa 
acima mencionada, a partir de 16 de janeiro de 2023;
III - RETROAGIR os efeitos dessa portaria a contar de 16 de janeiro de 
2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#123950#3#126398/>
Protocolo 123950
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#124003#3#126453>
EXTRATO N° 015/2023-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato 
03/2020-SEFAZ, firmado em 25.02.2023. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a CLARO S.A.. 
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem 
como acréscimo de 9,08% do valor mensal. Vigência: 12 (doze) meses, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO