DOEAM 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 13
PORTARIA Nº.00134/2023 - GS/SEINFRA
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
INFRAESTRUTURA 
E 
REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 07 de fevereiro 
de 2023, Seção I, página 9, Diário Oficial edição de 07/02/2023 - Poder 
Executivo. RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
THAÍS CAMPOS DE 
OLIVEIRA SAMPAIO
ASSESSOR I, AD-1
15
01/02/2023
02
RONY MONTEIRO DA 
SILVA
ASSESSOR I, AD-1
15
03
LORENA SILVA SOUZA GERENTE, AD-2
14
04
GISELE SIMONE LIMA 
CERF LEVY
GERENTE, AD-2
14
05
MARIA DA CRUZ 
SILVA
ASSESSOR III, AD-3
13
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 09 de 
fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123794#13#126236/>
Protocolo 123794
<#E.G.B#123795#13#126237>
PORTARIA Nº. 00133/2023 - GS/SEINFRA
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
INFRAESTRUTURA 
E 
REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.300, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão.
CONSIDERANDO, falecimento em 28/01/2023, conforme Atestado de Óbito 
n.004994 01 55 2023 4 00159 059 0006959 13, do servidor OSVALDO 
PEREIRA PINTO, Cargo de Auxiliar Operacional, 1ª Classe, Ref. “E” desta 
SEINFRA. RESOLVE - CESSAR OS EFEITOS, a contar de 01/02/2023, das 
PORTARIAS nº1074 de 28/11/2008, na parte que ATRIBUIU Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, e da PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 
00103/ 2018 de 07/02/2018 que ALTEROU GRAT. ATIV. TÉC ADM - GATA, 
para o Nível 13 ao servidor OSVALDO PEREIRA PINTO, ocupante de cargo 
de provimento efetivo.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 08 de 
fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123795#13#126237/>
Protocolo 123795
<#E.G.B#123796#13#126238>
PORTARIA Nº. 00141/2023 - GS/SEINFRA
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
INFRAESTRUTURA 
E 
REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.300, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, ainda, que o servidor foi exonerado do Cargo 
Comissionado de Assessor I, AD-1, a contar de 1º/02/2023, conforme 
Decreto e Diário Oficial de 07/02/2023.
CONSIDERANDO ainda, que o nível de Gratificação atribuída é a 
mesma que o servidor recebia anteriormente ao afastamento;
CONSIDERANDO ainda, que a cessão do efeito da GATA determinada 
pela PORTARIA Nº 00133/2021- GS/SEINFRA, a referida atribuição trata-se 
de compensação sem acréscimo em Folha de Pagamento; RESOLVE
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificados, nos valores fixados para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2.008.
N. NOME
CARGO/SIMBOLOGIA
NÍVEL A CONTAR 
01 CLAÚDIO JOSÉ DA 
SILVA  ALBUQUERQUE
ASSISTENTE OPERACIONAL, 
3º CLASSE, REF. A
13
01/02/2023
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 10 de 
fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123796#13#126238/>
Protocolo 123796
<#E.G.B#123821#13#126268>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 24.02.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA-EPP. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, importando 
em acréscimo de serviços no montante de R$ 83.366,11 (oitenta e três 
mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos), correspondente a 
30,957% (trinta vírgula novecentos e cinquenta e sete por cento) do valor 
original do ajuste, e uma supressão de serviços da ordem de R$ 395,78 
(trezentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), equivalente 
ao decréscimo de 0,147% (zero vírgula cento e quarenta e sete por cento), 
acarretando reflexo financeiro ao Contrato no importe de R$ 82.970,33 
(oitenta e dois mil, novecentos e setenta reais e trinta e três centavos), tudo 
em conformidade com as razões e documentos constantes dos autos do 
Processo nº 01.01.025101.007040/2022-41-SEINFRA.
 Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#123821#13#126268/>
Protocolo 123821
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#123820#13#126267>
PORTARIA Nº.008/2023- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante nos Decretos de 12 de 
janeiro de 2023 e 18 de janeiro de 2023;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
Raphael Siqueira Monteiro
Assessor III / AD-3
13
01/01/2023
Carolina Paz Lordeiro Lima 
Assessor II / AD-2
14
01/01/2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO