DOEAM 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.931 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
23
fev/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#123377#1#125810>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autorizou os seguintes 
deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, destino e período: BRUNO HENRIQUE SABBÁ GUIMARÃES 
DE PAULA - (São Paulo-SP/Manaus-AM - 16 de fevereiro de 2023).
Referência Processo n.o 01.01.011101.000958/2023-36-SIGED.
2. Nome, destino e período: FRANCINE BAYMA PEREIRA - (São 
Paulo-SP/Manaus-AM - 16 de fevereiro de 2023).
Referência Processo n.o 01.01.011101.000958/2023-36-SIGED.
Objetivo: Participar da cerimônia fúnebre do Excelentíssimo Senhor 
Ex-Governador do Estado do Amazonas Amazonino Armando Mendes.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 17 de fevereiro de 2023.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#123377#1#125810/>
Protocolo 123377
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#123414#1#125849>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 001/2023-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 16.2.2023.
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e Empresa Valdino Junior das Chagas 
Vieira Comercial - ME/EPP.
OBJETO: Prestar os serviços de manutenção preventiva e corretiva nos 
aparelhos de refrigeração e bebedouros da Procuradoria Geral do Estado, 
por 12 meses.
PRAZO: 12 meses, a contar da assinatura do Termo.
VALOR TOTAL ESTIMADO:R$172.550,04
VALOR MENSAL ESTIMADO:R$14.379,17.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo de Contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária n. 011103 - Procuradoria 
Geral do estado; Programa de Trabalho n.03.122.0001.2001.0001; Fonte 
de Recurso n. 1.704.1450.0000.0000; Natureza da Despesa n. 33903917. 
Tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2023NE00048, em 15.2.2023. 
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 16 de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123414#1#125849/>
Protocolo 123414
<#E.G.B#123416#1#125851>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 02/2023-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 17.2.2023.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Universidade Patativa do Assaré 
- UPA.
OBJETO: Prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários na área 
administrativa para a Procuradoria Geral do Estado.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$395.712,00
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$32.976,00
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária nº 011103 - Procuradoria-Geral 
do Estado, Programa de Trabalho nº 03.128.3074.2168.0011, Fonte nº 
1.704.1450.0000.0000, Natureza da Despesa nº 33903915, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho n. 2023NE00049, em 15.2.2023, no valor de 
R$81.340,80. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta do 
orçamento a ser disponibilizado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 17 de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123416#1#125851/>
Protocolo 123416
<#E.G.B#123420#1#125854>
PORTARIA N. 042/23-GPGE
AUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado, para participar de 
seminário e reunião na cidade de Salvador/BA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
AUTORIZAR a Procuradora do Estado, Coordenadora do Centro de Estudos 
Jurídicos - CEJUR Dra. CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, a viajar com 
destino à cidade de Salvador/BA no período de 8 a 11 de março do corrente 
ano, para participar do I Seminário RENAGEI - Governança, Ciência, 
Tecnologia e Inovação e da I Reunião ordinária do Fórum Nacional das 
Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito 
Federal- FONACON, com ônus para o Estado no que se refere a diárias e 
passagens.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 16 de 
fevereiro de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123420#1#125854/>
Protocolo 123420
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#123452#1#125887>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES da Secretária de Estado de 
Comunicação Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro 
de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social considera 
autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Manuella de Barros Silva Pedrosa - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / São Sebastião do Uatumã / Manaus 
- 09.02.2023.
Objetivo: Realizar visita técnica para realização do evento na reseva 
sustentável do município, como a soltura de quelônios e assinatura da 
ordem de serviço da Escola Floresta e Lançamento da 2ª Edição do Ilumina.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 23 de fevereiro 
de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#123452#1#125887/>
Protocolo 123452
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO