DOEAM 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 7
34.712, de 29/03/2022, para atender as necessidades desta Secretaria 
de Estado de Assistência Social - SEAS; Vigência: imediata a contar da 
data da assinatura; Processo Administrativo: 01.01.031101.003814
/2022-68-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Artigo 79, II da lei 8.666/93. 
Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122863#7#125289/>
Protocolo 122863
<#E.G.B#122874#7#125301>
EXTRATO Nº 054/2023-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2021-SEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL-AADESAM, CNPJ nº 13.272.780/0001-70, 
representada por seu Presidente o Sr. ERICK HUDSON DA SILVA ALVES; 
Objeto: tem por objeto o ajuste na data de vigência cadastrada no SISCONV 
ao Projeto Psico + Social alterando seu encerramento de 22/01/2023 para 
22/02/2023. 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.000576/2023-
10-SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. 
Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122874#7#125301/>
Protocolo 122874
<#E.G.B#122884#7#125311>
EXTRATO Nº 059/2023- SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 023/2022-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS 
MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER - LAR DAS MARIAS, CNPJ 
08.742.329/0001-30. Objeto: O presente Termo aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 5 (cinco) meses. 
Vigência: de 5 (cinco) meses, contados de 26/01/2023 a 26/06/2023; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.005376/2022-72-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 
Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 15 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122884#7#125311/>
Protocolo 122884
<#E.G.B#122947#7#125373>
PORTARIA Nº 095/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Larissa 
Karine Gomes dos Santos/Colaborador (a); Luana Caroline Paulain da 
Costa Lascas/Assessor I; Destino e Período: São Gabriel da Cachoeira-AM 
14/03/2023 a 18/03/2023 Objetivo: Realizar visita técnica de monitoramento 
do Termo de Fomento 09/2021, firmados entre o Governo do Estado da 
Amazônia/Fundo Estadual de Assistência Social e as Organizações 
da Sociedade Civil - Centro Missionário Nossa Senhora da Amazônia 
- CEMINSA.
Manaus, 15 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122947#7#125373/>
Protocolo 122947
<#E.G.B#122952#7#125379>
PORTARIA Nº 094/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a competência atribuída pela Lei Delegada nº 40, Art. 4º, 
IV, de 29/07/2005,
CONSIDERANDO a nomeação da Senhora Kely Patrícia Paixão Silva para 
exercer o cargo de confiança de Secretária de Estado da Secretaria de 
Estado da Assistência Social - SEAS, a contar de 01/01/2023 - Diário Oficial 
do Estado - DOE, de 02/01/2023.
RESOLVE:
I -DELEGAR poderes ao Senhor Luís Fonseca de Araújo Filho, Matrícula: 
663771-D, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Assistência Social 
- SEAS, para ordenar despesas inerentes as atividades a serem executadas 
na SEAS e FEAS, a partir de 01 janeiro de 2023, na forma da Legislação 
vigente, conforme segue:
a) Autorizar pagamentos de Termos de Contratos, Fomentos, Contratos 
de Gestão, Cooperação Técnica e Técnica e Financeira firmados por esta 
SEAS;
b) Autorizar a concessão de diárias e passagens a servidores, colaboradores 
e não colaboradores;
c) Aprovar Plano de Trabalho;
d) Aprovar escala de Férias;
e) Determinar abertura de Comissão Especial de Tomadas de Contas 
Especial;
f) Assinar Termos de Contratos, Fomentos, Contratos de Gestão, Cooperação 
Técnica e Técnica Financeira.
II -DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos o imediato registro 
funcional correspondente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus/AM, 14 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122952#7#125379/>
Protocolo 122952
<#E.G.B#122953#7#125380>
PORTARIA N° 093/2023-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme 
Decreto Nº 02, de 02 de janeiro de 2023 e Lei Delegada nº 123 de 31 de 
outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, o/a Servidor DIEGO CESAR MENDONÇA FAÇANHA, 
que está ocupando o cargo CHEFE DE DEPARTAMENTO, matrícula 
nº 193559-3J, CPF nº 856.160.012-87 e MARIA EDINELZA OLIVEIRA 
DAMASCENO, que está ocupando o cargo de GERENTE DE ORÇAMENTO, 
FINANÇAS E CONTABILIDADE, matrícula n° 110431-4D, CPF n° 
063.663.092-72 para responderem como GESTORES ORÇAMENTÁRIO e 
GESTORES FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 031.101, conforme a 
Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de março de 2023;
II - DESIGNAR, o/a Servidor DIEGO CESAR MENDONÇA FAÇANHA, 
que está ocupando o cargo CHEFE DE DEPARTAMENTO, matrícula 
nº 193559-3J, CPF nº 856.160.012-87 e MARIA EDINELZA OLIVEIRA 
DAMASCENO, que está ocupando o cargo de GERENTE DE ORÇAMENTO, 
FINANÇAS E CONTABILIDADE, matrícula n° 110431-4D, CPF n° 
063.663.092-72 para responder como GESTORES ORÇARMENTÁRIO e 
GESTORES FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 031.701, conforme a 
Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de março de 2023;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus/AM, 15 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122953#7#125380/>
Protocolo 122953
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#123027#7#125451>
RESENHA N. º 006/2023 - SECOMP/SEMA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em exercício, no 
uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de 
maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento, conforme especificados: Nome 
e Cargo: Rogério Sampaio Bessa, Servidor. SCDP: 508846. Período: 22 
a 26/03/2023. Destino: Manaus/São Paulo /Manaus. Objetivo: Representar 
esta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, na 15ª edição do evento 
internacional “Pesca & Companhia Trade Show” através de realizações de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO