DOEAM 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
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NO VALOR ESTIMADO DE R$: 250.000,00; 1 CASA NO CONJ. JURUÁ, 
BAIRRO ALVORADA, R. FRANKLIN PINHEIRO, NO VALOR ESTIMADO 
DE R$ 450.000,00; SALDO POUPANÇA BB R$: 2.407,96; SALDO 
INVESTIMENTO BB R$: 53.778,71; SALDO C/C BRADESCO R$: 6.209,52
SERVIDOR: MARCOS SIMON DA SILVA BENEDITO
CARGO: ASSESSOR II / AD-2
BENS: CARRO MOD. FIAT PALIO, ANO 2017; 1 IMÓVEL ADQUIRIDO 
PELO FINANCIAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA COM DIVISÃO DE 
PARCELAS DE 36 ANOS
SERVIDOR: ANTONIETA TORRES DE LIMA NETA
CARGO: ASSESSOR II / AD-2
BENS: CARRO VW / GOL RALLYE, ANO 2015; CARRO FIAT / PALIO 
FIRE FLEX, ANO 2008; 1 APTO - COND. SMART ARVOREDO
SERVIDOR: DANIEL PINTO DE BARROS
CARGO: ASSESSOR III / AD-3
BENS: CASA NO CONJ GALILÉIA, RUA 28, QD 38, N.32.GALILÉIA II. 
VEICULO AGILE OAF 5510
SERVIDOR: RICARDO TAVARES DE ALBUQUERQUE
CARGO: ASSESSOR III / AD-3
BENS: 1 APARTAMENTO NA AV. VIA LACTEA, 669. COND.
VISTA SOL, APTO 1501, TORRE ALVORADA-ALEIXO
SERVIDOR: DAYANA MENEZES DE SOUZA
CARGO: ASSESSOR III / AD-3
BENS: 1 CARRO VW/ GOL 1.0, ANO 2005; 1 IMÓVEL: LOTE MED. 
15X30, COMUNIDADE STO ANTÔNIO, KM 06, RODOVIA CARLOS 
BRAGA - IRANDUBA - AM
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados e responsabilizando-se pela autenticidade das informações 
aqui prestadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, 
em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#122987#6#125414/>
Protocolo 122987
<#E.G.B#122989#6#125416>
DECLARAÇÃO DE BENS - EXONERAÇÃO 2022
Por força do Decreto Governamental datado de 30 de Dezembro de 2022, a 
contar de 31 de Dezembro de 2022:
SERVIDOR: JOÃO COELHO BRAGA
CARGO: SECRETÁRIO DE ESTADO
BENS: - 1 APARTAMENTO NO EDIFÍCIO MAISON BETHOVEN; - 1 CASA 
NO BAIRRO CIDADE NOVA; -1 VEÍCULO MERCEDES BENS, ANO 2015; 
1- VEÍCULO MINI COOPER, ANO 2015; CONSÓRCIOS BRADESCO.
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enumerados, responsabilizando-se pela autenticidade das informações aqui 
prestadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, 
em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#122989#6#125416/>
Protocolo 122989
<#E.G.B#122992#6#125419>
DECLARAÇÃO DE BENS EXONERAÇÃO/FINAL DE EXERCÍCIO 2022
Por força do Decreto Governamental datado de 30 de Dezembro de 2022, a 
contar de 31 de Dezembro de 2022:
SERVIDOR: PAULO CESAR CAVALETTI
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
BENS: APTO CD ACQUARELLE - FINANCIADO CEF, VALOR R$ 
280.000,00; TERRENO CJ ARUANÃ, COMPENSA I - MAO, VALOR R$ 
250.000,00 ; CARRO SAVEIRO VW - 1.6. CE, ANO/2014, VALOR R$ 
30.000,00
O servidor acima declara não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados, responsabilizando-se pela autenticidade das informações aqui 
prestadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, 
em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#122992#6#125419/>
Protocolo 122992
<#E.G.B#122993#6#125421>
DECLARAÇÃO DE BENS EXONERAÇÃO/FINAL DE EXERCÍCIO 2022
Por força do Decreto Governamental datado de 30 de Dezembro de 2022, a 
contar de 31 de Dezembro de 2022:
SERVIDOR: LUCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO
BENS: - 1 IMÓVEL NA RUA 8, QD 10, CASA 32, CONJ PARQUE TROPICAL, 
BAIRRO PARQUE DEZ, VALOR R$ 450.000,00; -1 IMÓVEL NA RUA 07, 
QD 10, Nº 32, CONJ. JARDIM BELO HORIZONTE, BAIRRO PARQUE 10, 
VALOR: R$ 350.000,00; - 1/3 DE UM IMÓVEL NA RUA AFONSO PENA, 
Nº 890, CENTRO. DE ACORDO COM OS AUTOS DE INVENTÁRIO 
Nº 0121034295-0, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE 
IMÓVEIS E PROTESTOS DE LETRAS DO 1º OFICIO, VALOR DA PARTE: 
R$180.000,00.
O servidor acima declara não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados, responsabilizando-se pela autenticidade das informações aqui 
prestadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, 
em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#122993#6#125421/>
Protocolo 122993
<#E.G.B#122872#6#125299>
PORTARIA Nº 15/2023-DGF/GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, 
conforme Decreto Nº 44.325, de 06 de agosto de 2021 e Lei Delegada nº 123 
de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE: Designar o servidor: PABLO RONEY LOPES RODRIGUES, 
ASSESSOR I, Matrícula n° 231.731-1H, CPF nº 005.393.292-74 para 
responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO das UNIDADES GESTORAS 
19101-SECT e 19702-FERF, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada, a partir de 01 de janeiro de 2023;
RESOLVE: Designar o servidor: PABLO RONEY LOPES RODRIGUES, 
ASSESSOR I, Matrícula n° 231.731-1H, CPF nº 005.393.292-74 para 
responder como GESTOR FINANCEIRO das UNIDADES GESTORAS 
19101-SECT e 19702-FERF, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada, a partir de 01 de janeiro de 2023;
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#122872#6#125299/>
Protocolo 122872
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#122883#6#125310>
ERRATA
Retificação da publicação de 01/02/2023, Edição nº 34.918 do DOE, Extrato 
nº 030/2023-SEAS e Extrato nº 033/2023-SEAS pag. 5 e 21, seção II.
EXTRATO Nº 030/2023-SEAS
ONDE SE LÊ: Vigência 08/08/2022 a 19/02/2023
LEIA-SE: Vigência 08/08/2022 a 26/03/2023
EXTRATO Nº 033/2023-SEAS
ONDE SE LÊ: Vigência 18/10/2022 a 04/05/2023
LEIA-SE: Vigência 18/10/2022 a 04/04/2023
Manaus, 15 de fevereiro de 2023
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122883#6#125310/>
Protocolo 122883
<#E.G.B#122863#6#125289>
EXTRATO Nº 057/2023-SEAS
Espécie: Termo de Distrato nº 001/2023-SEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa D M DE AGUIAR EIRELI, 
representada por sua representante legal Sra. DARIANE MELO DE AGUIAR. 
Objeto: Termo de Distrato do Contrato nº 011/2022-SEAS, contratação de 
empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de material 
para festividades e homenagens, conforme discriminação na adesão à Ata 
de Registro de Preços nº 001/2022-AADESAM, Homologado no D.O.E nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO