DOEAM 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
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Pessoas Jurídicas sob o nº 46.919.793/0001-48, com sede na Rua Benjamim 
Constant, nº 3069, Bairro Araújo Costa, Itacoatiara-AM, CEP 69.101-236. III - 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de fevereiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#122981#20#125408/>
Protocolo 122981
<#E.G.B#122985#20#125412>
RESENHA DA PORTARIA Nº 078.2023 DE 14/02/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 1) ADEMIR 
ROCHA RODRIGUES para se deslocar ao município de PARINTINS-AM, 
no período de 24/02/2023 a 26/02/2023, a fim de realizar vistoria em cima do 
serviço prestado pelo DETRAN (transferência de propriedade, mudança de 
município e renovação de CNH).
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#122985#20#125412/>
Protocolo 122985
<#E.G.B#123003#20#125427>
RESENHA DA PORTARIA Nº 152/-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código 
de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria 
Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN/AM, que após aprovação da Gerência 
Médica e Psicológica do DETRAN/AM será homologada a renovação do 
credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, CLINICA DE TRÂNSITO 
- PRESIDENTE FIGUEREIDO LTDA, nome fantasia, CLINICA PRESIDENTE 
FIGUEIREDO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 
37.946.323/0001-82, situada na Rua Macacauba nº 12 A, Bairro Honório 
Roldão, CEP: 69.737-000 - Presidente Figueiredo-Amazonas, está apta 
para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 
927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/
DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN/
AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo 
previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que 
tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas 
pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de 
Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 
927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades 
médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- 
exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a 
clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 
927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização 
do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados 
pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão 
como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de 
Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação 
Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e 
CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob 
nº 01.03.022201.018085/2022-04, datado de 31/12/2022 onde a empresa, 
CLINICA DE TRÂNSITO PRSIDENTE FIGUEIREDO LTDA, apresentou a 
documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias 
Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2019/ DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - 
Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da 
data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Manaus, 15 de fevereiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#123003#20#125427/>
Protocolo 123003
<#E.G.B#123004#20#125428>
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020-DETRAN-AM
DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa SEMPER VINCIT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo 
a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 17/02/2023 até 17/02/2024. VALOR: O valor global do 
contrato é de R$ 2.082.240,00 (dois milhões, oitenta e dois mil, duzentos e 
quarenta reais), sendo o valor mensal de R$ 173.520,00 (cento e setenta 
e três mil e quinhentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001; Fonte de Recurso: 
1501.201; Natureza Despesa: 33904004; Unidade Orçamentária: 22201; 
com Nota de Empenho sob nº 2023NE0000103, emitida em 10/02/2023 
no valor de R$ 1.908.720,00 (um milhão, novecentos e oito mil e 
setecentos e vinte reais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e 
suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.000832/
2023-20-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 
15 de fevereiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#123004#20#125428/>
Protocolo 123004
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#122919#20#125346>
PORTARIA N.º 001/2023-GDP - IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei Delegada nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas, prevista na Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, a contar de 1º de janeiro de 2023, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA, a servidora GISELLE MARIA ALENCAR 
SANTOS, para exercer o cargo comissionado de GERENTE, símbolo 
AD-2, no valor correspondente ao Nível 14, do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargo de provimento em comissão, da Tabela constante da Lei 
n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM em Manaus, 
17 de janeiro de 2023.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#122919#20#125346/>
Protocolo 122919
<#E.G.B#122921#20#125348>
PORTARIA N.º 002/2023-GDP - IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei Delegada nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas, prevista na Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, a contar de 1º de janeiro de 2023, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA, ao servidor JAILDO JACKSON DO 
AMARAL MOREIRA, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR 
I, símbolo AD-1, no valor correspondente ao Nível 15, do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, da Tabela 
constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO