DOEAM 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
22
JULIO BELARMINO 
FERREIRA LINS
228.886-9 D
01 A 30/12/2022
30
LUIS AUGUSTO MATOS 
DOS SANTOS
258.399-2 A
01 A 30/12/2022
30
OCTACILIO JOSE PESSOA 
FERREIRA NETO
104.505-9 F
01 A 30/12/2022
30
ORLANDO PEREIRA 
ANTUNES
141.653-7 C
01 A 30/12/2022
30
PAULO HENRIQUE 
RIBEIRO DOS SANTOS
261.586-0 A
07 A 21/11/2022
15
19/12/2022 A 
02/01/2023
15
SEBATIÃO ROQUE DA 
CRUZ
122.118-3 D
01 A 30/11/2022
30
ATESTADO OBITO
NOME
MATRICULA
PERÍODO
DIAS
MARCELO FREDERICO 
TERÇO FALCÃO
127.135-0 I
11/01 A 
17/01/2023
07
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#122938#22#125365/>
Protocolo 122938
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#122856#22#125282>
PORTARIA Nº 0012/2023-GDP/CETAM
INSTITUI Comissão de Inventário para apurar a gestão de bens e patrimônio 
por meio do sistema AJURI.
A DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA 
DO AMAZONAS-CETAM, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência instituída pelo inciso X do artigo 4º da Lei 
nº 104 de 18 de maio de 2007, que atribui ao CETAM a competência para “a 
expedição de normas regulamentares sobre a prestação de seus serviços”;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, adequar, revisar e 
atualizar os procedimentos operacionais, administrativas e financeiras 
adotados no âmbito do CETAM;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o gerenciamento do controle 
de bens e materiais visando a ética e a eficiência na prestação do serviço 
público.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Inventário para apurar a gestão de bens e 
patrimônio por meio do sistema AJURI.
II - DESIGNAR para compor a seguinte comissão os servidores descritos, 
sob a coordenação do primeiro:
Antônio Marcos de Souza Castro
Michel Monteiro de Souza
Rodrigo Alberto Abreu de Lima
Vitor Cantanhede Barreto
III - ESTABELECER a supervisão da auditoria pelo Controle Interno do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
IV - APRESENTAR o relatório final em 60 dias úteis a contar da data da 
publicação, podendo ser prorrogado por igual período.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA, em Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#122856#22#125282/>
Protocolo 122856
<#E.G.B#122857#22#125283>
PORTARIA Nº 0013/2023-GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com a competência que lhe confere a Lei Delegada nº 104, de 18 de maio de 
2007 e a Lei Estadual nº 2.816, de 24 de julho de 2003.
CONSIDERANDO o Decreto estadual nº 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
nº 12.527/2011(Lei de Acesso de Informação);
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 70 e 74 da CF/88, Lei complementar 
nº 101, 04 de maio de 2000,
CONSIDERANDO a portaria 003 de 03 de fevereiro de 2020, que instituiu o 
Comitê de Controle Interno e Avaliação de Resultados - CCIAR/CETAM; e
CONSIDERANDO ainda a necessidade de implantar, normatizar e 
uniformizar os procedimentos internos do CETAM;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros do comitê, conforme quadro abaixo
Art. 2º Revogam-se as portarias nº 004/2020, 031/2021 e 060/2021 - GDP/
CETAM
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
MICHEL MONTEIRO DE SOUZA
PRESIDENTE
226257-6B
ANTONIO MARCOS DE SOUZA CASTRO
MEMBRO
2321114-C
RODRIGO ALBERTO DE ABREU LIMA
MEMBRO
2216167-C
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRE-
TORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#122857#22#125283/>
Protocolo 122857
<#E.G.B#122858#22#125284>
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2019-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 27/01/2023; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e a empresa TAWRUS 
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo 
de vigência por mais 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 
PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2001.0001, NATUREZA DA 
DESPESA: 33903703; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; tendo 
sido emitida a NOTA DE EMPENHO nº 2023NE0000061, em 27/01/2023, no 
valor de R$ 1.534.129,80 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, cento 
e vinte e nove reais e oitenta centavos), ficando o saldo remanescente no 
valor de R$ 4.602.389,40 (quatro milhões, seiscentos e dois mil, trezentos 
e oitenta e nove reais e quarenta centavos) a ser empenhado as custas 
do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: de 27/01/2023 a 
26/01/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N° 01.0
1.028201.000112/2023-70-CETAM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus/AM, 13 de fevereiro de 
2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#122858#22#125284/>
Protocolo 122858
<#E.G.B#122859#22#125285>
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 06/01/2023. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência 
por mais 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 28201; PLANO DE TRABALHO: 12.122.0001.2001.0001; 
NATUREZA DA DESPESA: nº 33913929; FONTE DE RECURSO: 
1.500.1000.0000.0000, NOTA DE EMPENHO nº 2023NE0000018 de 
02/01/2023 no valor de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos 
reais), ficando o saldo remanescente no valor de R$ 129.600,00 (cento e 
vinte e nove mil e seiscentos reais) a ser empenhado as custas do presente 
exercício. VIGÊNCIA: 06/01/2023 a 05/01/2024. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo N° 01.01.028201.005362/2022-16 - CETAM. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. Manaus/AM, 13 de fevereiro de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#122859#22#125285/>
Protocolo 122859
<#E.G.B#122860#22#125286>
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 19/01/2023. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, representado por sua Dire-
tora-Presidente, Sra. HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE e LUIZ ADAIL 
PAZ. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: O valor mensal da 
locação é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo o valor global deste aditivo 
de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA 
DESPESA: nº 33903615; FONTE: 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE 
EMPENHO nº. 2023NE0000020, de 02/01/2023, no valor de R$ 36.000,00 
(trinta e seis mil reais), ficando o saldo remanescente no valor de R$ 72.000,00 
(setenta e dois mil reais) a ser empenhado no decorrer do presente exercício. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO