DOEAM 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
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PORTARIA Nº. 388/2023 - PROCESSO Nº. 2021.7.27561EXER1 - 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 1411/2022, publicada no DOE 
de 18/08/2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da SEJUSC, GILBERTO 
DA GRACA BANDEIRA, falecido em 16/11/2021, no cargo de AGENTE 
PENITENCIARIO - 1ª CLASE - REF. E, matrícula nº. 008266-0-E, cuja 
remuneração em atividade totalizava R$ 2.179,49 (dois mil, cento e setenta 
e nove reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 2.213,93 (dois mil, duzentos e treze reais e noventa 
e três centavos), já aplicado o índice de correção do RGPS (2022), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
para FRANCISCA PEREIRA DE CASTRO, companheira, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 13 de fevereiro de 
2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122890#26#125317/>
Protocolo 122890
<#E.G.B#122893#26#125320>
PORTARIA Nº. 389/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.08355EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da SEMA, JACOB 
DA SILVA SICSU, falecido em 21/11/2022, no cargo de Motorista, 1ª Classe, 
Referência E, matrícula nº. 020.038-7C, cuja remuneração totalizava o valor 
de R$ 2.562,51 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e 
um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
2.022,02 (dois mil, vinte e dois reais e dois centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. 
nº 103/2019, seja pago para NORMA SUELY PINTO DE VASCONCELOS, 
companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM, 13 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122893#26#125320/>
Protocolo 122893
<#E.G.B#122896#26#125323>
PORTARIA Nº. 387/2023 - PROCESSO Nº.2023.7.00428EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEFAZ, 
ALFREDO PAES DOS SANTOS, falecido em 12/01/2023, no cargo de 
Analista do Tesouro Estadual, 1ª Classe, Padrão V, matrícula nº. 000.590-8D, 
cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 35.462,22 (trinta e 
cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 27.075,80 (vinte 
e sete mil, setenta e cinco reais e oitenta centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja 
pago para MARIA DE FATIMA FARIAS DOS SANTOS, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100% no valor de R$ 27.075,80 (vinte 
e sete mil, setenta e cinco reais e oitenta centavos), a partir da data do óbito, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 13 de 
fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122896#26#125323/>
Protocolo 122896
<#E.G.B#122898#26#125325>
PORTARIA Nº. 366/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07075EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SES/
AM JOSE JAIR GOUVEIA MARTINS, falecido em 28/09/2022, no cargo de 
Auxiliar de Saúde, Classe A - Referência 1, matrícula nº. 007.088-2B, cujos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.591,80 (dois mil, 
quinhentos e noventa e um reais e oitenta centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 2.623,42 (dois mil, seiscentos e vinte 
e três reais e quarenta e dois centavos), já aplicado o índice de correção 
do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a MARIA AUXILIADORA BARBOSA MARTINS, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 13 
de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122898#26#125325/>
Protocolo 122898
<#E.G.B#122899#26#125326>
PORTARIA Nº. 362/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07160EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SES, JONAS 
FERREIRA TORRES, falecido em 06/09/2022, no cargo de AUXILIAR 
OPERACIONAL DE SAUDE, CLASSE “A”, REFERÊNCIA 1, Matrícula nº. 
147.403-0B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.176,98 (dois mil, 
cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 2.203,54 (dois mil, duzentos e três 
reais e cinquenta e quatro centavos), devidamente corrigido pelo índice do 
RGPS e calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a SOCORRO SEABRA LIRA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 232, de 30/06/2022. Manaus-AM, 13 de fevereiro 
de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122899#26#125326/>
Protocolo 122899
<#E.G.B#122901#26#125328>
PORTARIA Nº. 361/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07215EXER1- 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da 
SEINFRA, ARY DE ALMEIDA COSTA, falecido em 02/10/2022, no cargo de 
Engenheiro - 1ª Classe, Ref. E, matrícula nº. 009.520-6F, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 6.374,94 (seis mil, trezentos e setenta e quatro reais 
e noventa e quatro centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 6.473,75 (seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e 
setenta e cinco centavos), devidamente atualizado com o índice do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago a ARTHUR LUIGI GOMES COSTA, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 
25/03/2035, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 13 de fevereiro de 
2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122901#26#125328/>
Protocolo 122901
<#E.G.B#122902#26#125329>
PORTARIA Nº. 360/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07656EXER1-CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da Polícia Civil, 
ALDENEY GOES ALVES, falecido em 28/10/2022, no cargo de Delegado 
- 1ª Classe, matrícula nº. 166.969-9-D, cuja remuneração totalizava o valor 
de R$ 36.664,43 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e 
quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 27.367,44 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais 
e quarenta e quatro centavos), já corrigido pelo incide do RGPS calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
a LILIAN BARROS GOES, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze 
anos) até 28/10/2037, no percentual de 25%, a partir da data do óbito, no 
valor mensal de R$ 6.841,86 (seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e 
oitenta e seis centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO