DOEAM 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 33
do Vencimento Base no valor de R$ 2.621,76 (dois mil, seiscentos e vinte 
e um reais e setenta e seis centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais 
e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.645,01 (dois 
mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e um centavo), mensais. Manaus, 
30 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122943#33#125370/>
Protocolo 122943
<#E.G.B#122946#33#125374>
PORTARIA Nº. 216/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.25978EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA 
LUCIA PASSOS DO NASCIMENTO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª 
Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 027.229-9B, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.069,99 (três mil, 
sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) de acordo com artigo 11, 
Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e 
três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.093,24 
(três mil, noventa e três reais e vinte e quatro centavos), mensais. Manaus, 
27 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122946#33#125374/>
Protocolo 122946
<#E.G.B#122948#33#125375>
PORTARIA Nº. 210/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.02453EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA 
DO SOCORRO LIRA NASCIMENTO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
4ª Classe, Referência ‘’G1’, Matrícula nº. 151.559-4A, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
2.741,06 (dois mil, setecentos e quarenta e um reais e seis centavos) de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.741,06 (dois mil, setecentos e quarenta e 
um reais e seis centavos), mensais. Manaus, 27 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122948#33#125375/>
Protocolo 122948
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#122849#33#125274>
PORTARIA Nº 135/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta 
do MEMO Nº 007/2023 - GABINETE DO REITOR /UEA de 14/02/2023; 
RESOLVE:DESIGNAR para responder pela Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA, a Senhora Vice-Reitora Profª. Drª. Katia do Nascimento 
Couceiro , no período de 15/02/2023 a 16/03/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122849#33#125274/>
Protocolo 122849
<#E.G.B#122971#33#125399>
PORTARIA Nº 006/2023 - PROGRAD/UEA
O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, CONSIDERANDO a solicitação de reintegração ao 
cadastro discente de Deborah Pinto da Silva por meio do Processo nº 
01.02.011304.032040/2022-24; CONSIDERANDO que para a integralização 
do curso a estudante necessita cursar somente as disciplinas: EAT0653 
- Trabalho de Conclusão de Curso II; CONSIDERANDO o Termo de 
Compromisso assinado pela discente, ciente de que o não cumprimento 
de qualquer uma das cláusulas especificadas no referido Termo, implicará 
no seu desligamento compulsório do quadro discente da Unidade; 
CONSIDERANDO que o montante de recursos públicos aplicados na 
formação do interessado justifica a reintegração. RESOLVE: I - CONCEDER 
a reintegração da estudante Deborah Pinto da Silva, sob a matrícula nº 
1514050010 do cadastro de discente do Curso de Turismo, ofertado na 
Escola Superior de Artes e Turismo - ESAT/UEA; II - DETERMINAR que a 
Secretaria Geral altere o status atual da aluna de cancelado para ativo.
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2023.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Pró-Reitor de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122971#33#125399/>
Protocolo 122971
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#122961#33#125388>
PORTARIA N° 010/2023 - GP/FEI- O DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. ° 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação do Índio 
- FEI, RESOLVE:
I - ALTERAR A PORTARIA Nº30/2022, QUE DESIGNA OS SEVIDORES 
RELACIONADOS ABAIXO, para a partir desta data e durante toda a vigência 
do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, 
proceder à FISCALIZAÇÃO dos contratos firmados entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO- FEI.
GESTORA
FISCAL
Nº CONTRATO
OBJETO
ELIENE DE 
AZEVEDO 
CARDOSO
WANDERSON 
SAID 
NEGREIROS
Titular
WISLEY 
DA SILVA 
OLIVEIRA
Suplente 
CONTRATO Nº 
003/2021 - JAKS 
SERVIÇOS 
COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO 
LTDA
SERVIÇO DE 
ASSISTENTE 
ADMIISTRATIVO
CONTRATO Nº 
02/2020- CLARO S/A
SERVIÇO DE 
TELEFONIA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO