DOEAM 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 13
Considerando o teor do inciso IV da Portaria nº 219/2022-DGRH/SES-AM, 
de 13 de abril de 2022, publicada no DOE de 20 de abril de 2022;
Considerando o Decreto nº 46.221 de 23 de agosto de 2022, publicado 
no DOE de 23/08/2022, o qual dispõe sobre a Avaliação Periódica de 
Desempenho (APD) do Servidor Público da Saúde do Estado do Amazonas, 
e da outras providências; e,
Considerando ainda, a Portaria nº 043/2023-DGRH/SES-AM, datada de 
04/01/2023, publicada no DOE de 31/01/2023, a qual autoriza o início do 
processo de Avaliação Periódica de Desempenho (APD), bem como sua 
implantação e aplicação aos servidores do Quadro de Pessoal Permanente 
do Sistema Estadual de Saúde e Cargos Efetivos em extinção, como 
determina o Artigo 8º do Decreto nº 46.221 de 23 de agosto de 2022.
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão Permanente de Avaliação Periódica de Desempenho 
desta Fundação, composta pelos servidores a seguir relacionados, para, 
sob a Coordenação do primeiro, sem prejuízo de suas atribuições em suas 
respectivas Unidades, atuarem em consonância com o que preceitua a Lei 
nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009: Maria de Jesus Rodrigues Feitosa, 
Raimundo Sidnei dos Santos Campos, Edylene Maria dos Santos Pereira, 
Elder Augusto Guimarães Figueira, Jackson Pereira Alagoas, Ana Ruth Lima 
Arcanjo, Ilkeciton Alves Teixeira e Alexsandro Xavier de Melo;
II - ESTABELECER, envio de relatório trimestral dos trabalhos realizados 
pela referida comissão para a Diretoria Administrativa e Financeira; e,
III - Esta Portaria entra em vigor, na data da sua publicação.
GABINETE 
DA 
DIRETORA-PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA 
PINTO” (FVS-RCP), em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#122815#13#125238/>
Protocolo 122815
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#122804#13#125227>
PORTARIA Nº 012/2023-GAB/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições legais; e, 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 24.634 de 16/11/2004, e o 
Plano de Trabalho apresentado pelo Fundo Penitenciário do Estado do 
Amazonas - FUPEAM;
RESOLVE:
I - CONCEDER, Descentralização de Crédito, mediante Destaque, em favor 
e por requisição do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM 
no valor de R$ 260.574,39 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e 
quatro reais e trinta e nove centavos), objetivando favorecer a recuperação 
e reintegração de apenados da SEAP, através de atividades laborativas 
relativas à manutenção, limpeza higienização e conservação predial da 
Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, pelo período 
de janeiro a dezembro de 2023, conforme programação abaixo: Função 24, 
Subfunção 122, Programa 0001, Ação 2001, F/R1.500.121, Naturezas das 
Despesas 339036 - R$52.646,88; 339039 - R$62.438,40; F/R1.501.201, 
Naturezas das Despesas 339030 - R$131.739,99; 339047 - R$13.749,12.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 14 de fevereiro 
de 2023.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#122804#13#125227/>
Protocolo 122804
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#122829#13#125252>
PORTARIA N.º 013/2023-GAB/FAPEAM
Retifica a Portaria n.º 008/2023-GAB/FAPEAM, referente à Reconstituição 
da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da FAPEAM.
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de reconstituição da Comissão Permanente 
de Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria nº 026/2016-GAB/
FAPEAM, alterada pelas Portarias de n.º(s) 036/2016, 003/2017, 043/2017, 
031/2018, 004/2019 e 041/2019, 009/2020 e 051/2020-GAB/FAPEAM, o que 
consta no processo n.º 062.01152.2012; CONSIDERANDO a publicação da 
Portaria n.º 140/2014 no D.O.E. n.° 32.884 de 12.09.2014, que determina 
os procedimentos de envio de processos à Comissão de Tomada de 
Contas Especial; CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento dos 
objetivos que visam à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano 
à administração pública nas esferas estadual e federal e à obtenção do 
ressarcimento; CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução do Tribunal 
de Contas do Estado do Amazonas n. º 12 de 31 de maio de 2012 e o 
Manual de Prestação de Contas da FAPEAM em vigor; CONSIDERANDO a 
publicação do Decreto de 30 de dezembro 2022, Poder Executivo, Seção I, 
pág. 64, D.O.E./AM n.º 34.895, que exonerou os cargos comissionados desta 
Fundação alcançando membros da referida Comissão; CONSIDERANDO 
a necessidade de retificação da Portaria n.º 008/2023-GAB/FAPEAM, 
publicada no D.O.E./AM n.º 34.918, Caderno Poder Executivo, Seção II, 
pág. 17, do dia 1º de fevereiro de 2023, a qual reconstituiu a Comissão 
Permanente de Tomada de Contas Especial da FAPEAM.
RESOLVE:
I - Retificar a Portaria n.º 008/2023-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./
AM n.º 34.918, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 17, do dia 1º de 
fevereiro de 2023, com a composição descrita abaixo:
- Keliene Ferreira dos Santos - Presidente
- Carla Garcia de Vasconcellos - Membro
- Ellen Caroline da Silva Seixas - Membro
- Ivonete Gomes Cabral - Secretária
- Jade Chaves Mequita - Suplente
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
demais disposições em contrário. Gabinete da Diretora-Presidente da 
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em 
Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#122829#13#125252/>
Protocolo 122829
<#E.G.B#122831#13#125254>
PORTARIA N.º 011/2023-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o art.º 51, da Lei nº 1.762, de 14/11/1986, que trata das 
substituições nos casos de impedimento legal ou afastamento de titular de 
cargo em comissão, função gratificada ou função de confiança;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 041/2022-GAB/FAPEAM, publicada 
no D.O.E./AM n.º 34.834, Caderno Poder Executivo, Seção II, págs. 26 e 
27, do dia 26 de setembro de 2022. II - DESIGNAR as substituições do(s) 
servidor (es), conforme tabela abaixo:
Servidor (a) 
Responsável
Setor: Presidência
Substituto (a)
Márcia Perales Mendes 
Silva
Gabinete da Presidência
Márcia Irene Andrade 
Mavignier
Thaísa Correia da 
Gama
Chefia de Gabinete
Ana Paula Ferreira 
Carvalho
José Dantas Cyrino 
Junior
Assessoria Jurídica
Tatianne de Alcântara 
Azulay Mello
Keliene Ferreira dos 
Santos
Secretaria dos Conselhos
Jade Chaves Mesquita
Luiz Ferreira Neves 
Neto
Unidade de Controle Interno
Knef Santana Reis
Marlúcia Seixas de 
Almeida
Departamento de Difusão do 
Conhecimento
Silvana Suelly Noberto 
Silva Bezerra
Ana Paula Ferreira 
Carvalho
Assessoria da Presidência
Jade Chaves Mesquita
Ivonete Gomes Cabral
Ouvidoria
Lou Saraiva Auger
Servidor (a) 
Responsável
Setor: Diretoria Técnico- 
Científica
Substituto (a)
Márcia Irene Andrade 
Mavignier
Diretora Técnico- Científica
Ana Cláudia Maquiné 
Dutra
Ana Cláudia Maquiné 
Dutra
Departamento de Acompa-
nhamento e Avaliação
Ellen Caroline da Silva 
Seixas
Any Gonçalves da Silva 
Rodrigues
Departamento de Operações 
e Fomento
André Luiz Queiroz de 
Oliveira
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO