DOEAM 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
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CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora ELISANGELA LIMA SERRÃO, ocupando o cargo 
de GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, matrícula 173.622 - 1 B, 
CPF 636.802.622-72, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO 
da Unidade Gestora 017128, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada, a partir de 1º de março de 2023;
II - DESIGNAR, a servidora ELISANGELA LIMA SERRÃO, ocupando o 
cargo de GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, matrícula 173.622 
- 1 B, CPF 636.802.622-72, para responder como GESTOR FINANCEIRO 
da Unidade Gestora 017128, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada, a partir de 1º de março de 2023.
JORGE DE SOUZA AMORIM FILHO
Diretor Geral do SPA Alvorada
<#E.G.B#122789#2#125211/>
Protocolo 122789
Empresas Privadas
<#E.G.B#122763#2#125184>
CIEC - Centro Integrado de Educação Christus
Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA
Concluintes do Ensino Médio
Escola Sede - Concluintes de Janeiro/2023: Ana Victória Oliveira Doce; 
Anna Beatriz De Melo Ferreira; Antonio Denison Marinho Dutra ; Cesar 
Valentim Gomes; Edvany Freitas Encarnação; Ellen White Freire De 
Oliveira; Heloize Lorena Monteiro Barros; João Victor Nascimento De Souza; 
Josias Andrade Do Nascimento; Kayky Machado Da Silva; Ketlen Marreiros 
Dourado; Leslyane Bandeira Cavalcante; Marisol Marialva Da Silva; Nelma 
Castilho Carvalho; Nicole Figueiredo Barros; Rafaela Florenço Martins ; 
Rayane Pereira Da Silva; Suely Brito Olimpia De Castro; Talytha Vasconcelos 
Dos Santos ; Thalyta De Albuquerque Medeiros; Victor Augusto Rodrigues 
E Silva; Vitor Silva Dos Santos; Vitória Kamila Dos Santos Lozano; Wasilvi 
Gomes Pereira; Willian Thiago Babiretzki; Wollace Da Silva Pereira.
Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
JOSÉ MAURÍCIO COSTA DE ARAÚJO
Diretor
<#E.G.B#122763#2#125184/>
Protocolo 122763
<#E.G.B#122807#2#125230>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Presencial. Pregão Presencial N°001/2023. Processo 
Administrativo: Nº 1033/2022. Objeto: “Aquisição De Materiais Perma-nentes 
De Panificação Destinado Ao Projeto Qualifica São Gabriel, Desen-volvido 
Pela Secretaria Municipal De Assistência Social - Semas Da Prefei-tura 
Municipal De São Gabriel Da Cachoeira” Partes: Prefeitura De São Gabriel 
Da Cachoeira e as Pessoas Jurídicas CHV Campos Eireli, inscrita no 
CNPJ: 24.495.014/0001-91. O Prefeito de Municipal de São Gabriel da 
Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o teor do 
Processo Administrativo nº 1033/2022, relativo à Licitação do tipo Pregão 
Presencial Nº 001/2023-PMSGC. Considerando que as empresas que 
enviaram as propostas e documentações de habilitação no procedimento 
licitatório, tornaram-se vencedoras por atender as exigências do Edital, no 
que tange à habilitação e a proposta de preço;  Considerando, ainda, todos 
os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram 
que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº10.520/ 
2002, Decreto Federal nº7.892/13 e suas alterações, Decreto Municipal 
nº 002 de 25 de janeiro de 2017 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/ 93 e 
suas alterações;  Considerando ainda, a inexistência de qualquer recurso 
pen-dente ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos 
autos do mencionado processo,  Considerando, por fim, considerando 
os atendimen-tos dos preceitos legais constantes nos autos do processo 
licitatório: Resolve: I -Homologar a deliberação do Pregoeiro, constante no 
auto do processo supracitado.  Valor Global vencido pela empresa:  CHV 
Campos EirelI, inscrita no CNPJ: 24.495.014/0001-91 valor global R$: 
R$ 57.740,00 (cinquenta e sete mil sete centos e quarenta reais e zero 
centavos). Valor Global da Ata: R$ 57.740,00 (cinquenta e sete mil sete 
centos e quarenta reais e zero centavos). Para a “Aquisição De Materiais 
Permanentes De Panificação Destinado Ao Projeto Qualifica São Gabriel, 
Desenvolvido Pela Secretaria Municipal De Assistência Social - Semas Da 
Prefeitura Municipal De São Gabriel Da Cachoeira.” conforme preços finais 
indicados nos autos do processo. São Gabriel da Cachoeira, 06 de fevereiro 
de 2023.
CLOVIS MOREIRA SALDANHA
Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira
<#E.G.B#122807#2#125230/>
Protocolo 122807
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO