DOEAM 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 7
<#E.G.B#123193#7#125620>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 78/2021
DATA DA ASSINATURA: 15.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARCELOS, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio 
por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 21.12.2022 
até 21.12.2023, para dar continuidade a Construção de uma Escola de 10 
salas de aulas, com uma Quadra Coberta, localizada à Rua Estrada da 
Produção, s/n, Bairro São Francisco, CEP: 69.700-000, no Município de 
Barcelos/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 002/2021 de 
autoria do Deputado Sinésio da Silva Campos e Emenda Parlamentar 
n° 005/2021 de autoria do Deputado MAURÍCIO WILKER DE AZEVEDO 
BARRETO, Plano de Trabalho n°. 001754-SISCONV/SEFAZ, em 
atendimento ao Ofício n°. 733/2022-GP/PMB, Parecer Técnico nº 001/2022 
emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer 
n°. 5.735/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.0037644/2022-00.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#123193#7#125620/>
Protocolo 123193
<#E.G.B#123196#7#125623>
PORTARIA GS Nº 126, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.0035628/2022-83/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo em epígrafe, Manifesto anexado sob o 00650.2022.001111-10, 
Ouvidoria da SEDUC, Município de Manaus/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
-Antonio Cezar Cavaleiro Moi;
-Gracilene da Silva de Souza Sierpinsky;
-Rosimar Sini.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#123196#7#125623/>
Protocolo 123196
<#E.G.B#123197#7#125624>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 97/2021
DATA DA ASSINATURA: 15.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARCELOS, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio 
por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 28.12.2022 
até 28.12.2023, para dar continuidade a Construção de Escola Rural de 02 
(duas) salas de aula, localizada em um lote de terras na comunidade de 
Manacauaca, área rural, no município de Barcelos/AM, em atendimento a 
Emenda Parlamentar n° 034/2021 de autoria do Deputado Josué Claudio 
de Souza Neto, Plano de Trabalho n°. 002581-SISCONV/SEFAZ, em 
atendimento ao Ofício n°. 734/2022-GP/PMB, Parecer Técnico nº 001/2022 
emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer 
n°. 5.734/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.0037735/2022-46.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#123197#7#125624/>
Protocolo 123197
<#E.G.B#123200#7#125627>
PORTARIA GS Nº 123, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.004690
/2023-04-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 048/2023-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual 
Professor José Bernardino Lindoso (Simbologia FAE-1), da Coordenadoria 
Distrital de Educação 06, no município de Manaus, do(a) servidor(a) 
CAMILO JOSE GONZAGA GONCALVES, PROFESSOR PF40.MSC-II 
e PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 233433-0A/B, a contar de 
01/02/2023;
II. DESIGNAR para exercer a referida função, o (a) servidor (a) RAIMUNDO 
SERGIO DA SILVA PINHEIRO, PROFESSOR PF40.LPL-IV e PROFESSOR 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 185107-1B/F, a contar de 01/02/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#123200#7#125627/>
Protocolo 123200
<#E.G.B#123204#7#125631>
PORTARIA GSE 123, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101. 030025/2022-95/SEDUC/SIGED
WILLISON FERREIRA DE CARVALHO, Cargo de Professor Serviços 
Prestados Lic. Curta, município de Manaus/AM, referente aos períodos 
abaixo:
.Matrícula nº 000.814-1A: 01/12/1997 a 31/12/1997, e de 01/01/1998 a 
30/04/1998;
.Matrícula nº 000.814-1B: 01/05/1998 a 31/12/1999, e de 12/02/2000 a 
31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#123204#7#125631/>
Protocolo 123204
<#E.G.B#123207#7#125634>
PORTARIA GSE Nº 115, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do processo nº 011.0004041.2017/SEDUC, 
que versa sobre pedido de pagamento em relação à aquisição de material de 
expediente, tendo como interessada a Empresa M.A.C. DE MELO LTDA., 
CNPJ nº 05.446.174/0001-04;
CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a 
necessidade de providências para apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos em possível prestação de serviço, em relação à aquisição 
de material de expediente, no valor total de R$ 1.545,00 (mil, quinhentos 
e quarenta e cinco reais), com a finalidade de atender as necessidades 
do Programa de apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento a Educação 
de Jovens e Adultos - PEJA, tendo como interessada Empresa M.A.C. DE 
MELO LTDA., CNPJ nº 05.446.174/0001-04, apurando ainda, possíveis 
danos causados à administração pública, assegurando aos interessados o 
direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, 
LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula funcional 
143920-0B e Anabel Geórgia Teixeira Müller, matrícula funcional 
223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, 
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, 
observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#123207#7#125634/>
Protocolo 123207
<#E.G.B#123208#7#125635>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO