DOEAM 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
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Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#123180#14#125607>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Nº 016/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: PHE-2869, QZY-9C14,
ODT-8477, JWP-5158, NOS-8800, PHS-6790, PHQ-8G88, PHQ-7899,
NOZ-5490, QZI-2J93, PHE-6B04, NAP-4G92, PHP-1817, JXU-9545,
PHF-3248, QZP-7I64, QZC-9G71, QZH-9B79, PHM-6094, QZM-2F57,
QZW-2D24, PHZ-8A83, QZH-8G85, facultando a efetivar apresentação do
condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da
publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido
no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 16 de fevereiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123180#14#125607/>
Protocolo 123180
<#E.G.B#123183#14#125610>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Nº 016/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações
cometidas pelos veículos de placa: NLK-3417, QZY-5F66, OAG-9C91,
JXL-7640, PHR-7H86, OAI-0397, OAH-2997, JWS-5818, QZD-6C39,
NOL-2627, QZH-4H87, QZG-0D96, NOQ-8225, OAN-4F15, QZR-9I26,
QZL-8G66, OAO-2520, PHS-3E31, PHA-5J29, PHU-0F69, PHS-5I85,
RFQ-3J55, OAO-6C28, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na
JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância
junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 16 de Fevereiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123183#14#125610/>
Protocolo 123183
<#E.G.B#123184#14#125611>
RESENHA DA PORTARIA Nº 154/2023-DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o que dispõe as Leis Federais
nº 9.503 de 23 de setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho de 1993; Leis
Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021 e Portaria
Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM; CONSIDERANDO a previsão do
art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina
sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO
que a empresa CLÍNICA DE TRÂNSITO TRANSITA ME, inscrita no CNPJ
nº 45.258.917/0001-91, com sede na Rua Eduardo Ribeiro, nº 2102, Bairro
Centro, Itacoatiara/AM, CEP: 69.100-081 cumpriu as exigências, prevista
na Portaria Normativa nº 0008/2021/DP/DETRAN/AM, estando apta para
exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do
DETRAN/AM. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo
nº 01.03.022201.002658/2023-50 (SIGED). RESOLVE: I - CREDENCIAR,
a empresa CLÍNICA DE TRÂNSITO TRANSITA ME, inscrita no CNPJ
nº 45.258.917/0001-91, com sede na Rua Eduardo Ribeiro, nº 2102,
Bairro Centro, Itacoatiara/AM, CEP: 69.100-081 para prestar serviços de
formação de condutores, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
renovados por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses,
desde que presente o interesse público ensejador da demanda. II - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE,
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em
Manaus, 16 de fevereiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123184#14#125611/>
Protocolo 123184
Superintendência de Habitação do
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#123141#14#125568>
PORTARIA Nº 03/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso das atribuições que lhes são conferidas,
RESOLVE autorizar o adiantamento, de acordo com o art. 6º, III, do Decreto
42.655, de 21/08/2020, ao servidor RODRIGO MATOS AFONSO, no VALOR
de R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), 33903989 - 5.280,00,
APLICAÇÃO: 90 dias, PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#123141#14#125568/>
Protocolo 123141
Instituto de Defesa do Consumidor -
PROCON/AM
<#E.G.B#123178#14#125605>
EXTRATO Nº 002/2023-PROCON/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2023/PROCON/AM/FUNDECON;
DATA DA ASSINATURA: 08/02/2023; PARTES CONTRATANTES:
Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor
- PROCON-AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
- FUNDECON e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS
AMAZONAS S.A.; OBJETO: Contratação para prestação de serviços
de rede, fornecimento de circuito e transmissão de dados, gestor web,
hospedagem de servidores e acesso gerenciado à rede mundial internet,
pelo período de 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 211.627,80
(duzentos e onze mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 021702; Programa de Trabalho:
14.122.0001.2643.0001;
Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000;
Natureza da despesa: 33.90.40.03; Nota de Empenho n° 2023NE0000029
emitida em 06/02/2023, no valor de R$ 189.877,28 (cento e oitenta e nove
mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). O saldo
remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento
vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 08/02/2023 a 07/02/2024; FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo SIGED nº 01.03.021202.000078/2023-56
e Processo Administrativo: n° 021702.000078/2023 - PROCON/AM/
FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus,
16 de fevereiro de 2023.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#123178#14#125605/>
Protocolo 123178
Agência de Defesa Agropecuária e
Florestal do Estado do Amazonas –
ADAF
<#E.G.B#123162#14#125589>
PORTARIA Nº 025/2023 - ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras
providências;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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