DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
14
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
(q)
(r)
(s)
(t)
(u)
(v) = (r) - (s) - (u)
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
231.763.634,25
2.209.279,24
27.460.757,39
2.209.279,24
10.909.236,29
-36.160.714,44
   22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
171.929.661,50
229.320,82
10.322.913,47
229.320,82
140,30
-10.093.732,95
   22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
59.833.972,75
1.979.958,42
17.137.843,92
1.979.958,42
10.909.095,99
-26.066.981,49
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   23.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   23.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
781.826.167,18
749.944.170,63
731.261.027,74
697.733.562,45
18.683.142,89
25- ENSINO MÉDIO 
554.269.145,60
522.771.576,14
501.966.198,19
462.371.999,55
20.805.377,95
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
77.932.112,75
77.932.112,75
76.993.685,16
71.915.481,14
938.427,59
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.414.027.425,53
1.350.647.859,52
1.310.220.911,09
1.232.021.043,14
40.426.948,43
% APLICADO
(y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
25,67
(z)
(aa)
(ab)
(ac)
(ad) = (z) - (ab) - (ac)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
412.481.558,16
250.787.812,36
260.759.836,65
144.388.769,18
7.332.952,33
   37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
341.484.491,62
209.246.684,70
211.455.521,06
123.019.690,31
7.009.280,25
   37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
20.045.655,92
5.111.750,39
5.131.917,94
14.711.477,15
202.260,83
   37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
50.951.410,62
36.429.377,27
44.172.397,65
6.657.601,72
121.411,25
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
8
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
2 e 5
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
(x)
(w)
4.311.111.958,05
4.427.030.377,02
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
4 e 7
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac) 
137.731.167,46 
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
4.427.030.377,02 
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
3.281.066.308,38 
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-1.283.695.236,10 
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS
4 = (L15h)
0,00 
VALOR NÃO 
APLICADO
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB                  
(Por Área de Atuação)
6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
3
VALOR DE SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO 
NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
VALOR DE SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE QUE 
INTEGRARÁ O LIMITE 
CONSTITUCIONAL 
VALOR APLICADO 
APÓS O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO