DOEAM 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023
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<#E.G.B#121506#2#123919>
PORTARIA N.º 004/20223-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decretos nº 46.852 de 04 de janeiro de 
2023, que dispõe sobre o Remanejamento da Empresa Estadual de Turismo 
para a Casa Civil;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve,
ATRIBUIR a contar de 01 de janeiro de 2023, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas à servidora ARACELIA GOMES DE 
OLIVEIRA, ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1 no valor correspondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 
3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 17 de janeiro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121506#2#123919/>
Protocolo 121506
<#E.G.B#121507#2#123920>
PORTARIA N.º 003/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve,
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 17 de janeiro de 2023.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
MARIA TEREZINHA RIBEIRO 
COUTINHO
ASSESSOR I AD-1
15
01.01.2023
MÔNICA SOARES GUIMARÃES
RAFAELLA TELES MADDY
RISEUDA NASCIMENTO DE 
MOURA
DANILO COSTA LIMA
ASSESSOR II AD-2
14
01.01.2023
JUAREZ NOGUEIRA COTA DA 
COSTA
MARCELO DA SILVA COLARES 
FILHO
NATHALY SEBASTIANA NEVES 
SOUZA
PERICLES PINHO DE LIMA
TATIANA SANTOS ARAGÃO
CRISTIANE FREITAS FIGUEIREDO ASSESSOR III AD-3 13
01.01.2023
GEORDANA SIMONSEN LIMA DE 
ARAUJO
LUCIANE AMARANTE FERREIRA 
PARENTE
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121507#2#123920/>
Protocolo 121507
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#121532#2#123945>
RESENHA DA PORTARIA Nº 05-DAF/CM-2023
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: 1. Manaus/México/Manaus do servidor: CEL QOPM - Audiney 
Oliveira Ferreira Pinto, período: 04 à 11 de fevereiro de 2023. Objetivo: 
Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador na 13°Reuniao 
Anual do Grupo de Trabalho da GCF: “Saúde do planeta, saúde para todos”. 
Referência processo: 01.01.011108.000060/2023-06-SIGED. Manaus/AM, 
03 de fevereiro 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#121532#2#123945/>
Protocolo 121532
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#121526#2#123939>
PORTARIA N.º 021/2023-GPGE
DECLARA não usufruída férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO que o Procurador do Estado LEONARDO DE 
BORBOREMA BLASCH deixou de desfrutar o 2.º Período das férias 
relativas ao exercício de 2021, por necessidade do serviço,
RESOLVE,
DECLARAR não usufruída por necessidade do serviço as férias do 
Procurador do Estado LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH, Chefe da 
Procuradoria de Responsabilidade Civil-PRC, referente ao 2.º Período de 
2021, registrada na escala da Portaria de n.º 420/2020-GSPGE, para o mês 
de julho.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 01 de 
fevereiro de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121526#2#123939/>
Protocolo 121526
<#E.G.B#121527#2#123940>
PORTARIA N.º 022/2023-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período de 2023 do Procurador do Estado RICARDO ANTÔNIO REZENDE 
DE JESUS, Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, escalada 
para o mês de fevereiro por meio da Portaria n.º 704/2022-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 01 de 
fevereiro de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121527#2#123940/>
Protocolo 121527
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO