DOEAM 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 3
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#120835#3#123235>
PORTARIA Nº 0038/2023 - GS/SEAD
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$10.520.273,34 (DEZ 
MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS 
REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 27 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#120835#3#123235/>
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.3229.2562
A
3
1.500.121
3390
0011
10.520.273,34 3390
0001
10.520.273,34
Gestão do Gerenciamento,
Fornecimento e
Abastecimento de
Combustíveis
10.520.273,34
10.520.273,34
TOTAL  (R$)
Protocolo 120835
<#E.G.B#120835#3#123235>
<#E.G.B#120835#3#123235/><#E.G.B#120847#3#123247>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0018/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo imputado ao servidor PAULO HENRIQUE MELO DO NASCIMENTO, 
Merendeiro, Matrícula nº 232.308-7A, do Quadro Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do art. 179, da Lei 
nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 24 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#120847#3#123247/>
Protocolo 120847
<#E.G.B#120848#3#123248>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0019/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo imputado ao servidor FRANCELUCIO GOMES DOS SANTOS, 
Merendeiro, Matrícula Nº 259.429-3A, do Quadro Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do art. 179, da Lei 
Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 24 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#120848#3#123248/>
Protocolo 120848
<#E.G.B#120849#3#123249>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0020/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo, imputado ao servidor JOSÉ CARLOS LIMA SIQUEIRA, Professor, 
Matrícula Nº 165.273-7A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do art. 179, da Lei nº. 1762, 
de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 24 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#120849#3#123249/>
Protocolo 120849
<#E.G.B#120851#3#123251>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0021/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo, imputado ao servidor ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MARINHO, 
Médico Especialista, Matrícula n° 161.646-3 D do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do art. 179, da Lei nº. 
1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 24 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#120851#3#123251/>
Protocolo 120851
<#E.G.B#120855#3#123255>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0023/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo, imputado a servidora LUCIANA SIMÕES PANTOJA, Agente 
Administrativo, Matrícula N° 241.888-6A do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do art. 179, da Lei nº. 
1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#120855#3#123255/>
Protocolo 120855
<#E.G.B#120857#3#123257>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0024/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo, imputado ao servidor LUIS GUILLERMO HIDALGO OKIMURA, 
Médico, Matrícula n° 160.419-8B do Quadro Suplementar da Secretaria de 
Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do art. 179, da Lei nº. 1762, de 14 
de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#120857#3#123257/>
Protocolo 120857
<#E.G.B#120858#3#123258>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0025/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo, imputado a servidora RAIMUNDA CRISTINA GOMES LOUREIRO, 
Agente Administrativo, Matrícula N° 116.959-9A do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do art. 179, da Lei nº. 
1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#120858#3#123258/>
Protocolo 120858
<#E.G.B#120860#3#123260>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0026/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo imputado ao servidor CLEUDIMAR GOMES MARICAUA SOARES, 
Técnico de Enfermagem, Matrícula N° 119.141-8A do Quadro Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do art. 179, da Lei 
nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#120860#3#123260/>
Protocolo 120860
<#E.G.B#120862#3#123262>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO