DOEAM 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
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8)SERVIDOR: Lucinéia Santos Borges de Campos, CARGO: Assessor III, 
AD-3; BENS: Automóvel Marca: Volkswagen, Modelo: Gol, Ano: 2021 e 01 
Terreno localizado Terra do Estaleiro, Bairro: Tarumã Açú.
9)SERVIDOR: Luiz Henrique Braz Junior, CARGO: Diretor Técnico; BENS: 
Automóvel Marca: JEEP - Modelo: Compass.
10)SERVIDOR: Maria do Perpétuo Socorro Cunha Paulain, CARGO: 
Assessor I, AD-1. BENS 01 Apto. no Cond. Senador João Bosco; 01 Imóvel 
Comercial Localizado na Av. Timbiras; 01 Imóvel Comercial, Localizado no 
Conj. Osvaldo Américo; 01 Automóvel Marca: Volkswagen, Modelo: Saveiro.
11)SERVIDOR: Márcia Garcia Ramos, CARGO: Assessor III, AD-3; BENS: 
Nada a Declarar.
12)SERVIDOR: Marlice Cristina Rodrigues, CARGO: Gerente, AD-2; BENS: 
Nada a Declarar.
13)SERVIDOR: Raimundo Rodrigues dos Santos Filho, CARGO: Chefe de 
Departamento, AD-1; BENS: Nada a Declarar.
14)SERVIDOR: Sérgio Ricardo Monteiro de Almeida, CARGO: Assessor II, 
AD-2; BENS: Nada a Declarar.
15)SERVIDOR: Wisley da Silva Oliveira, CARGO: Assessor III, AD-3; BENS: 
Nada a Declarar.
16)SERVIDOR: Vangleys Reis Vianna, CARGO: Chefe de Departamento, 
AD-1; BENS: 01Terreno localizado na rua Igarapé de Manaus. Bairro: 
Centro.
17)SERVIDOR: Vanderlei Alvino, CARGO: Diretor Administrativo e 
Financeiro BENS: 01 Automóvel, Marca: Honda, Modelo: HRV Touring CVT, 
Ano: 2022/2023.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEI, em Manaus, 26 de Janeiro 
de 2023.
VANDERLEI ALVINO
Diretor - Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#120798#26#123198/>
Protocolo 120798
<#E.G.B#120810#26#123210>
RESENHA Nº. 005/2023-GP/FEI, de 26/01/2023.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, 
no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do Art. 62§ 3º da Lei nº 1.762 de 14/11/1986;
RESOLVE
I - CONCEDER o período de férias regulamentares ao servidor abaixo:
Servidor
Matrícula
Exercício
Período
RAIMUNDO RODRIGUES 
DOS SANTOS FILHO
162.798-8 K
2021/2022
01 a 15 de fevereiro 
de 2023. (15 dias)
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO - FEI, em Manaus, 26 de Janeiro de 2023.
VANDERLEI ALVINO
Diretor - Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#120810#26#123210/>
Protocolo 120810
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#120829#26#123229>
PORTARIA Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - GP/FAAR
Institui Comissão de Tomada de Contas Especial (CTCE) no âmbito da 
Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, e dá outras providências.
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - 
FAAR, Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que preleciona o Parágrafo único, do art. 70, da 
Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO a exegese do Parágrafo único, do art. 39, da Constituição 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, da Lei Estadual nº 2.423/1996 (Lei 
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas);
CONSIDERANDO o previsto no art. 182, da Resolução nº 04/2002 
(Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).
RESOLVE:
Art. 1º. INSTITUIR a Comissão de Tomada de Contas Especial (CTCE) 
para adotar os procedimentos necessários à instauração e conclusão dos 
trabalhos de Tomada de Contas Especial (TCE), a fim de apurar fatos, 
identificar responsáveis e quantificar o dano ao erário, referentes aos ajustes 
e instrumentos congêneres firmados entre a Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento - FAAR e pessoas físicas ou jurídicas.
Art. 2º. DESIGNAR para compor a referida CTCE os servidores abaixo 
qualificados que, sob a Presidência do primeiro, serão responsáveis em 
adotar e conduzir os procedimentos previstos nesta Portaria e na legislação 
aplicável:
I - MOYSÉS ROBERTO GEBER CORREA - Matrícula nº 260.632-1A;
II - LUKAS TRAIBER - Matrícula nº 265.506-3A; e
III - TEREZINHA FERNANDES DE ARAUJO - Matrícula nº 260.461-2A.
Art. 3º. A CTCE instaurará, por meio de ato administrativo próprio, TCE 
individualizada, observando cada espécie de ajuste ou instrumento 
congênere, com base no que consta nesta Portaria e na legislação especial, 
conforme o caso.
Art. 4º. A CTCE deverá observar e cumprir os prazos previstos em legislação 
específica para fins de início e encerramento de seus trabalhos.
Art. 5º. A CTCE terá amplos poderes para requisitar, de órgãos públicos 
e privados, documentos, dados e informações, bem como realizar todos 
os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos 
institucionais, com base nos dispositivos legais que regem a matéria objeto 
desta Portaria.
Art. 6º. Para subsidiar os trabalhos, a CTCE poderá solicitar assessoramento 
técnico de especialista em determinada área, de acordo com a necessidade 
e o conteúdo da TCE.
Art. 7º. A designação dos Membros da CTCE vigerá por 01 (um) ano, a 
contar da publicação da presente Portaria.
Parágrafo único. Após o decurso do prazo constante no art. 6º, desta Portaria, 
novos Membros deverão ser designados para comporem a referida CTCE.
Art. 8º. Todos os trabalhos da CTCE deverão ser realizados em estrita 
observância à formalidade que norteia os procedimentos administrativos.
Art. 9º. Os Membros da CTCE ora instituída não terão remuneração e os 
trabalhos desenvolvidos serão considerados de relevante serviço público.
Art. 10. Dê-se ciência aos servidores designados.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, Manaus-AM., em 16 de janeiro de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#120829#26#123229/>
Protocolo 120829
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#120746#26#123145>
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CIGÁS Nº 03/2022
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio do COMITÊ 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará a seguinte 
licitação:
LICITAÇÃO CIGÁS Nº 03/2022.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 28 de fevereiro de 2023, às 08h30min (horário local).
OBJETO: 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
SONDAGEM 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
PROJETOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS 
NATURAL DA CIGÁS NO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME 
CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E 
SEUS ANEXOS.
LOCAL: Via sistema de compras governamentais (www.gov.br/compras), no 
ambiente do sistema RDC Eletrônico.
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos 
sítios eletrônicos www.cigas-am.com.br e www.gov.br/compras, ou na sede 
da CIGÁS.
Informações poderão ser obtidas via e-mail: cpl@cigas-am.com.br ou 
telefone:(92)3303-3201.
Manaus, 26 de janeiro de 2023.
ARIANE COSTA PEREIRA
Presidente do Comitê Permanente de Licitação
<#E.G.B#120746#26#123145/>
Protocolo 120746
<#E.G.B#120748#26#123147>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio do COMITÊ 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará a seguinte 
licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 10 de fevereiro de 2023, às 08h30min (horário local).
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIPPING DE MATÉRIAS 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO