DOEAM 20/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
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O Secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/
AM Nº 095/2022, datada de 19 de dezembro de 2022, nos termos do Decreto
de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#120152#2#122537/>
Protocolo 120152
<#E.G.B#120156#2#122541>
PORTARIA N.º 016/2023 - GAB/SES-AM.
O Secretário de Estado de Saúde, no uso das atribuições legais que
lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas,
art. 4º, II da Lei Delegada nº 77, de 18 de maio de 2007, e art. 2º, II, do
Regimento Interno da SES-AM, e:
CONSIDERANDO o dever de todo administrador de apurar eventuais
irregularidades administrativas e disciplinares que ocorram no serviço
público;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.386/2003-GSUSAM, de 16.10.2003, que
constituiu a
Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da SES-AM, para apurar
eventuais
irregularidades administrativas e disciplinares que ocorram no Serviço
Público Estadual.
CONSIDERANDO a Portaria nº 463/2022-GAB/SES-AM, de 26.07.2022,
que alterou a
composição dos membros da Comissão Permanente de Sindicância;
CONSIDERANDO a necessidade de exclusão e substituição de novos
servidores como Membros da Comissão Permanente de Sindicância;
CONSIDERANDO a necessidade de tornar pública a nova composição da
Comissão
Permanente de Sindicância da SES-AM;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.017101.001692/2023-25
(SIGED);
R E S O L V E:
Art. 1º. EXCLUIR o servidor ANTONIO DANIEL SILVA DE ALMEIDA ALVES
e incluir a
servidora RUTH DIAS DOS SANTOS como Suplente de Secretária da
Comissão
Permanente de Sindicância;
Art. 2º. INCLUIR os colaboradores JOÃO FELIPE OLIVEIRA REIS e
MARIANA CHAVES
VILLELA como membros da Comissão Permanente de Sindicância; e
Art. 3º. DETERMINAR que a Comissão Permanente de Sindicância da
SES-AM, passe
a ser composta pelos membros abaixo nominados:
I - MARCOS ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA (Presidente);
II - SIDIANY SOARES SERRÃO (Membro);
III - THAYNA LIMA FARIAS (Membro);
IV - JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA REIS (Membro) / (Suplente do Presidente);
V - MARIANA CHAVES VILLELA (Membro);
VI - ANA CLAUDIA ALVES DE SOUZA (Secretária);
VII - RUTH DIAS DOS SANTOS (Suplente de Secretária).
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a contar de 16 de janeiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#120156#2#122541/>
Protocolo 120156
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#120168#2#122553>
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE
CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 001/2020-SEAD
Processo nº 01.01.013101.003088/2022-00-SEAD. Espécie: Termo de
Aditamento. Data: 02/01/2023. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio
do titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD,
CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM - Processamento de
Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor: O valor global
estimado de R$ 153.073,00 (cento e cinquenta e três mil e setenta e três
reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
Objeto: Prorrogar o Termo de Cessão de Servidor nº 001/2020 e adequação
de valor, em virtude da reposição salarial da disposição de Técnico da
empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A, para esta
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 02 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#120168#2#122553/>
Protocolo 120168
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#120110#2#122493>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 003/2023 - CEE/AM DE 17/01/2023
RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Aprovar, Ad Referendum, o Calendário Escolar de 2023 do Colégio Militar da
Polícia Militar - CMPM I, localizado na Rua Antônio Passos de Miranda s/n,
bairro Petrópolis, Manaus/AM.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#120110#2#122493/>
Protocolo 120110
<#E.G.B#120131#2#122516>
PORTARIA GS 055, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO
o
teor
do
processo
nº
01.01.028101.035612
/2022-70-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria CP/SEDUC nº 217, de 05/08/1997, que
concedeu licença para acompanhamento de cônjuge à servidora MARIA
LUZIA DA COSTA OLIVEIRA GUERRA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula
nº 124.430-2B, a contar de 09/11/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#120131#2#122516/>
Protocolo 120131
<#E.G.B#120133#2#122518>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor da Ata de Julgamento das Propostas de Preços
apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no processo
nº 01.01.028101.025282/2022-05/SEDUC/SIGED, referente à licitação
modalidade Tomada de Preços nº 056/2022-CSC;
CONSIDERANDO que a tomada de preços obedeceu aos princípios
basilares e norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis
8.666/93;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC
do Poder Executivo, constante no processo supracitado, referente à
contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada,
para serviços técnicos de engenharia para execução da reforma e ampliação
da Escola Estadual Danilo de Mattos Areosa, localizada no município de
Novo Airão/AM, com fornecimento de material, mão de obra, ferramental e
todos os equipamentos necessários à execução dos serviços - Secretaria de
Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa
CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI, CNPJ nº 07.741.892/0001-20, com
o valor de R$ 1.785.341,47 (Um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil,
trezentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO