DOEAM 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.914 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
26
jan/2023
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#120709#1#123108>
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022 - CASA 
MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
primitivo n° 001/2022 pelo período de 12 (doze) meses, Vigência a contar 
de 15/02/2023 à 15/02/2024, referente a serviço de locação de embarcação 
de 35 metros de comprimento, para atender as necessidades da Secretaria 
de Estado da Casa Militar em suas diversas atividades. PARTES: Secretaria 
de Estado da CASA MILITAR e a EMPRESA IOMAR C DE OLIVEIRA-ME 
(04.769.766/0001-96). VALOR GLOBAL: R$ 2.159.856,00 (Dois Milhões 
e Cento e Cinquenta e Nove Mil e Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais). 
VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 179.988,00 (Cento e Setenta e Nove Mil e 
Novecentos e Oitenta e Oito Reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 011108, Programa de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, 
Natureza de Despesa: 33.90.33-10, Fonte de Recurso: 012100000, tendo 
sido emitida a NE nº 2023NE0000027, em 25/01/2023, no valor de R$ 
449.970,00 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil e Novecentos e Setenta 
Reais). Data de Assinatura: 25 de janeiro de 2023. Manaus-AM, 25 de 
janeiro de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#120709#1#123108/>
Protocolo 120709
<#E.G.B#120714#1#123113>
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020 - CASA 
MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
primitivo n° 001/2020 pelo período de 12 (doze) meses, Vigência a 
contar de 01/02/2023 à 01/02/2024, bem como reajuste contratual Do 
IPCA de 4,57% (correção anual dos valores de Contrato), referente 
a contratação de empresa especializada em serviços de locação de 
veículos blindados e motocicletas. PARTES: Secretaria de Estado da 
CASA MILITAR e a TECWAY Serviços e Locação de Equipamentos 
LTDA (13.392.705/0001-43). VALOR GLOBAL: R$ 1.659.474,00 (Um 
Milhão e Seiscentos e Cinquenta e Nove Mil e Quatrocentos e Setenta e 
Quatro Reais). VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 138.289,50 (Cento e 
Trinta e Oito Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-08, 
Fonte de Recurso: 012100000, tendo sido emitida a NE nº 2023NE0000028, 
em 25/01/2023, no valor de R$ 414.868,50 (Quatrocentos e Quatorze Mil 
e Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos). Data de 
Assinatura: 25 de janeiro de 2023. Manaus-AM, 25 de janeiro de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#120714#1#123113/>
Protocolo 120714
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#120592#1#122990>
PORTARIA N.º 085/2023-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 26 dias de férias à servidora RAIANA FRANCIS DA COSTA 
CABRAL, matrícula n.º 193.199-7 B, sendo: 11 dias de 2019, 4 dias de 2020 
e 11 dias de 2022, a contar de 02 até 27/01/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 24 de 
janeiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120592#1#122990/>
Protocolo 120592
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#120598#1#122996>
EXTRATO N° 006/2023-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Segundo Termo Aditivo à Permissão de Uso nº 
01/2016-SEFAZ, firmado em 31.12.2022. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e o BANCO 
BRADESCO S. A. Objeto: Prorrogar por 60 (sessenta) meses da vigência 
do Termo de Permissão de Uso nº 01/16-SEFAZ, a partir de 31/12/2022 até 
31/12/2027, desta forma, ficando vinculada à vigência do Termo de Contrato 
nº 16/2022-SEFAZ; e o reajuste do valor de ressarcimento considerando 
o aumento tarifário, conforme consta do item 3.4 do projeto básico, parte 
integrante do Termo. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e com base no 
Parecer n°231/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 
01.01.014101.108113/2022-03.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 06 de janeiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#120598#1#122996/>
Protocolo 120598
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#120589#1#122987>
EXTRATO Nº 005/2023-CEMA
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020-CEMA; 
Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE DO AMAZONAS- CEMA e a Autarquia Estadual IMPRESA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS- I.O., CNPJ 09.472.725/0001-57; 
Modalidade: Ata de Registro de Dispensa de Licitação RDL nº 031/2019, 
Portaria nº 044/2019- CEMA; Objeto: Prorrogação contratual do Termo 
de Contrato nº 001/2020, referente a prestação de serviços de publicação 
de matérias no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Projeto 
Básico; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 03/01/2023 a 02/01/2024; 
Valor global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) Dotação orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17130 - Central 
de Medicamentos/CEMA; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; 
Elemento de Despesa: 33913929; Fonte: 0100; N.E nº 2023NE000003, no 
valor mensal de R$ 6.000,00 (Seis mil reais); Fundamento do Ato: Processo 
Administrativo nº 017130.0005282/2022-25- CEMA.
Manaus-AM, 19 de janeiro de 2023
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#120589#1#122987/>
Protocolo 120589
<#E.G.B#120569#1#122967>
PORTARIA N.º 033/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO, os Requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO