DOEAM 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
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ERRATA DA PORTARIA N° 111/2022, que aprova a concessão de férias 
do período aquisitivo de 2021/2022 publicado no Diário Oficial do Estado, 
Edição n°34.780, dia 08.07.2022-Poder Executivo-Seção II-pg. 10.
Onde se lê:
Servidor
Matrícula
Situação
Carla Marcia Silva Brandao 
154.009-2C
01/07/2022 à 0/07/2022
Leia-se:
Servidor
Matrícula
Situação
Carla Cristina Silva Mendonça
187.713-5k
18/07/2022 à 01/08/2022
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#120611#6#123009/>
Protocolo 120611
<#E.G.B#120612#6#123010>
PORTARIA N.º 010/2023-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2021/2022 aos servidores, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
Vielo de Moura Luna
214.935-4G
08/09/2022 à 22/09/2022
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#120612#6#123010/>
Protocolo 120612
<#E.G.B#120614#6#123012>
PORTARIA N.º 011/2023-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2021/2022, aos servidores abaixo relacionados, por 
necessidade do serviço.
Servidor
Matrícula
Dias
Vielo de Moura Luna
214.935-4G
15
Carla Cristina Silva Mendonça
187.713-5K
15
Celma Xisto dos Santos
261.064-7A
15
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#120614#6#123012/>
Protocolo 120614
<#E.G.B#120616#6#123014>
PORTARIA N.º 013/2023-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: INSERIR na escala de férias exercício 2022/2023 aprovada pela 
Portaria N° 166/2022-GS/SEJUSC publicada no Diário Oficial do Estado N° 
34.857 edição de 01/11/2022.
Servidor
Matrícula
Período 
Edward Andrade Venâncio
243.252-8E
Novembro
João Victor Souza Dutra
265.489-0A
Dezembro
Ledivaldo Oliveira Ferreira
265.310-9A
Novembro
Nara Suelen Ribeiro Cruz
170.946-1K
Dezembro
Thayane Pereira da Silva
264.341-3B
Dezembro
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#120616#6#123014/>
Protocolo 120616
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#120581#6#122979>
PORTARIA Nº 024/2023 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Mara Talita Pereira de Sousa/Colaborador; Destino e Período Belém/
PA; 27/02/2023 a 02/03/2023; Objetivo: Participação na 58ª Reunião 
Ordinária do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência 
Social - FONACEAS.
Manaus, 25 de janeiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#120581#6#122979/>
Protocolo 120581
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#120618#6#123016>
PORTARIA SEMA N.° 006/2023 - GS
A Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício, no uso de suas 
atribuições que são conferidas pela Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015, 
e pelas leis delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e 123 de 31 de 
outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 5 de janeiro de 2023, com 
reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.209, de 9 de 
setembro de 2015. CONSIDERANDO a ausência do Chefe do Departamento 
de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação - DEMUC, 
GLEIDSON ALMEIDA ARANDA, matrícula 261.674-2A, tendo em vista 
da sua participação na Reunião do comitê Executivo do Pró Espécies, 
período de 30.1.2023 a 5.2 do corrente ano, na cidade de Salvador/BA. 
CONSIDERANDO a necessidade de designar o substituto legal durante 
esse período. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor ADEVANE DA SILVA 
ARÁUJO, matrícula 198.966-9C, para responder pelo Departamento de 
Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação - DEMUC desta 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente -SEMA, período de 30.1.2023 a 5.2 
de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, de 26 
de janeiro de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#120618#6#123016/>
Protocolo 120618
<#E.G.B#120751#6#123150>
PORTARIA SEMA N.º 007 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
A Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 
2015, pelo Decreto nº 36.219, de 09 de setembro de 2015, e pelo Decreto 
Governamental de 05 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO o Contrato de Aplicação de Recursos Não Reembolsáveis 
nº 18.2.0525.1 que entre si fizeram o Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - BNDES e o Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, no valor de até R$ 
29.867.722,00 (vinte e nove milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, 
setecentos e vinte e dois reais), destinados a apoiar a implementação do 
Cadastro Ambiental Rural (CAR) em imóveis rurais com até 4 (quatro) 
módulos fiscais no estado do Amazonas, no período de 36 (trinta e seis) 
meses;
CONSIDERANDO que as responsabilidades de cada instituição estão 
estabelecidas nos artigos 34 a 36, do Capítulo VI - Das Competências, da 
Lei Estadual nº 4.406, de 28 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO o regime interno da Comissão de Acompanhamento 
e Integração da Política de Regularização Ambiental estabelecido pela 
Portaria SEMA nº 34, de 13 de março de 2018.
RESOLVE:
Art. 1° CONSTITUIR no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
- SEMA, a estrutura de gestão do Projeto de Cadastro Ambiental Rural - 
ProjeCAR, com os seguintes colegiados e responsabilidades:
I - Comissão Executiva do Projeto (CEP): Responsável por acompanhar e 
supervisionar o desenvolvimento do projeto, devendo realizar a articulação 
política-institucional, promover a cooperação interinstitucional durante 
o planejamento e execução das atividades e decidir acerca dos recursos 
humanos e financeiros do projeto.
II - Núcleo de Gestão do Projeto (NUGEP): Unidade gestora administrativa 
do Projeto instituída no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
- SEMA, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e do 
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas - IDAM, que tem como atribuições:
a) assessorar a comissão executiva;
b) coordenar a execução das atividades;
c) elaborar os Planos Operativos Anuais - POAs;
d) gerir os processos, produtos e serviços;
e) monitorar o desempenho físico-financeiro do Projeto;
f) avaliar e divulgar os resultados do Projeto;
g) elaborar relatórios de progresso do Projeto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO